Como acontecem historicamente os processos de privatização da escola pública?
Os processos de privatização do público podem ocorrer via execução e direção, quando o setor privado atua diretamente na oferta da educação, ou na direção das políticas públicas ou das escolas, sendo que a propriedade permanece pública.
Como funciona a privatização das escolas públicas?
A privatização permite que empresas privadas contratem docentes sem concurso público, priorizando a redução de custos ao invés da qualidade do ensino. Com o tempo, os concursos públicos deixarão de ser realizados e a carreira do magistério entraria em extinção.
As escolas serão divididas entre os lotes Leste e Oeste. Cada concessionária ficará com um lote. As cidades que vão fazer parte da Parceria Pública-Privada (PPP) estão localizadas no interior do estado e na Grande São Paulo. São elas: Arujá, Guarulhos, Suzano, Diadema e Carapicuíba.
O que é privatização da gestão educacional pública?
A privatização da educação escolar, tendência global reconhecida por ampla literatura internacional e nacional, concretiza-se em de formas divers, mas principalmente por meio da transferência de responsabilidades para o setor privado com subsidiamento público.
A privatização é vista como um instrumento de política pública voltado à liberdade econômica, a desmonopolização e a uma menor intervenção do Estado no mercado. Essa alienação dos ativos visa também reduzir custos, aumentar a participação do capital privado e modernizar as empresas e/ou serviços prestados.
A privatização ocorre quando o governo vende uma empresa estatal, total ou parcialmente, para investidores privados. Nesse caso, a empresa passa a ser controlada pela iniciativa privada, que assume todas as suas operações e responsabilidades.
Por privatização deste espaço significa torná-lo um espaço particular, de interesse próprio, para uso diferente daquele que é de interesse comum. Como objetivo principal buscamos compreender como a privatização dos espaços públicos interferem na prática da cidadania.
Segundo seus estudos, a privatização oferece aos pais e à comunidade a possibilidade de um controle mais direto sobre o pessoal e a direção das escolas, permite aos pais estabelecer padrões de qualidade para a educação de seus filhos, incrementa a habilidade dos professores, administradores e pais para adaptar os ...
Porque o governo do Paraná quer privatizar as escolas?
Segundo o governo, o objetivo é "otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante uma parceria com empresas com expertise em gestão educacional".
A terceirização nas escolas veio como uma grande aliada para gestores e diretores. Isso porque ela permite delegar as atividades-meio da escola, dando liberdade para os tomadores de decisão se preocuparem com o mais importante: os negócios.
Em novembro de 2021, 3,7 milhões de crianças e jovens, entre 6 e 17 anos, estavam com matrículas ativas na rede de ensino, mas não recebiam atividades para estudar em casa. O Censo Escolar 2021 mostra que 97,5% das escolas públicas municipais não retornaram às atividades presenciais no ano de 2020.
POLÍTICAS - O Proec soma-se a uma série de políticas, programas e ações implementados pelo Governo Federal desde janeiro de 2023, que incluem o inovador Pé de Meia , a poupança do ensino médio, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.
Os alunos das escolas atuais estão crescendo em uma realidade muito mais conectada e com maior volume de informação que os seus pais. Conhecidos como nativos digitais, essa geração é mais imediatista e apresenta mais dificuldade de foco e atenção.
A ideia é fazer parcerias com empresas especializadas na prestação de serviços de gestão educacional para que essas assumam os processos administrativos de escolas estaduais, que seguirão abertas a todos os estudantes, sem qualquer tipo de seleção ou cobrança de mensalidades.
O argumento central é de que o setor privado é mais eficiente que o setor público por ter donos, os quais, sendo ciosos com a valorização de seus patrimônios, estarão atentos para minimizar desvios e desperdícios.
A privatização pode ampliar desigualdades no acesso à educação de qualidade. Escolas em áreas mais ricas tendem a atrair mais recursos e melhores gestores, enquanto escolas em áreas carentes podem continuar a enfrentar dificuldades.
Como vai funcionar a terceirização das escolas no Paraná?
O programa que será implementado se chama Parceiro da Escola. Conforme o governo, a parte administrativa dos colégios "será feita por empresas com expertise em gestão educacional", que deverão ter atuação comprovada na área. O governo garante que professores e pais dos alunos serão consultados sobre a proposta.
O que presenciamos é a constante descontinuidade das iniciativas educacionais, a superlotação das salas de aula, a deficiência na formação do professor, o descaso com a saúde do aluno e a do professor. Além disso, o financiamento da educação básica pública não contribui.
O que muda com a privatização das escolas no Paraná?
A privatização não significará a melhoria na qualidade do ensino nem investimento na qualificação dos profissionais da educação e tão pouco melhoria nas condições de ensino/aprendizagem. Empresas privadas frequentemente reduzem direitos e benefícios da classe trabalhadora, tendo como referência e objetivo o lucro.
A privatização é a transferência de empresas públicas para a iniciativa privada. Isso pode resultar em maior eficiência e redução de custos, mas também pode levar a aumentos de preços e redução de qualidade.
Embora não exista um país com educação 100% privatizada em escala nacional, há exemplos de sistemas educacionais altamente privatizados em países como Chile, Suécia e Holanda.
Quando se iniciou o processo de privatização no Brasil?
As empresas foram privatizadas entre 1997 e 2000. Distribuidoras controladas pelos governos estaduais foram privatizadas, como os casos deː CERJ (1996), Energipe (1997), Coelba (1997), Coelce (1998), Celpe (2000), Celg D (2017), CEB D (2020) e CEEE D (2021).
Qual a relação entre violência e privatização do espaço público?
Resposta verificada por especialistas. A violência e a privatização do espaço público são fenômenos presentes na sociedade contemporânea. A falta de espaços públicos adequados e seguros pode contribuir para o aumento da violência, enquanto a privatização do espaço público gera exclusão social.
