Se você não está mais atuando com a empresa e deseja encerrar suas atividades, é importante baixar seu CNPJ. Este procedimento é simples e pode ser feito a qualquer momento, gratuitamente, aqui no Portal do Empreendedor.
Quanto tempo demora para cancelar o MEI? Se você estiver com tudo em dia e não acontecer nenhuma complicação durante o processo nos sites do governo, Empresas & Negócios e Simples Nacional, a baixa sai no mesmo dia.
A solicitação de Interrupção Temporária de Atividades no CNPJ será efetuada no aplicativo Coletor Nacional, disponível na página do Gov.br na opção Empresas & Negócios – Redesim. O ato cadastral de solicitação de Interrupção Temporária de Atividades somente poderá ser praticado com a utilização de Certificado Digital.
Acesse o Portal do Empreendedor; Escolha a opção "já sou MEI"; Clique em "baixa da empresa" e, em seguida, em "solicitar baixa"; Faça login pelo portal gov.br (a conta deve ter o nível prata ou ouro);
O Microempreendedor Individual (MEI) pode encerrar suas atividades, acessando as orientações no Portal do Empreendedor. O procedimento é simples e sem custo: basta informar o CPF e a senha de acesso da conta gov.br. Para realizar a baixa, a conta deve ter o nível Prata ou Ouro.
A Receita Federal do Brasil (RFB) pode cancelar um CNPJ em diversas situações, tais como: Inatividade: se a empresa não declarar suas obrigações fiscais por determinado período (geralmente cinco anos), a Receita Federal pode presumir que a empresa está inativa e cancelar o CNPJ.
Todo o processo é feito pela internet, por meio do Portal do Empreendedor. Além disso, o CNPJ pode ser cancelado mesmo com débitos ou declarações pendentes. Neste caso, as dívidas passam para o titular da empresa.
O CNPJ será cancelado por não pagar o DAS? Se você tiver alguns pagamentos DAS pendentes, não precisa entrar em pânico ainda. Seu CNPJ só será cancelado após dois anos de inadimplência.
Taxa de emissão das CNDs: gratuita geralmente, mas pode haver cobrança em alguns órgãos; Honorários do contador: podem variar entre R$500 e R$2.000, dependendo da complexidade do processo; Quitação ou parcelamento dos débitos da empresa: depende do valor e da quantidade dos débitos.
Em alguns casos, a legislação permite que a dívida da empresa seja estendida ao CPF do sócio ou proprietário, principalmente se houver práticas inadequadas de gestão financeira ou se a empresa estiver envolvida em atividades ilegais. Nestes casos, a dívida da empresa passa para o CPF.
Concedida a baixa da inscrição, a Certidão de Baixa no CNPJ ficará disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/).
Empresa com CNPJ baixado pode ter conta em banco? Não, não pode. Afinal de contas, para abrir uma conta corrente PJ é necessário ter um CNPJ ativo e, quando já está baixado, é como se ele não existisse mais no mundo jurídico.
Se você decidiu encerrar o seu negócio como Microempreendedor Individual (MEI), lembre-se que é necessário realizar o cancelamento formal do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O processo é gratuito e deve ser feito diretamente no Portal do Empreendedor.
Para conseguir deixar um negócio inativo é necessário fazer uma alteração contratual, então cabe ao gestor decidir por quanto tempo ele quer deixar seu negócio nesse estado.
A suspensão pode ser causada por diversos motivos, como não pagamento de impostos, falta de envio de declarações obrigatórias ou descumprimento de outras normas legais. Cancelado: a empresa não existe mais.
Quanto tempo leva para dar baixa em uma empresa? A baixa do CNPJ será dada em três dias, caso não haja nenhuma pendência. Para calcular o IRPJ – Imposto de Renda e a CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido do ano do encerramento, a Receita Federal considera a data do Distrato.
Como dar baixa em um CNPJ? É necessário solicitar a certidão negativa à Junta Comercial para concluir a baixa no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). O procedimento é simplificado e permite o encerramento das atividades, mesmo se o pagamento de tributos e taxas não estiver em dia.
A consulta pode ser feita no Gov.br Para isso você vai precisar do número do seu CNPJ ou do seu CPF; realize o seu login e veja como está a sua situação.
