Como aderir ao Refis 2024 PGFN?

O programa estará aberto para adesão de 24 de junho a 31 de julho de 2024 e a adesão poderá ser feita integralmente pela internet, no site www.regularize.pgfn.gov.br.
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Como aderir ao novo parcelamento da Receita Federal 2024?

Não é necessário ir até um posto da Receita Federal para aderir ao programa. Tudo é feito por meio de processo digital no portal e-Cac, o Portal do Centro Virtual de Autoatendimento). É necessário ter cadastro no GovBR para acessar o serviço.
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Como aderir ao Refis 2024?

Para o Fundersul, o novo prazo de pagamento poderá ser de até 36 parcelas. O prazo de adesão pode chegar a 90 dias, conforme o caso”, pontua Mendonça. Interessados em aderir ao Refis 2024 devem acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda (www.sefaz.ms.gov.br).
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Vai ter refis da Receita Federal em 2024?

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 444, de 30 de julho de 2024, que prorroga até 31 de outubro deste ano (às 18h59min59s, horário de Brasília) a adesão ao Programa Litígio Zero 2024.
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Como aderir ao novo parcelamento da PGFN?

Acesse o portal REGULARIZE (regularize.pgfn.gov.br) com o seu CNPJ e senha. Ao acessar o REGULARIZE, clique na opção “Negociar Dívida”.
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COMO ADERIR AO REGULARIZE PGFN PGDAU 1/2024 - Até 30/04/2024

Foi prorrogado o parcelamento da PGFN?

No dia 30 de agosto de 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2024, que prorroga o prazo de adesão para as transações tributárias da PGFN constantes no Edital PGDAU nº 2/2024, que trata da transação por adesão de créditos inscritos na dívida ativa da União.
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Como pedir desconto no Regularize?

Para os contribuintes interessados em aderir ao programa é necessário acessar a página Regularize, um portal de serviços eletrônicos da PGFN. Lá, o próprio sistema avalia a capacidade de pagamento do usuário e determina os valores das parcelas a serem pagas, bem como os descontos aplicáveis.
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Como aderir ao litigio zero 2024?

Como aderir ao programa

Os interessados em aderir ao programa e regularizar sua situação fiscal perante a Receita Federal devem acessar a página da Transação Tributária, onde estão disponíveis detalhes sobre requisitos, modalidades, orientações para adesão e outras informações.
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Como aderir ao litígio zero na PGFN?

O REGULARIZE é o portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A pessoa física tem duas opções: fazer o cadastro no REGULARIZE ou acessar diretamente por meio da conta gov.br (login único do Governo). Já para pessoa jurídica a única opção é fazer o cadastro no REGULARIZE.
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Quais débitos entram no litigio zero 2024?

Litígio Zero: contribuintes com dívidas de até R$ 50 milhões têm até 31 de julho para aderirem ao programa. Termina no dia 31 de julho o prazo para que pessoas físicas e jurídicas façam sua adesão ao programa da Receita Federal (RFB), o Litígio Zero 2024.
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Como solicitar o Refis?

Endereço acessar na página principal, o link Refis , opção "Consulta Situação Da Conta Refis". - O pedido deverá ser assinado pelo responsável, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, pela pessoa jurídica optante pelo Refis.
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Quem pode optar pelo refis?

É um Programa de incentivo à regularização de débitos fiscais relacionados com o ICMS que oferece descontos de até 100% na multa e juros para pagamento à vista ou parcelamento em até 180 meses. Para o REFIS 2023, estão contemplados os débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de julho de 2022.
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Quando entra em vigor o PPI 2024?

A adesão é via Internet com o uso de Senha Web ou Certificado Digital, data de início 29 de abril de 2024 com término previsto para 28 de junho de 2024. Programa de Parcelamento Incentivado 2024-TPU Débitos TPU (Termo de Permissão de Uso) - Clique AQUI para realizar a adesão.
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Quais dívidas entram no Refis 2024?

O REFIS 2024 visa a negociação de débitos de água e impostos vencidos até dezembro de 2023, inscritos na Dívida Ativa do município.
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Como pedir perdão de dívida ativa?

Pessoa física e pessoa jurídica, desde que o contribuinte seja o devedor principal ou corresponsável incluído na inscrição em dívida ativa da União. Acesse o portal REGULARIZE e clique em "Pedir Revisão de Dívida Inscrita". Selecione um dos motivos apresentados para revisão.
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Como parcelar dívida ativa da Receita Federal?

2. Parcelamento de dívidas ativas na União
  1. Acesse o portal REGULARIZE e faça o login;
  2. Clique em “Negociar Dívida” e depois, em “Acesso ao Sistema de Negociações”.
  3. Na tela inicial do sistema, clique no menu “Adesão” e, em seguida, “Parcelamento”.
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Como aderir ao parcelamento 2024?

Qual o requisito essencial para fazer a adesão ao PPI 2024? O requisito essencial para parcelar os débitos com os descontos legais concedidos no parcelamento PPI 2024 é possuir uma Senha Web desbloqueada ou o Certificado Digital.
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Como parcelamento dívida ajuizada PGFN?

  1. Acesse o portal REGULARIZE e clique em Negociar Dívida > Acesso ao Sistema de Negociações.
  2. Na tela inicial do sistema, clique no menu Adesão > Parcelamento.
  3. Clique em Avançar e, em seguida, selecione a modalidade de parcelamento que tem interesse.
  4. Siga as orientações que aparecerem nas telas seguintes.
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Quando será o próximo refis da Receita Federal?

Dia 30/08/2024.
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Quais débitos podem ser parcelados no litígio zero?

Quais os débitos elegíveis à transação no Programa Litígio Zero?
  • Cidadão (CPF/CAEPF)
  • Pessoa Jurídica (CNPJ)
  • Imóvel Rural.
  • Obra de Construção Civil.
  • Grandes Contribuintes.
  • Registros Especiais.
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Quem tem direito ao litígio zero?

O prazo para solicitar o acordo será no período de 1º de abril a 31 de outubro de 2024. Quem pode utilizar este serviço? Pessoas físicas e pessoas jurídicas para as dívidas classificadas como irrecuperáveis ou de difícil recuperação e as dívidas classificadas com alta ou média perspectiva de recuperação.
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Tem como tirar os juros da dívida ativa?

Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu segunda-feira (8) cinco editais de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19.
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Quais débitos entram no Refis?

Todos os tributos geridos pela Receita podem ser renegociados pelo Refis. Podem ser incluídos na regularização os impostos que não tenham sido constituídos até 30 de novembro de 2023, inclusive se já houver um processo de fiscalização aberto.
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Quem pode aderir ao novo parcelamento da Receita Federal?

Tanto pessoas físicas como jurídicas podem participar do programa, desde que confessem a dívida. A dívida consolidada pode ser quitada com desconto de 100% das multas e dos juros. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses.
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Até quando vai o regularize?

Regularize seu IPVA, débitos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas com o Acordo Paulista até 20 de dezembro de 2024.
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