A obtenção de uma patente sobre um produto ou modo de produção garante ao inventor exclusividade de utilização por um período de até 20 anos. Isso significa que, durante todo esse tempo, nenhum concorrente poderá oferecer no mercado um produto idêntico sem autorização.
Logo, o gasto total apenas com taxas do INPI, considerando o trâmite normal de um pedido de registro de marca em 2021, é de R$ 440,00 com desconto e de R$ 1.100,00 sem o desconto.
O procedimento de venda de uma patente pode ser visto no próprio manual de patentes feito pelo INPI. Por fim, uma forma não tão comum, mas muito rentável, é a realização de parcerias para o desenvolvimento da criação patenteada.
Quanto custa para registrar uma marca 2023? Quando já existe a classe da marca a ser registrada o valor normal é de R$ 355,00 e de R$ 142,00 com desconto. Agora, se a classificação ainda não existir e for de preenchimento livre o valor normal é de R$ 415,00 e com desconto fica em R$ 166,00.
Em média, é preciso de um a dois anos para que o registro de marca seja totalmente analisado e concedido pelo INPI. Em caso de deferimento do pedido, o titular tem até dois meses para pagar as taxas obrigatórias, como a Guia de Recolhimento da União (GRU), e a emissão do certificado de registro.
Se a sua patente for concedida pelo INPI, terá validade no Brasil de 20 anos, caso seja uma Patente de Invenção (PI), ou de 15 anos, caso seja uma Patente de Modelo de Utilidade (MU).
Quanto um advogado cobra para fazer uma patente? Em média, os valores podem variar entre R$ 1.500,00 a R$ 5.000,00 para um processo de registro de marca simples. No entanto, casos mais complexos e que exigem mais tempo e trabalho podem ultrapassar facilmente esse valor.
Para realizar a patente de invenção ou modelo de utilidade, é preciso primeiro verificar a disponibilidade da patente. Em seguida, a abertura do pedido de patente pode ser feito pelo INPI. Envie os documentos técnicos e faça o pagamento das taxas referentes ao produto a ser registrado.
Portanto, não é necessária a contratação de um advogado ou profissional da área para solicitar o registro de uma marca, mas tendo em vista as peculiaridades da matéria, é absolutamente recomendável que o registro seja feito por um advogado com conhecimento específico da área, que já possui a prática e o conhecimento .. ...
A patente é um contrato entre o Estado e quem faz o pedido. Dá ao titular o direito exclusivo de produzir e comercializar uma invenção, tendo como contrapartida a sua divulgação pública.
Posso patentear qualquer ideia? Não pode ser considerada invenção, nem modelo de utilidade, concepções puramente abstratas. Uma ideia como sendo algo que não é concreto, que só existe em pensamento, que não pertence à realidade sensível, perceptível pelos nossos sentidos, não pode ser registrada no INPI.
Despacho 029 – A taxa federal atualmente é de R$ 298,00 para pessoas físicas e para micro e pequenas empresas. Já para médias e grandes empresas a taxa é de R$ 745,00.
Para patentear uma invenção, é necessário que ela seja nova, inventiva e tenha aplicação industrial. É preciso também realizar uma busca prévia de patentes e apresentar um pedido de patente, seguindo os trâmites legais. O processo pode ser complexo e demorado, exigindo o auxílio de um profissional especializado.
Qual é o processo para registrar uma patente? O empreendedor que deseja registrar uma patente deve apresentar no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) o pedido que deverá conter: requerimento, relatório descritivo, reivindicações, desenhos (se for o caso), resumo e comprovante do pagamento de taxa.
O registro assegura que você está legalmente protegido contra cópias indevidas e que através do monitoramento você poderá impedir que outras empresas registrem marcas semelhantes a sua, no mesmo segmento. Já patentear é proteger, de acordo com a Lei da Propriedade Intelectual, as invenções junto ao INPI.
A busca pode ser feita gratuitamente através da Internet, na base de patentes do INPI, Google Patents, Espacenet etc. Esta base é organizada e gerenciada pelo Escritório Europeu de Patentes (EPO), e contem mais de 80 milhões de documentos de patente de cerca de 80 países diferentes países, inclusive do Brasil.
A PatentVector calcula que as invenções chinesas valham cerca de US$ 488 bilhões. As patentes de dispositivos médicos e de tecnologia da informação estão desproporcionalmente representadas entre as patentes mais valiosas, diz Torrance.
Imagine o seguinte cenário: sua marca está registrada no INPI e de repente aparece uma oportunidade de vendê-la. É permitido? A reposta é sim! Essa transação é oficialmente chamada de transferência de direitos ou transferência de titularidade e é reconhecida pelo INPI.
Acesse o site do INPI; Vá até “Marcas” e entre em “ Busca”; Faça o login ou utilize a opção “entrar sem login”; Pesquise pelo n° do processo, pelo nome da marca ou pelo código da imagem que deseja encontrar.
