Como deve ser o laudo médico para isenção de Imposto de Renda?

✓ O laudo deve ser LEGÍVEL, de preferência, DIGITALIZADO. 4. Resultado dos exames subsidiários (laboratoriais e/ou de imagem, originais ou cópias autenticadas) que confirmem o diagnóstico. (Por exemplo: Laudo do exame anátomo patológico, Radiografia, Tomografia, Cateterismo, Cintilografia, etc.).
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Como obter laudo médico oficial?

Entre no Meu INSS; Clique em “Do que você precisa?” e escreva o nome do serviço “laudo médico”; Clique no benefício para o qual deseja o laudo.
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Como comprovar doença para isenção de Imposto de Renda?

A doença deve ser comprovada com documentos médicos (atestado, laudo ou relatório).
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Onde fazer perícia médica para isenção de Imposto de Renda?

O interessado deve registrar seu requerimento pelo Sistema de Perícia no site do Iprev.
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Como preencher o laudo pericial para isenção de Imposto de Renda?

  1. NOME: CPF: ENDEREÇO: ...
  2. NOME: CRM: ESPECIALIDADE:
  3. A DOENÇA É PASSÍVEL DE CONTROLE? (_____)SIM (_____)NÃO. SOMENTE em caso afirmativo (SIM), determinar o PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO: _____ /_____ /___________ ...
  4. CARIMBO E IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO OFICIAL. (OBRIGATÓRIO)
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Laudo médico na ISENÇÃO do IMPOSTO DE RENDA. Paciente com CÂNCER.

O que deve constar no laudo pericial?

“O laudo pericial é uma conclusão que deve derivar de fatos concretos, de dados objetivos. Para que a conclusão do perito possa ter autoridade, isto é, para que o juiz possa reconhecer-lhe força persuasiva, é necessário que venha precedido da exposição dos motivos que a teriam determinado.
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O que deve conter um laudo pericial médico?

O laudo médico para a perícia do INSS, visando o auxílio-doenca, deve constar um diagnóstico preciso, histórico da doença, tratamentos realizados e impacto funcional na capacidade de trabalho. Descrições detalhadas da incapacidade, suas limitações e também o CID das doenças.
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Quanto tempo demora o processo de isenção de Imposto de Renda?

Se o órgão previdenciário demorar mais de 45 dias para analisar o seu caso, você pode fazer o pedido de isenção do IR pela via judicial. Essa também é a alternativa quando a pessoa atende aos requisitos para receber o benefício, mas obtém retorno negativo. O processo judicial dura de um a dois anos.
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O que pedir ao médico para declarar Imposto de Renda?

Comprovantes necessários

Podem ser usados como comprovantes os recibos, notas fiscais e informes enviados pelo plano de saúde que contenham o nome, endereço e CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.
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Quem tem direito à isenção de Imposto de Renda por doença grave?

Quem tem direito à isenção? Terá direito ao benefício de isenção do imposto todo contribuinte que receba aposentadoria e tenha uma ou mais doenças listadas na Lei. O benefício continua válido mesmo que a enfermidade tenha sido contraída após a aposentadoria.
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Qual documento comprova a isenção do Imposto de Renda?

A Declaração Anual de Isento (DAI) consistia em uma obrigação legal, mas não existe mais desde 2008. Portanto, a lei assegura que a isenção poderá ser comprovada mediante declaração – disponível no site gov.br – escrita e assinada pelo próprio interessado.
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Quais Cid dá isenção de Imposto de Renda?

Para solicitar a isenção, é necessário apresentar laudo pericial emitido por serviço médico oficial, que comprove o estágio avançado da Doença de Paget. O laudo deve conter informações sobre as alterações ósseas, impactos na mobilidade e limitações funcionais causadas pela doença. A CID da Doença de Paget é a CID M88.
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Como comprovar a isenção de declaração de imposto de renda?

As pessoas ISENTAS da declaração devem apresentar comprovante de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), referente ao ano de exercício exigido no Anexo II, com a seguinte informação: “Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal”.
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O que deve constar em um laudo médico?

O que não pode faltar em um laudo médico?
  • Nome do paciente.
  • Local onde o exame foi feito.
  • Dados do médico solicitante.
  • Data do exame.
  • Diagnóstico do paciente, com o código internacional da doença (CID-10)
  • Resultados de exames complementares.
  • Evolução clínica do quadro.
  • Conduta terapêutica: medicações e tratamento utilizados.
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Como tirar o laudo médico?

O laudo médico só pode ser feito por um especialista, que deverá seguir as exigências do CFM (Conselho Federal de Medicina). Ou seja, se um paciente necessita de um laudo de um ecocardiograma, ele deve marcar uma consulta com um médico cardiologista, que fará e assinará o laudo, por ser o especialista da área.
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Onde eu posso conseguir um laudo médico?

É possível conseguir esse documento em hospitais e clínicas médicas. É mais fácil conseguir o documento em hospitais que você foi diagnosticado ou que faz algum tipo de acompanhamento ou tratamento, se for o seu caso. Do contrário, você pode pedir o laudo pelo SUS, de forma totalmente gratuita.
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Quais são as doenças que não precisa declarar Imposto de Renda?

A Lei 7.713/88 já assegura a isenção aos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia ...
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Como comprovar consulta médica no Imposto de Renda?

Para comprovar as despesas com Plano de Saúde, você deve apresentar os comprovantes de pagamento a planos de saúde com valores informados por beneficiário e o demonstrativo de reembolsos ou declaração do plano de saúde de que não houve reembolso. ATENÇÃO: somente o valor não reembolsado é dedutível do Imposto de Renda.
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Como restituir 100% do Imposto de Renda?

Para maximizar a possibilidade de restituir 100% do imposto, o contribuinte deve manter um registro preciso de todas as despesas dedutíveis ao longo do ano e declará-las corretamente.
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Como obter a isenção do Imposto de Renda por doença grave?

Você terá que acessar o programa da Receita Federal, retirar os rendimentos da lista de Tributáveis e passá-los para a lista de Isentos. Depois de gerar as declarações retificadas, acesse o e-CAC e solicite a restituição dos valores pagos.
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Quanto tempo o INSS leva para analisar pedido de isenção de Imposto de Renda?

Quanto tempo demora a análise do INSS? Historicamente, o prazo legal para analisar um pedido de benefício era de 45 dias.
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Como receber o retroativo da isenção do Imposto de Renda?

A isenção do imposto de renda será incluída com vigência correspondente à data do requerimento. Assim, a restituição decorrente de isenção com efeitos retroativos, deverá ser solicitada junto à Receita Federal, anexando a certidão expedida pela SRH/DAPE/Pagamento.
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O que não pode faltar no laudo pericial?

Todo o laudo técnico segue uma sequência lógica, tanto para o laudo pericial quanto para o parecer técnico, mas que não é rígida. O Laudo pericial e o parecer técnico são divididos em sete partes a saber: Preâmbulo, histórico, objeto, objetivo, metodologia, exames e conclusão.
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Quem pode contestar laudo médico?

O médico do trabalho pode sim contestar atestado médico emitido por colega eticamente, desde que examine o trabalhador. possibilidade de nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, além dos Pareceres do Conselho Federal de Medicina 49/2002 e 10/2012.
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Qual é a validade de um laudo médico?

O laudo médico tem validade de 90 dias a contar da data de sua assinatura e a solicitação de um novo laudo somente deverá ser realizada após 75 dias a contar da data de emissão do último laudo solicitado. Todo laudo médico possui no rodapé um código de segurança para verificação de veracidade.
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