Documentação da pessoa falecida Comprovante de Endereço original do requerente, atualizado (emitido nos últimos 03 (três) meses) e que contenha obrigatoriamente o CEP ou cópia autenticada em substituição ao original; Formulário de Obter Registro Geral – RG (Anexo VIII) devidamente preenchido.
Para obter uma cópia do atestado de óbito, é necessário entrar em contato com o cartório de registro civil onde o documento foi registrado. Outra opção é consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou o Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF), que são bancos de dados mantidos pelo governo federal.
Para tirar a segunda via do CPF de uma pessoa falecida, é necessário que o inventariante ou um familiar responsável se dirija a uma unidade de atendimento da Receita Federal ou a um entidade conveniada, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios, portando a documentação necessária.
COMO TIRAR A SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DE PESSOA FALECIDA?|COMO ACHAR DOCUMENTOS DE PESSOA FALECIDA?
Como recuperar documentos de uma pessoa falecida?
Basta você ir ao cartório onde o documento estiver registrado. Se for longe, alguns estados estão com cartórios interligados e você pode pedir em um e retirar o documento em um outro.
É possível? A polícia Federal não emite segunda via de documento de identidade em caso de falecimento de imigrante, mas os descendentes poderão requerer uma Certidão de Registro Nacional Migratório.
Quando os herdeiros não tem a carteira de identidade do falecido, ainda que uma cópia, será necessário providenciar uma declaração na Polícia Civil para substituir o documento ausente.
Com o aplicativo gov.br, você passa a ter uma carteira de documentos digitais no seu celular e diversos documentos que servem para te identificar vão estar disponíveis ali. Você só precisa acessar o aplicativo gov.br na sessão “Meus Documentos” e já pode usá-los em diferentes situações.
Apenas erros de grafia e erros evidentes podem ser corrigidos nesta via. O pedido é feito diretamente perante o cartório onde está o registro (nascimento, casamento ou óbito) ou perante qualquer outro cartório de registro civil do Estado de São Paulo ou da maioria dos Estados.
A Receita Federal do Brasil poderá exigir, para fins de inscrição do falecido no CPF, a apresentação de outros documentos que justifiquem esse procedimento, como por exemplo: alvará judicial, pedido formal de órgão público, carta de exigência do INSS etc.
Se você não tiver nenhum documento informando o número do CPF da pessoa falecida, será necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal e comprovar sua relação com quem faleceu para ser atendido. Também é preciso levar a certidão de óbito.
Alguns cartórios de registro civil disponibilizam serviços online nos quais é possível realizar consultas e solicitar certidões de óbito. Basta criar uma conta no site do cartório e fornecer as informações necessárias, como o nome completo da pessoa falecida e a data aproximada do óbito.
É possível abrir inventário sem o documento de todos os herdeiros?
O processo de inventário pode ser realizado mesmo na ausência de todos os herdeiros, mediante procedimentos legais específicos. Alternativas incluem a localização dos herdeiros, nomeação de um inventariante e escolha entre inventário judicial ou extrajudicial.
É obrigatório fazer inventário de pessoa falecida?
No Brasil, para que seja possível receber a herança é necessário fazer um inventário. O inventário é um processo que ocorre após a morte de uma pessoa, onde ocorre um processo de levantamento de todos os bens deixados pelo falecido, para que possa ser partilhado entre os herdeiros.
Se o inventário está sendo feito judicialmente, o juiz fornecerá um documento em que nomeia o inventariante e, assim, terá autorização para solicitar o extrato bancário. Se estiver sendo o inventário extrajudicial, o cartório pode dar uma certidão informando quem é o inventariante e que poderá solicitar os extratos.
Como fazer certificado digital de pessoa falecida?
Primeiramente, a aquisição do certificado digital e-CNPJ deve ser feito normalmente. Além disso, no dia da validação presencial, o inventariante, munido de suas documentações pessoais, deverá apresentar também o Alvará ou Ofício Judicial para assinar no lugar do falecido.
Consulte a situação cadastral do CPF de uma pessoa no site da Receita Federal. Basta inserir os seguintes dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”. O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.
