Como denunciar excesso de ligações de cobrança?

Se as ligações persistirem, as reclamações poderão ser registradas diretamente na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pelo site: https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/quer-reclamar/reclamacao.
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Como denunciar ligações excessivas de cobrança?

Para novo cadastro de telefone ou denúncia, acesse o sistema de atendimento Procon-SP Digital, no link consumidor2.procon.sp.gov.br , e escolha a opção Não Me Ligue. Caso não possua cadastro, será preciso realizá-lo através da opção Cadastre-se.
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Quantas vezes uma empresa pode ligar cobrando?

A Lei não determina quantas vezes uma empresa pode ligar para fazer uma cobrança durante o dia e nem mesmo se ela pode fazer cobranças diariamente durante o mês. Mas como o artigo 71 do CDC diz que as cobranças não podem interferir com o seu trabalho.
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O que fazer quando recebe muitas ligações de cobrança?

COMO ENTRAR COM UMA AÇÃO PELAS REITERADAS LIGAÇÕES DE COBRANÇA? Se você se sente ameaçado, ao ponto que foi atingido moralmente, deve sim entrar com uma ação por dano moral. Todavia, o primeiro passo para entrar no judiciário, deve ser procurar um advogado de confiança.
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O que fazer quando uma empresa de cobrança não para de ligar?

Tire cópia do "caderninho de ligações". Leve a ata notarial, os prints e o "caderninho de ligações" a um advogado, e diga que quer processar a empresa que está te cobrando para que ela pare de te ligar, e que ela também te pague uma boa indenização por danos morais causados pelo excesso de ligações.
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Ligações indesejadas geram dano moral

Quantas ligações por dia é considerado abuso?

Ligar dezenas de vezes no mesmo dia, mesmo que dentro dos horários comerciais normais durante a semana, também é considerado abuso de cobrança.
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Como denunciar uma empresa que liga sem parar?

Para seguir com o atendimento na Ouvidoria é necessário o nº do protocolo, mas caso seja a sua primeira reclamação, entre em contato com o SAC pelo telefone 0800 723 2245 e para deficientes auditivos 0800 722 0270. A Ouvidoria funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.
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Pode processar empresa por ligar demais?

O recebimento excessivo de ligações de telemarketing pode ensejar indenização por danos morais. O recebimento de ligações de telemarketing de forma excessiva é uma prática que está em crescente ascensão, cometida pelos bancos e empresas de cobrança de forma desenfreada e irresponsável, causando…
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Como deixar de receber ligações de cobrança?

Como bloquear
  1. Clique no botão Bloquear - você será direcionado para uma página com informações detalhadas sobre como fazer o bloqueio.
  2. Leia os termos com atenção.
  3. Clique em Efetue o bloqueio.
  4. Faça um cadastro.
  5. Informe seu CPF e os outros dados solicitados.
  6. Informe os números de telefone que deseja bloquear.
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Como processar empresa por cobrança excessiva?

Se avisar a própria empresa sobre a cobrança indevida e não adiantar, o próximo passo é procurar entidades de defesa ao consumidor, como o Procon. Também é possível acionar a justiça por meio de ação judicial, se a situação for muito grave.
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Como denunciar ligações insistentes?

Para denunciar, o consumidor deve preencher o formulário eletrônico denuncia-telemarketing.mj.gov.br com a data e o número de origem da chamada com DDD (se houver), o nome do telemarketing ou qual empresa ele representa e se foi dada a permissão para oferta de produtos e serviços.
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O que fazer quando uma empresa não para de ligar?

A maneira mais eficaz de se livrar das ligações indesejadas é através do Não Me Perturbe, uma iniciativa de empresas de telecomunicações e formalizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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Como denunciar abuso de cobrança?

O consumidor deve ir até uma delegacia policial e registrar um Boletim de Ocorrência (B. O.), já que cobrança abusiva é crime.
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Quando as ligações de cobrança se torna abusiva?

De acordo com o Código do Consumidor, ligações de telemarketing são ações legítimas, porém, quando acontecem de forma repetitiva, causando constrangimento e afetando a paz do consumidor – mesmo o inadimplente -, a situação passa a se tornar abusiva.
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Como faço para não receber ligações de cobrança?

Não me perturbe – Anatel
  1. Acesse o site do programa;
  2. Clique em “Quero me cadastrar”;
  3. Insira as suas informações de nome, CPF e email;
  4. Crie uma senha;
  5. Informe o código de confirmação enviado para o seu email (verifique se não caiu em sua caixa de spam!);
  6. Faça o login na plataforma;
  7. Clique em “Novo bloqueio”;
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O que diz o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor?

O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 42, proíbe que o consumidor que esteja devendo seja cobrado de forma abusiva, ou seja, de maneira que lhe cause algum tipo de constrangimento, ou por meio de ameaça.
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O que fazer se as ligações de cobrança não param?

Se ainda assim o problema persistir, há sempre a possibilidade de buscar apoio técnico de um advogado. As empresas e instituições financeiras que realizam ligações excessivas de cobrança podem ser responsabilizadas judicialmente pelos danos morais causados ao consumidor.
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Quantas ligações de cobrança posso receber?

A lei não determina um número limite de quantas ligações de cobrança podemos receber por dia. Entretanto, há regras para que a cobrança não se torne abusiva. O Código de Defesa do Consumidor é claro ao citar que a pessoa inadimplente não pode ser ridicularizada, nem constrangida ou ameaçada.
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O que as empresas de cobrança não podem fazer?

A empresa não pode usar ameaças, ofensas ou ligações excessivas para pressionar o consumidor. Casos semelhantes já resultaram no pagamento de multas ao consumidor — já que a empresa não seguiu as diretrizes estabelecidas para cobrança de dívidas, desrespeitando direitos básicos.
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Como denunciar ligações de cobrança excessiva?

Basta acessar o link denuncia-telemarketing.mj.gov.br. No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços.
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Quando a cobrança é abusiva?

Já a cobrança abusiva, de acordo com o art. 71 do Código de Defesa do Consumidor, é o ato da exigência do pagamento de um débito de forma insistente, de modo a constranger o consumidor, podendo até mesmo ocorrer ameaças e/ou coações.
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Como denunciar número de telefone que liga toda hora?

A plataforma Não Me Perturbe permite que o consumidor se cadastre em uma lista de quem não deseja receber ligações de telemarketing. É possível bloquear chamadas das empresas participantes, que englobam companhias do setor de telecomunicações (telefonia, TV por assinatura e internet) e também instituições financeiras.
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O que fazer quando uma empresa não para de me ligar?

Consumidor.gov.br

Vamos dizer que já tenha sido feito cadastro no Não Me Perturbe, mas as ligações continuem sendo feitas depois dos 30 (trinta) dias. Existe outra possibilidade: fazer uma reclamação no site Consumidor.gov.br ( https://consumidor.gov.br/).
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Como reclamar de ligações abusivas?

A solicitação do bloqueio da(s) linha(s) telefônica(s) pode ser feita pela internet, pelo telefone: 0800 41 1512 ou pessoalmente, na Rua Emiliano Perneta, 47 - Centro - 80010-050. É preciso fornecer os seguintes dados: nome, nº do RG e CPF, endereço, CEP, telefone a ser cadastrado e e-mail.
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Como processar uma empresa por excesso de ligações?

As opções são: entrar em contato com a empresa, ou registrar uma reclamação no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) ou na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em casos mais insistentes, entrar com uma ação judicial contra a empresa responsável.
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