O que diz a teoria de Robert Alexy?
Robert Alexy ressaltou a supremacia do princípio da dignidade humana como sendo o único que pode figurar ao lado dos direitos sociais em todos os casos e supera qualquer outro princípio como o da liberdade de profissão que, por sua vez, supera o princípio da liberdade genérica, de se fazer o que se quer.Qual é a regra da proporcionalidade de Robert Alexy?
"Um meio é proporcional se as vantagens que promove superam as desvantagens que provoca" . Robert Alexy nos ensina que quanto maior é o grau de não satisfação ou de afetação de um princípio, tanto maior deve ser a importância de satisfação do outro.Como citar Hans Kelsen?
KELSEN, Hans. O que é Justiça – A Justiça, o Direito e a Política no espelho da ciência. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2001.Quais são os princípios para Robert Alexy?
Os princípios são sempre razões prima facie; as regras, a menos que se haja estabelecido uma exceção, são razões definitivas. Alexy considera que as normas são ra- zões para ações e que regras e princípios são razões para normas.REGRAS E PRINCÍPIOS - TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - ROBERT ALEXY (CAPÍTULO 3 - PARTE I)
Quais são os 3 princípios básicos?
Os três princípios básicos da lógica. Um raciocínio precisa estar alinhado com três princípios básicos para que possa ser considerado lógico. Esses princípios são: princípio da identidade, princípio da não contradição e princípio do terceiro excluído.Qual é a teoria de Robert Alexy sobre direitos fundamentais?
Conceito de Normas de Direitos FundamentaisSegundo Alexy (2008), “quando alguém tem um direito fundamental, há uma norma que garante esse direito”. Se a recíproca é verdadeira, isto já é duvidoso. Ela não é verdadeira quando há normas de direitos fundamentais que não outorgam direitos subMetivos.
Como fazer citações de leis?
Em citação de leis, deve ser mencionado o número da lei, artigo, inciso etc., assim como a data de promulgação e, em caso de citação direta longa, a fonte da lei. Já em citações de Jurisprudência e acórdão, além de indicar a fonte é necessário incluir o órgão judiciário competente.O que diz a teoria de Hans Kelsen?
Kelsen aponta a existência de uma interligação de normas prescritivas e normas sancionadoras. Nota-se isso quando uma norma prescreve determinada conduta e uma segunda norma estatui uma sanção no caso de não observância da primeira. Essa sanção é o poder imperativo do Direito.Como citar artigos jurídicos?
Como citar nas referências:
- Jurisdição: país, estado ou cidade (em letras maiúsculas).
- Órgão judiciário: é o nome da corte ou tribunal.
- Turma e/ou região: colocar entre parênteses, se houver.
- Tipo de documento: nome do documento (Ex: Súmula).
- Número do processo: numeração que identifica o documento.
Qual a solução trazida por Alexy para a colisão de princípios?
De forma geral, Alexy explicou que quando dois princípios fundamentais estão em conflito, é necessário avaliar qual deles que, quando aplicado, fere com menor agressividade e intensidade o outro.O que é a teoria do limite dos limites?
O "limite dos limites" (Schranken-Schranken) decorrem da própria Constituição e balizam a ação do legislador. Referem-se tanto à necessidade de proteção de um núcleo essencial do direito fundamental quanto à clareza, determinação, generalidade e proporcionalidade das restrições impostas.O que são mandamentos de otimização?
Nesse sentido, são mandamentos de otimização, “caracterizados por poderem ser satisfeitos em graus variados e pelo fato de que a medida devida de sua satisfação não depende somente das possibilidades fáticas, mas também das possibilidades jurídicas” (ALEXY, 2008, p. 90).Qual é o resumo da Teoria da Argumentação Jurídica de Robert Alexy?
Conforme a teoria da argumentação jurídica, no campo decisório o juiz ter um certo arbítrio ao proferir decisões e que se estas podem dar margem para inúmeras faz se necessário que se estabeleçam critérios que permitam, em qualquer caso, excluir muitas respostas e determine aquela mais correta.Qual é a principal diferença entre as abordagens de Ronald Dworkin e Robert Alexy em relação à interpretação constitucional?
Embora ambos advoguem a tese que a diferença entre as duas espécies de normas é de caráter lógico, para Dworkin, os princípios têm uma dimensão de peso que deve ser analisado caso a caso, enquanto Alexy, com base teórica formulada dentro da sua obra Teoria dos Direitos Fundamentais, desenvolve a ideia de princípios ...Quais são os 3 subprincípios do princípio da proporcionalidade?
Subprincípio da Adequação; 2. Subprincípio da Necessidade; 3. Subprincípio da Proporcionalidade em Sentido Estrito.Que sistema Kelsen defendia?
Segundo Kelsen, no sistema estático, a validade das normas é aferida pelo seu conteúdo, e no sistema dinâmico, a validade se encontra no processo de criação, ou seja, as normas são derivadas de outra norma de hierarquia superior.O que é jusnaturalismo no direito?
Traz Norberto Bobbio: “O Jusnaturalismo é uma concepção segundo a qual existe e pode ser conhecido um 'direito natural' (ius naturale), ou seja, um sistema de normas de conduta intersubjetiva diverso do sistema constituído pelas normas fixadas pelo Estado (direito positivo) ”.O que é a Teoria Tridimensional de Hans Kelsen?
No campo jurídico a sua Teoria Tridimensional resulta da compreensão do Fato, Valor e Norma associando os seus componentes fáticos e axiológicos. Ao contrário da Teoria Positivista de Kelsen que vê o direito apenas como norma ignorando seus conteúdos e o contexto social.Como citar lei no TCC?
Primeiro, colocamos o sobrenome do autor, em maiúsculas, seguido do resto do nome. Após isso , colocamos o título, ou o subtítulo, se houver. Seguimos colocando o número da edição, o local da publicação e, dando “dois pontos”, colocamos o local e a data da publicação após o local.Como citar o ECA?
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei federal nº 8069, de 13 de julho de 1990. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 2002. BRASIL.Como fazer citações de jurisprudência?
Os elementos essenciais para referenciar jurisprudência são:
- jurisdição (em letras maiúsculas)
- nome da corte ou tribunal.
- turma e/ou região (entre parênteses, se houver)
- tipo de documento (agravo, despacho etc.)
- número do processo (se houver)
- ementa (se houver)