Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.
Qual o valor da pensão alimentícia 2024 para 2 filhos?
Em 2024, a pensão alimentícia para um filho não tem um percentual fixo, mas costuma variar entre 15% e 30% da renda líquida do responsável. Esse valor depende de fatores como as necessidades da criança e as condições financeiras de quem paga e de quem recebe.
Quem ganha R$ 3.000 paga quanto de pensão para 2 filhos?
Quem ganha 1.320 reais deve pagar 396 reais de Pensão de Alimentícia; Quem ganha 2.000 reais, deve pagar 600 reais de Pensão de Alimentícia; Quem ganha 3.000 reais, deve pagar 900 reais de Pensão de Alimentícia; E assim por diante...
O cálculo da pensão alimentícia leva em conta o binômio necessidade x possibilidade. Ou seja, o juiz analisa tanto as condições financeiras de quem paga, como as necessidades básicas de quem recebe. Assim, ele fixa o valor ou a porcentagem paga aos seus filhos, de forma que sua estabilidade financeira não se afete.
Como dividir a pensão alimentícia entre dois ou mais filhos?
Qual a porcentagem de pensão para 2 filhos?
O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um. Se forem três, 10% cada; porém, percentual inferior a esse somente tem sido admitido quando o valor representa quantia razoável.
Por exemplo: No caso acima, o pai do menor tem uma renda de 8.000,00 e a mãe uma renda de R$ 1,600,00. O pai, proporcionalmente ganha 80% a mais de salário que a mãe de seu filho, assim, terá que pagar 80% a mais de seu percentual.
Como verba de natureza indenizatória – sem caráter salarial, portanto –, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pelo empregado não pode ser incluída no cálculo da pensão alimentícia de forma obrigatória e automática.
O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 –, cabendo ao juiz analisar as exceções. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O que o pai tem que pagar além da pensão alimentícia?
Atividades extracurriculares, como aulas de ballet, futebol, idiomas ou outros cursos que contribuam para o desenvolvimento da criança, também podem ser consideradas despesas extras que devem ser compartilhadas entre os pais.
Quanto tempo leva para o juiz analisar um processo de pensão alimentícia?
Assim, tendo sido pedido o pagamento de imediato, o Juiz proferirá uma decisão inicial onde arbitrará um valor provisório a ser pago pelo devedor da pensão alimentícia, assim que ele tomar conhecimento do processo. Geralmente, esta decisão provisória é proferida em um prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
O pai é funcionário público – Nessa situação é possível obter o contracheque com os rendimentos no Portal da Transparência do órgão onde ele está vinculado ou fazer um pedido direto no órgão com base na Lei de Acesso as Informações.
Quando o filho vai morar com o pai, a mãe tem que pagar pensão?
O pai que receber o seu filho(a) para morar com ele, deve requerer judicialmente a exoneração do seu dever de prestar alimentos; do contrário, o dever de arcar com a pensão alimentícia permanece obrigatório.
O que o juiz pergunta em uma audiência de pensão alimentícia?
As perguntas mais comuns são relacionadas aos valores pagos, quem tem direito e quais são os deveres de quem paga. A pensão alimentícia é um valor pago a partir de um acordo pessoal ou quando a Justiça determina. Esse valor engloba as necessidades de moradia, alimentação, lazer, educação, saúde etc.
Se a pensão alimentícia vier a ser limitada ao valor de um salário mínimo, ou a um percentual razoável sobre a renda do pai, que nunca ultrapasse os 20% (vinte por cento) de sua renda líquida, SEMPRE limitada ao valor de um salário mínimo, muitos abusos poderão ser contidos.
Quando o pai está desempregado, qual o valor da pensão?
Normalmente, quando da determinação judicial do valor a ser pago de pensão, o juiz já estipula um percentual do salário mínimo para pagamento em caso de desemprego. O que vem sendo estipulado, geralmente é o valor de 30% do salário mínimo.
Atenção, em 2024 o salário mínimo aumentou para R$1.412 (mil quatrocentos e doze reais), logo, a pensão alimentícia que tem o percentual calculado com base no salário mínimo deverá ser alterada a partir de janeiro. Mas lembre-se, tais valores somente se referem aquelas pensões que tem como base o salário mínimo.
O percentual da pensão alimentícia pode variar: 15%, 20%, 30% ou mais sobre a renda do alimentante. Ainda, você pode prever que além do valor descontado em folha ou depositado em conta o alimentante pague a escolinha, a van do transporte ou outra necessidade do filho - isso é muito comum em acordos.
Outra dúvida comum quando se fala em guarda compartilhada refere-se ao pagamento da pensão alimentícia, muitas pessoas acreditam que com à atribuição da guarda compartilhada, não é mais necessário o pagamento da verba alimentar, o que não é verdade. A guarda compartilhada não anula o pagamento da pensão alimentícia.
Aqui no Brasil, instaurou uma lenda urbana falsa que a pensão é 30% da remuneração, mas isso não tem nenhum fundamento legal, sendo uma afirmação totalmente errada, pois não existe norma ou lei que fixa objetivamente o percentual que o alimentando deva receber.
O principal fator que o juiz considera ao determinar a pensão alimentícia é a necessidade da criança. Isso inclui todas as despesas essenciais para o seu sustento e desenvolvimento, tais como: Alimentação. Educação.
IX - exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição. (Incluído pela Lei nº 13.058, de 2014." Muitas mulheres acreditam que o direito de convivência é um direito do pai, quando na verdade é um direito dos filhos.
Qual a porcentagem da pensão alimentícia para 1 filho em 2024?
Qual a tabela de pensão alimentícia 2024? Em casos onde o pagador está desempregado, ou tem renda informal, é fixado um valor de 30% para o pagamento da pensão alimentícia. Porém, essa não é uma regra.
Atenção, mamães: O papai NÃO PODE descontar o valor do presente da pensão alimentícia. O pagamento da pensão alimentícia deve ser seguido conforme a sentença.
E a resposta é SIM! Um dos parâmetros para fixar uma pensão alimentícia justa é justamente a moradia. Portanto, se a criança mora com a mãe e essa mãe paga aluguel, esses valores entram sim no cálculo da pensão. Qualquer decisão que desconsidere este fator, está em desacordo com o direito de Família.
