A única forma de possuir um animal silvestre legalizado é adquirir o animal de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.
Atualmente, a criação de papagaio em âmbito doméstico não está sujeita à autorização do IBAMA, entretanto o órgão ambiental exige a comprovação legal da origem do animal, ou seja, durante a compra da ave junto ao criatório autorizado, o adquirente deverá exigir a nota fiscal.
A única forma de possuir um animal silvestre legalizado é adquirindo o bichinho de um criadouro autorizado pelo Ibama. Quem retira um animal de seu habitat ou compra por meios ilícitos não tem como legalizá-lo depois.
E, há previsão de que o valor da multa será fixado conforme o regulamento da Lei 9.605/98, com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, sendo o mínimo de R$ 50,00 e o máximo de R$ 50.000.000,00 (art. 75 da Lei 9.605/98).
Por ser um animal silvestre, o primeiro passo é procurar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para solicitar a autorização e, principalmente, conhecer a procedência da ave. A segunda etapa é se perguntar se você tem condições de cuidar dessa espécime exótica.
O Projeto de Lei 1487/19 altera a Lei de Proteção à Fauna para proibir a criação de pássaros em gaiolas ou viveiros domésticos. A proibição valerá para pássaros de quaisquer espécies, nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, a partir de 180 dias da promulgação da lei.
Qual o valor da taxa do IBAMA para criar pássaros?
A autorização do Ibama para criar aves silvestres custa R$144,22 e está sujeita a reajuste. Todos os anos é importante renovar o cadastro, pagando as taxas necessárias para manter a documentação completamente legalizada.
A única forma de possuir um animal silvestre legalizado é adquirir o animal de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.
Em primeiro lugar, não é um animal barato. Depois, você deve estar ciente que precisa investir em um criadouro de confiança. Então, um papagaio custa de R$2 mil a R$10 mil dependendo da espécie e criação.
Onde posso adquirir um papagaio com origem legal? Você pode adquirir um ou mais papagaios ou qualquer outro animal da fauna brasileira, de um criador comercial devidamente registrado no IBAMA, exigindo a nota fiscal do animal. Mais informações acesse IBAMA.
A espécie de papagaio que fala mais conhecida é o papagaio-verdadeiro, cientificamente batizado de Amazona aestiva, o famoso louro! Além dele, entra para a lista o papagaio do mangue, também chamado de Curica. Ambas as espécies são liberadas pelo Ibama e são as mais comuns de se criar em casa.
Atualmente, a criação de papagaio em âmbito doméstico não está sujeita à autorização do IBAMA, entretanto o órgão ambiental exige a comprovação legal da origem do animal, ou seja, durante a compra da ave junto ao criatório autorizado, o adquirente deverá exigir a nota fiscal.
No site do IAP, o interessado deve solicitar a adoção por meio do Termo de Guarda de Animais Silvestres (TGAS). Entretanto, no caso da adoção a pessoa terá a guarda do animal, não a posse. “A pessoa tem que ter em mente que se for encontrado um local melhor para esse animal, O IAP tem a prerrogativa de transferi-lo.
O interessado deverá realizar o requerimento de licença por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal de Serviços do Ibama. A solicitação de retificação, prorrogação ou renovação de licenças ou autorizações emitidas pelo Ibama também é realizada por meio do preenchimento desse formulário.
Aqui, na seara administrativa, a penalidade imposta será de multa, estabelecida em R$ 500,00 por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção, ou R$ 5.000,00 por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção.
No Brasil, existem diversas espécies de animais protegidas por leis ambientais e, portanto, precisam de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para serem criadas como animais domésticos.
De acordo com essa lei, quem mata, persegue, caça, vende, expõe à venda, guarda, tem em cativeiro ou apanha espécies da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização do órgão competente, que no caso é o IBAMA se sujeita a pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Companheirismo leal: Essa ave cria laços fortes com seus donos, demonstrando afeto e buscando interação constante. Personalidade vibrante: O papagaio é uma ave ativa e brincalhona, que adora explorar seu ambiente e interagir com seus donos.
