PROCURAÇÃO A ROGO OUTORGANTE: xxxxxxxxxxxxx , Brasileiro, Solteiro, Aposentado, portador do RG nº xx. xxx-xxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx. xxx. xxx-xx, filho de xxxxxxxxxx, residente e domiciliado…
A assinatura a rogo se dá quando o usuário, maior e capaz, que não sabe ou não pode assinar um documento, por motivos justificáveis, a seu rogo (a seu pedido), ocasiona a assinatura de outra pessoa em seu lugar, na presença de duas testemunhas.
O termo “a rogo” vem do verbo “rogar” que significa pedir ou suplicar. Assim, o assinante a rogo será uma das testemunhas do contrato ou documento, que tem conhecimento da situação e assina em nome do analfabeto, enfermo ou idoso que não consegue assinar.
Art. 595. No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
Pode ser assinada por qualquer pessoa. Assinatura a rogo é a que se faz a pedido ou por solicitação de outrem, porque não a possa fazer, por estar impossibilitado ou por não saber escrever. Para que possa valer como de Direito, nos caso sem que a lei o permite, a assinatura a rogo deve ser devidamente testemunhada.
"A única exigência, se é que podemos chamar de exigência legal, é que seja assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas", disse a desembargadora. "Sendo o analfabeto capaz e livre for sua manifestação de vontade, nada o impede de contratar ou outorgar procuração.
Caso você não possa comparecer para assinar determinado contrato ou documento, saiba que é possível nomear alguém de sua plena confiança para agir em seu nome por meio de uma procuração.
“A rogo” significa “a pedido de”, diante da situação de não saber ou estar impossibilitado de assinar. Se a pessoa está nessa situação, ela não é impedida de fazer o documento. Ela assina com sua digital e outra pessoa a seu pedido e sob sua confiança, assina a rogo.
A procuração a rogo é aquela assinada por pessoa escolhida pelo outorgante a seu rogo (a pedido, a súplica), em virtude de este estar impossibilitado de assiná-la ou por ser analfabeto. Assim prevê o…
Como reconhecer firma de uma pessoa que não assina?
Neste tipo de reconhecimento, o interessado assina um termo em um livro de comparecimento, também para atestar que ele realmente esteve na presença do Registrador/Tabelião e assinou o documento.
Segundo o Todos Pela Educação, a Pnad e Censo consideram também analfabetos, aqueles que sabiam ler e escrever, mas esqueceram; as que apenas assinam o próprio nome; e aquelas que se declaram “sem instrução” ou que declaram possuir menos de um ano de instrução.
Procurador é quem assina por outra pessoa e sem ser a parte representa a mesma. O procurador assume compromissos em nome de terceiros, sem ser parte do negócio jurídico. Ele normalmente é legitimado por uma procuração.
Qual a diferença entre rubrica assinatura e assinatura Rogo?
A rubrica é apenas uma abreviação, enquanto a assinatura costuma incluir o nome completo da pessoa por extenso ou apenas alguns nomes. A assinatura também pode apresentar uma grafia específica para se tornar diferente e deixar a identificação pessoal ainda mais exclusiva.
Geralmente, para fazer a rubrica, se adota apenas o primeiro nome ou a união das primeiras letras do nome e dos seus sobrenomes. Como resultado, a rubrica fica com o aspecto de um pequeno desenho ou apenas de algumas letras unidas.
A rogo de FULANO DE TAL, por não saber assinar, assina o rogado CICLANO DA SILVA, RG nº ... SDS/PE. Cidade, 21 de março de 2020. # procuração que é assinada por outra pessoa a pedido do outorgante (a seu rogo) em virtude deste estar impossibilitado de assiná-la ou por ser analfabeto.
As pessoas analfabetas são aquelas que não sabem ler e escrever, que não desenvolveram a habilidade de compreender e de se expressar pela forma escrita, isto é, através da representação da linguagem falada por meio de signos gráficos.
Os analfabetos e aqueles que não puderem assinar terão a procuração assinada por alguém que os represente no ato junto ao cartório, o que é chamado de assinatura por alguém a seu rogo, ato que é praticado perante o tabelião responsável, que tem fé pública e que possui absoluta validade.
Em tais casos, coloque, à mão ou digitada, as letras p.p. ou a expressão per pro na frente do nome do autor da carta. Essas letras significam per procurationem (por procuração) e indicam que a pessoa que assinou o documento o fez sob autorização oficial daquela que escreveu a carta.
Segundo ele, a procuração feita no cartório pode ser onerosa ao trabalhador porque chega a custar R$ 70 em alguns estados, além de contrariar os artigos 38 do Código de Processo Civil e 692 do Código Civil.
Os analfabetos e aqueles que não puderem assinar terão a procuração assinada por alguém que os represente no ato junto ao cartório, o que é chamado de assinatura por alguém a seu rogo, ato que é praticado perante o tabelião responsável, que tem fé pública e que possui absoluta validade.
A lei civil não exige que a representação processual de analfabeto seja feita por meio de instrumento público, sendo suficiente, neste caso, a existência de instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
A pessoa que assina “a rogo” não é parte no ato, e, conseqüentemente, por ele em nada se obriga. Simplesmente dele participa a pedido de uma das partes, para formalizá-lo com sua assinatura nele lançada. A pessoa que assina “a rogo”, apresenta-se mais como uma testemunha do ato.
