O benefício é para aqueles que têm comprovadamente renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos. Decreto nº 3.691/2000: Regulamenta a Lei nº 8.899/1994, detalhando como o passe livre deve ser implementado e quais os procedimentos para que as pessoas com deficiência possam solicitar o benefício.
Para a ANTT, pessoas de baixa renda e com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica têm direito à gratuidade no acesso ao transporte coletivo interestadual. Além disso, a regra é válida para rodovias, ferrovias ou barcos.
Sim, é possível! Além de ser gratuito a qualquer cidadão embarcar em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), o benefício da viagem sem custos é disponibilizado por Lei a idosos, pessoas com deficiência, jovens e crianças.
Para ter direito à compra, o aposentado não pode ter viajado de avião nos últimos 12 meses. O governo federal apresentou nesta quarta-feira (24) o programa Voa Brasil, que deverá proporcionar passagens aéreas de até R$ 200. A primeira fase será focada somente em aposentados do INSS.
Como se cadastrar no Programa VOA Brasil? Para participar do programa, os beneficiários elegíveis deverão realizar um cadastro na plataforma Gov.br. Esse processo permitirá a comprovação do perfil e a validação dos critérios de elegibilidade.
O programa Voa Brasil começa nesta quarta-feira, 24 de julho de 2024, para aposentados do INSS que não viajaram de avião nos últimos 12 meses. Além disso, a partir de 2025, o programa deve incluir outras categorias, como alunos inscritos em programas estudantis do governo federal e pensionistas do INSS.
Para isso, será necessário procurar o CRAS mais próximo do seu bairro, explicar a situação e os motivos para a obtenção da passagem de graça. Para saber mais informações como essa, aproveite e inscreva-se no formulário abaixo. Receba conteúdos interessantes gratuitamente no seu e-mail.
O Voa Brasil é o primeiro programa de inclusão social da aviação brasileira, que deixa o transporte aéreo mais acessível e democrático no país. A partir de agora, todos os aposentados do INSS podem viajar pelo país com passagens de até R$ 200 o trecho, independente da faixa de renda.
Tanto os deficientes, como os idosos, já têm o direito do Passe Livre para viagens Interestaduais: ônibus, trem e barco. Então, tanto os deficientes como os idosos, têm o mesmo direito de viajarem de avião gratuito também.
Ly/viajar-gratis | Jovens de 15 a 29 anos, com renda de até dois salários-mínimos, já podem se cadastrar no aplicativo ID Jovem e viajar gratuitamente de um estado a outro do Brasil. Por meio do cadastro, eles ainda podem assistir a shows, espetáculos e eventos esportivos pagando meia entrada.
O direito está previsto no Estatuto da Juventude para quem tem entre 15 e 29 anos, de família que recebe até dois salários mínimos e está inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
A partir de 05/12/2023 entra em vigor a nova aplicação para emissão de passe livre da LATAM. O primeiro acesso deverá ser realizado utilizando Código ANAC e CPF. Assim que for acessado pela primeira vez, o tripulante deverá cadastrar seu e-mail e uma senha.
Todas as pessoas de baixa renda comprovada e com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. Para isso, a média da renda mensal deve ser de até um salário mínimo por pessoa da família.
Mas o que muitos não sabem é que a Força Aérea Brasileira (FAB) oferece caronas gratuitas para civis que precisam ou querem viajar de avião. O Correio Aéreo Nacional (CAN) é um programa da FAB que permite que cidadãos que não pertencem às forças amadas peguem carona em viagens de avião em território nacional.
O que é necessário para viajar de graça em aviões da FAB? Todos os cidadãos brasileiros podem usar esse serviço e não há limite máximo de viagens. Para fazer o seu cadastro, é necessário ter documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de endereço em mãos ao comparecer a uma base da FAB.
O aposentado deverá primeiramente entrar no gov.br, atualizar os dados com seus documentos, para que a conta dele seja nível prata ou ouro. Em seguida, já é possível que ele acesse o campo do Voa Brasil e veja as datas para compra de passagens, assim como os destinos disponíveis.
Nesta primeira fase do programa, tem direito a participar do “Voa, Brasil” aposentados pelo INSS que não fizeram voos domésticos nos últimos 12 meses, independentemente da faixa de renda. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, mais de 23,3 milhões de aposentados terão direito ao benefício.
Quem tem direito a participar do Voa Brasil? O programa Voa Brasil será voltado apenas a aposentados, inicialmente. É preciso também que eles não tenham feito outros voos domésticos nos 12 meses anteriores.
Quem tem CadÚnico tem desconto em passagem de avião?
O novo programa tem como objetivo principal a redução de preços das passagens aéreas no país para os inscritos no CadÚnico e outros beneficiários. Planejar uma viagem é uma das tarefas mais emocionantes e desafiadoras que podemos realizar.
Sendo assim, se você está buscando usar o ID Jovem para viajar de avião, saiba que as passagens aéreas infelizmente não entram neste benefício do governo. Ou seja, ele não dá direito à gratuidade ou mesmo a nenhum tipo de desconto quanto a compra de voos.
Caso a pessoa idosa não tenha o NIS, pode obtê-lo no CRAS ou em um posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se já possuir o NIS, basta solicitar a carteira em um órgão de assistência social municipal ou no próprio CRAS.
Sites e links maliciosos estão usando o inédito Voa Brasil para capturar dados pessoais. O programa sequer foi lançado. A iniciativa, que garantirá o acesso de parte da população brasileira a viagens aéreas com tarifas mais acessíveis, está em ajuste final.
Publicado em 4 de abril de 2024 às 10h31. O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse na quarta-feira, 3, que o Voa Brasil, programa que promete passagens aéreas mais baratas, vai começar a operar em abril.
Para quem é direcionado o programa Voa Brasil? O programa é direcionado para aposentados pelo INSS (dados extraídos em março, referentes a janeiro de 2024) que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses. Antes de entrar o próprio sistema irá fazer a validação de quem está apto ao programa.
