Contate um Advogado ou Defensor Público Advogados têm acesso direto às informações sobre os processos, incluindo o status de arquivamento. Se você é parte no processo, pode contatar seu advogado para obter essas informações.
Com uma pesquisa realizada por número de CPF, é possível identificar a existência de ações onde você eventualmente conste como parte. É possível também solicitar certidão judicial, de forma gratuita e online, onde constará a existência ou não de ações judiciais nas quais o solicitante é parte.
Sim. Através do Portal do Tribunal de Justiça: www.tjsp.jus.br No menu à esquerda "SERVIÇOS" clique em "CONSULTA DE PROCESSOS" após, informe os dados solicitados para a pesquisa desejada.
O arquivamento do processo é uma ação no sistema para informar que o processo foi arquivado e não terá mais movimentação. Significa, portanto, que sua tramitação cessou, e se caracteriza pelo fim da ação administrativa que determinou a produção do documento.
Sabe-se que o despacho de arquivamento é, por sua própria natureza, provisório, podendo o procedimento respectivo ser reaberto a todo tempo, desde que, nos termos da Súmula 524 do STF, surjam novas provas.
Para que a hipótese de extinção se configure, é necessário que o processo permaneça parado por mais de 1 (um) ano sem que nenhuma das partes tenha praticado atos no processo. A extinção pode ocorrer por iniciativa da parte ou do Ministério Público, e, ainda, ser decretada de ofício pelo juiz.
A solicitação do arquivamento deve ser efetuada por Promotor de Justiça, cabendo ao Juiz, primeiramente, decidir sobre o seu arquivamento ou não, entendendo de forma diversa enviará o inquérito policial ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, que decidirá sobre o arquivamento, novas diligências ou oferecimento da ...
Para isso, basta acessar a consulta processual do Jusbrasil e digitar o nome completo da parte, o CPF ou o número do processo (que é composto por 20 números, no formato 0000000-00.0000.0.00.0000) no campo em que aparece.
Como saber se o processo foi encerrado no Jusbrasil?
Ao acompanhar um processo no Jusbrasil: você será avisado por e-mail e pelo aplicativo a cada nova movimentação do processo acompanhado. você poderá acompanhar seus processos tanto no aplicativo de Consulta Processual, quanto no site do Jusbrasil. Você será notificado em ambos, caso seu processo tenha alguma ...
A funcionalidade é exibida a partir do menu "Arquivamento de processos" > “Consultar processos arquivados". A tela permite consultar os processos previamente arquivados no sistema. A tela exibe um painel recolhível de filtros para auxílio à consulta.
No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
Para ter acesso basta acessar o link https://portalbnmp.cnj.jus.br/#/pesquisa-peca que é o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, contendo informações sobre prisões expedidas no território nacional, regulamentado pela Resolução 417/2021 do CNJ.
Uma maneira eficaz de descobrir se um processo criminal foi arquivado é utilizar os sistemas de consulta online disponibilizados pelos tribunais de justiça. A maioria dos estados brasileiros oferece portais onde é possível fazer essa verificação.
Qual a diferença entre arquivamento e extinção do processo?
Essa distinção é vital, pois a extinção, especialmente sem julgamento do mérito, deixa em aberto a possibilidade de novas ações sobre o mesmo assunto. Nesse sentido, o arquivamento do processo não é o fim da história, mas um capítulo que pode ser reaberto sob circunstâncias apropriadas.
Para tal, a primeira coisa que você deve fazer é se direcionar ao site do tribunal. Ao fazer isso, você irá se deparar com a página inicial, onde haverá um espaço escrito “consulta processual”. Bem ao lado desses dizeres, basta digitar o número do seu processo, contendo o dígito, ano, vara etc..
O arquivamento é um termo utilizado na advocacia para se referir ao encerramento de um processo judicial sem a resolução do mérito. Isso significa que o processo é arquivado sem que haja uma decisão final sobre o caso.
Há custos para obter o serviço? O simples pedido de desarquivamento não exige o recolhimento de custas. Porém, para eventuais autenticações e não se tratando de parte beneficiada pela gratuidade de justiça, deverá ser efetuado o devido recolhimento.
QUANDO UM PROCESSO CRIMINAL É ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE? Um processo criminal é arquivado definitivamente quando ele chega ao fim. Isso acontece quando não é mais possível recorrer da decisão do juiz. Nesse momento, ocorre o chamado "trânsito em julgado", que significa que o processo foi julgado e será encerrado.
Resolução do TJ determina que o desarquivamento de processos seja feito em até 24h, porém a solicitação costuma ser atendida de 10 a 15 dias úteis para processos antigos.
