Como colocar a Enel na justiça?

As reclamações contra a Enel no Juizado Especial Cível devem ser feitas por escrito, com cópias de documento de identidade, CPF, comprovante de residência e outros documentos que demostrem seu direito. Através dos juizados especiais é possível resolver problemas com a Enel por meio de acordos processuais.
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Como faço para colocar a Enel na justiça?

Canais de atendimento da Ouvidoria:​
  1. Teleatendimento: 0800 72 73 110 (atendimento em dias úteis, das 8h às 18h)
  2. Por carta: pedimos enviar em envelope fechado mencionando “OUVIDORIA” para o endereço: Av das Nações Unidas, 14401, Conjunto 1 ao 4, Torre B1, 17 andar, Vila Gertrudes, São Paulo, SP, CEP 04794-00.
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Como faço para processar Enel?

Você pode entrar em contato com a Ouvidoria pelo telefone 0800 00 120 00 das 8h às 18h, em dias úteis, ou utilizando o formulário ao lado. No caso de reclamação de não atendimento, é necessário informar o número do protocolo registrado pelo canal de atendimento anterior.
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Como entrar com uma ação judicial contra a Enel?

Como entrar com processo contra a Enel? Inicialmente, recomenda-se tentar resolver a questão diretamente com a empresa ou através de uma reclamação no Procon. Se não houver solução, você pode entrar com um processo na justiça comum, e, dependendo do valor, nos Juizados Especiais Cíveis.
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Como processar Enel por danos morais?

Para formalizar uma reclamação pessoalmente, o consumidor poderá procurar o Procon de sua cidade ou o Juizado Especial Cível, com cópia da documentação relativa ao caso (laudos, Notas Fiscais, fotos etc), RG, CPF e comprovante de residência.
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AÇÕES CONTRA A ENEL: MELHORIA EM SERVIÇOS É COBRADA NA JUSTIÇA

É possível processar a Enel?

Nos casos em que você tentou resolver administrativamente seus problemas com a Enel e não conseguiu uma solução, você poderá recorrer à Justiça. Um alternativa judicial simples é entrar com uma reclamação em um juizado especial cível.
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Quanto a Enel paga por danos morais?

Em 2023/2024, todos os Tribunais Estaduais, e o STJ, tem arbitrado às indenizações por dano moral para o corte indevido da energia elétrica entre R$5.000,00 (0013513-74.2021.8.19.0202) e R$15.000,00 (0068626-07.2016.8.19.0002).
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Quanto tempo demora um processo contra Enel?

Qual é o prazo de resposta da Enel? A Enel possui o prazo de até 15 dias corridos para a resposta final a partir da data da vistoria ou na ausência desta a partir da data da solicitação de ressarcimento, excluindo deste tempo o prazo em que o processo ficou suspenso por pendências do cliente.
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O que fazer se a Enel não resolve o problema?

Você pode entrar em contato pelo telefone 0800 72 73 110, em dias úteis, das 8h às 18h. Para agilizar, lembre-se de informar o número do protocolo do atendimento recebido anteriormente e o número da instalação disponível na conta de energia. Se preferir clique aqui para registrar a sua manifestação.
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Como pedir indenização a Enel?

Como e onde reclamar
  1. SMS: envie gratuitamente mensagem de texto do seu celular para o número 27373 com a palavra "luz" e o número da instalação que está sem energia. Por exemplo: luz 012345678.
  2. Pelo aplicativo da Enel, pelo site enel.com.br ou pelo WhatsApp, no número (21) 99601-9608.
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Qual o órgão que fiscaliza a Enel?

ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica. Seu navegador não pode executar javascript. Alguns recursos podem não funcionar corretamente.
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Onde posso denunciar a Enel?

Se preferir, ligue gratuitamente para a Central de Relacionamento no telefone 0800 280 0120.
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Como processar a companhia de energia?

Caso a distribuidora esteja de acordo com a queixa, ela deve fazer o ressarcimento do valor do produto ou alimento ao consumidor. Caso a empresa se recuse a arcar com o prejuízo, a solução pode ser a abertura de uma reclamação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou na plataforma consumidor.gov.br.
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O que diz o artigo 113 da Enel?

Esse direito é garantido pela (Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010 - Art. 113), que define os direitos e deveres do consumidor de energia. Permita o acesso da distribuidora às instalações de medição e proteção em sua unidade consumidora.
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O que posso reclamar na Aneel?

Quando você tiver algum problema com a distribuidora de energia elétrica, por exemplo, falta de energia, não recebimento de fatura etc., deve reclamar diretamente à distribuidora. Veja as formas de contato. Ao registrar sua reclamação, a distribuidora deverá fornecer um número de protocolo.
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Como contestar o valor da conta de luz Enel?

Acesse: https://www.enel.com.br/pt/Para_Voce.html , escolha o melhor canal e resolveremos sua solicitação.
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Como entrar na Justiça contra a Enel?

Recorra à Justiça

Para isso, você pode contar com a ajuda de um advogado ou de um juizado especial cível, que atende causas de até 40 salários mínimos. Você deve apresentar as provas dos prejuízos e do contato com a Enel, além de demonstrar o nexo causal entre o apagão e os danos sofridos.
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Tem como processar a Enel por falta de energia?

Para especialistas, os consumidores devem reunir documentos, vídeos e outras evidências que mostrem os prejuízos causados pela falta de luz para acionar a Enel judicialmente. Segundo advogados, além de cobrar danos materiais, os consumidores podem pedir ressarcimento por danos morais pela falta do serviço.
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Qual prazo a Enel tem para restabelecer energia?

Última atualização em 17 de outubro de 2024 às 10h31. A Justiça deu um prazo de 24 horas para a Enel restabelecer completamente o fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo.
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Quantos processos tem a Enel?

O Jusbrasil encontrou 42.657 processos que mencionam Enel, e que podem ser de pessoas diferentes com esse nome.
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O que acontece se eu não pagar a Enel?

Caso fique constatado o descumprimento do contrato, a Enel está sujeita a multa. O valor máximo, por infração, é de 2% da receita anual da empresa. A empresa já sofreu mais de R$ 322 milhões em penalidades, mas recorreu e pagou menos de 10% do valor. Em caso de não pagamento de multa, a Aneel pode procurar a Justiça.
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Como consultar um processo contra Enel?

Você também acessar este serviço pelo App Enel para IOS e Android, em nosso WhatsApp Elena (21) 99601-9608 ou pelo 0800 72 72 120.
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Como pedir indenização para Enel?

A Enel informa que a solicitação pode ser feita pelo site da empresa, em lojas de atendimento ou pela central de atendimento acionada pelo telefone 0800 72 72 120. A agência reguladora frisa que o processo de ressarcimento deve ocorrer sem que o consumidor tenha que se deslocar de sua cidade.
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Quanto tempo sem energia gera indenização?

A regra da Aneel prevê que a compensação seja feita em até 60 dias. Caso a compensação seja maior que a conta do mês, a diferença será abatida da conta subsequente. Se o consumidor estiver inadimplente, o ressarcimento deverá ser abatido da dívida total do cliente com a empresa.
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Quanto tempo demora um processo contra a Enel?

Aneel pode intervir imediatamente na Enel, mas processo para quebra de contrato leva até um ano.
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