Como conseguir o passe livre para TDAH?

Como Solicitar? Inicialmente, o beneficiário, ou seu representante, interessado em obter o benefício da gratuidade deverá fazer o pré-cadastro na Central de Serviços do site da Arce (Link: https://sistemas2.arce.ce.gov.br/central-servicos/#/transportes/passe-livre), informando CPF e data de nascimento.
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Quem tem TDAH tem direito ao passe livre?

O que é? Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.
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Quem tem TDAH tem direito à gratuidade?

São direitos da pessoa com TDAH: o livre desenvolvimento da personalidade; a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; o acesso a serviços de saúde, incluindo medicamentos gratuitos; educação e ensino profissionalizante; emprego adequado à condição; moradia; previdência e assistência social, entre outros.
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Como conseguir a carteirinha do TDAH?

Acessar o Cidadão MG, fazer o login via Gov.br e clicar no menu "Desenvolvimento Social"> "CIPTEA"> "Solicitar CIPTEA" em seguida, preencher todos os campos obrigatórios e anexar os documentos solicitados e enviar a solicitação para análise.
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Quais Doenças têm direito a transporte gratuito?

88, dispõe: "A gratuidade no transporte público coletivo, no transporte público alternativo e no metrô será assegurada para pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de vírus HIV e de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia) e para pessoas de ...
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PASSE LIVRE: Quem tem direito ao passe livre | Câncer Direitos

Quais são as Doenças que dão direito ao bilhete único especial?

Dependendo da necessidade este benefício poderá ser estendido a um acompanhante. O Município de São Paulo estende a isenção à pacientes com câncer, Parkinson, HIV, Demência, Esquizofrenia, Doença de Alzheimer, Retardo Mental entre outras doenças, com respaldo na Lei 11.250 de 1992.
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Quem tem TDAH pode ser considerado PcD?

No entanto, mesmo com a clara desvantagem que os portadores do transtorno apresentam em relação aos outros candidatos neurotípicos, no Brasil não há previsão legal que os enquadre como PcD. Em outras palavras, TDAH não é Deficiência para fins de Concurso Público.
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Tem Cracha para quem tem TDAH?

O cordão será acompanhado por um crachá com informações úteis, sobre o portador e de seus responsáveis. O acessório de identificação pode ser usado por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), deficiências cognitivas e auditivas.
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Como solicitar auxílio TDAH?

Consulte o passo a passo e saiba mais sobre como pedir o benefício. Ligue para 135. Ligue para 135. úmero do CPF de todos da família que moram na mesma casa.
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Quem tem TDAH tem algum benefício do governo?

Se uma criança tiver um diagnóstico de TDAH e a condição for tão severa que ela não consiga prover sua própria subsistência, pode ser considerada elegível para o BPC/LOAS. No entanto, a concessão do benefício depende de avaliação realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e/ou pelo sistema judiciário.
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Quem tem TDAH têm prioridade?

Claro, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, garante direitos para crianças portadoras de TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade).
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Qual o cordão do TDAH?

O TDAH não é considerado uma deficiência oculta, mas se alguém com TDAH deseja utilizar o cordão de girassol como um meio de expressar sua jornada ou conscientizar os outros, isso é completamente válido.
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Quais são os direitos do portador do TDAH?

São direitos da pessoa com TDAH: o livre desenvolvimento da personalidade; a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; o acesso a serviços de saúde, incluindo medicamentos gratuitos; educação e ensino profissionalizante; emprego adequado à condição; moradia; previdência e assistência social, entre outros.
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Qual a nova Lei para quem tem TDAH?

LEI Nº 14.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
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Como conseguir passagem de graça pelo CRAS?

Para isso, será necessário procurar o CRAS mais próximo do seu bairro, explicar a situação e os motivos para a obtenção da passagem de graça. Para saber mais informações como essa, aproveite e inscreva-se no formulário abaixo. Receba conteúdos interessantes gratuitamente no seu e-mail.
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Como emitir carteirinha de TDAH?

COMO EMITIR? Há duas formas: – Digital: acesse o Portal CipTEA (ciptea.sp.gov.br), criado pela Prodesp, preencha o cadastro e anexe o relatório médico e a foto de rosto. Quando aprovada, a carteira fica disponível para download e impressão.
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Qual é a cor que representa o TDAH?

Congresso se ilumina na cor laranja em apoio à conscientização sobre o TDAH - Assessoria de Imprensa - Portal da Câmara dos Deputados.
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Qual Cordão o TDAH usa?

O Senado Federal aprovou, nesta semana, o projeto de lei 5.486/2020, que oficializa o cordão de girassol como um símbolo de deficiências e outros diagnósticos ocultos, como autismo, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), demência, entre muitos outros.
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Quem tem TDAH tem isenção de IPVA?

O QUE MUDOU COM A LEI nº 17.473/2021

Também amplia a isenção de IPVA para pessoas com deficiência para veículos de pessoas com deficiência não condutoras, ou de propriedade do seu representante legal. Além disso, permite que o veículo permaneça no nome do responsável legal e não somente no da pessoa com deficiência.
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Quem tem TDAH tem direito a laudo?

Pessoas com TDAH podem ter direito à LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social se atenderem aos critérios de incapacidade previstos na lei. Para isso, é necessário passar por uma avaliação médica que comprove a incapacidade para o trabalho e para a vida independente. Essa avaliação é feita pelo perito do INSS.
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Quem tem TDAH é considerado uma pessoa especial?

O Projeto de Lei 2630/21, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Conforme a proposta, a pessoa com TDAH é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
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Quem tem TDAH tem direito a bilhete especial?

Somente serão concedidos a pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual ou deficiência renal crônica, comprovadamente hipossuficiente.
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Como fazer o passe livre especial?

As pessoas com deficiência não precisarão mais sair de casa para obter o passe livre em viagens rodoviárias, aquaviárias e ferroviárias interestaduais. Basta acessar o Portal gov.br (https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-passe-livre).
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Como fazer o passe livre pela Internet?

O passe livre interestadual deve ser solicitado no portal “gov.br”, onde a PCD encontrará as informações necessárias para prosseguir com o pedido.
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