Como é que faz para fazer uma denúncia?

Para relatar um fato específico você precisa registrar uma ocorrência policial. As ocorrências podem ser registradas no site da Delegacia Online (somente os fatos disponíveis) ou na Delegacia de Polícia mais próxima. Para acessar o site da Delegacia Online, clique AQUI. Escolha no mínimo uma opção.
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O que é necessário para denunciar alguém?

É preciso indicar o local dos fatos, o nome e o cargo das pessoas envolvidas, quando for de seu conhecimento, e descrever com o maior número de detalhes os fatos que estão sendo denunciados. É importante também qualificar as vítimas, com nome, idade e endereço, assim como as testemunhas, caso existam.
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Como fazer denúncia pelo celular?

1) Acessar o Fala.BR pelo link https://falabr.cgu.gov.br e selecionar a opção “Ouvidoria”. 2) Selecionar a opção “Denúncia”.
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O que pode ser denunciado no 181?

As denúncias anônimas abrangidas pelo 181 são: agiotagem, arma de fogo, contrabando ou descaminho, corrupção de menores, crime ambiental, crime eleitoral, crimes de internet, crimes de tortura, desmanche de veículos, disparo de arma de fogo, estupro, extorsão, extorsão mediante sequestro, foragido da justiça, pichação, ...
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O que deve constar na denúncia?

A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 42. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
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DENÚNCIA ANÔNIMA? Conheça o Disque-Denúncia 181 e saiba como fazer a sua denúncia

Quais são os requisitos para uma denúncia ser válida?

Requisitos da Denúncia
  • Exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias: ...
  • Qualificação do acusado: ...
  • Classificação do Crime: ...
  • Rol de Testemunhas: ...
  • Endereçamento da Peça Acusatória:
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O que acontece quando uma pessoa é denunciada?

Quando o Judiciário aceita a denúncia formulada pelo Ministério Público, o denunciado passa à condição de réu e começa a responder a processo judicial. Nessa nova fase, ele tem salvaguardadas todas as garantias de quem é acusado e processado por um suposto crime, principalmente o direito de defesa.
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O que pode ser denunciado no Disque 100?

Disque 100, está funcionando em Brasília e para todo o Brasil. Com qualquer tipo de telefone as pessoas poderão denunciar qualquer irregularidade contra a pessoa com deficiência. A denúncia feita pelo telefone, será cadastrada e encaminhada para o órgão responsável no Estado de onde foi gerada a denúncia.
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Quem faz denúncia anônima pode ser processado?

Vale lembrar que qualquer pessoa pode realizar uma denuncia anônima através de vários canais (disque denúncias, raio denúncia, etc), mas o inquérito somente poderá ser instaurado após a verificação e a procedência da comunicação anônima.
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O que acontece quando uma pessoa faz uma denúncia anônima?

Caso a denúncia seja anônima, estaremos diante de uma delatio criminis inqualificada. Ao receber a denúncia anônima, a autoridade policial terá que se convencer, primeiro, da veracidade dos fatos narrados e isso é feito por meio das investigações preliminares que deverão ser realizadas antes da abertura do inquérito.
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Como fazer uma denúncia urgente?

Acionar o Disque Denúncia - 181.
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Tem como descobrir a pessoa que fez a denúncia anônima?

É importante dizer que, conforme visto na Seção Registrando uma Denúncia ou Reclamação Anônima, não são informados o Número de Protocolo nem o Código de Acesso ao cidadão que registrou a manifestação. Portanto, não é possível o acompanhamento da manifestação por ele.”
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Qual é o número da polícia no WhatsApp?

Finalidade. A denúncia pelo WhatsApp é um serviço destinado a auxiliar investigações criminais, por meio de envio de mensagens com fotos, vídeos e documentos. Através do telefone (48) 98844-0011, o serviço está disponível para receber denúncia de forma fácil e ágil, com a garantia de sigilo absoluto.
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Qual número que liga para denunciar?

O Web Denúncia é um serviço via internet à disposição da população de todo o Estado de São Paulo, em complementação ao Disque Denúncia 181.
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Qual o WhatsApp para denúncia?

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disponibilizou o número (61) 99611-0100 como nova forma de comunicação pelo WhatsApp para o envio de denúncias referentes a ameaças de ataques a escolas e outras violações de Direitos Humanos.
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Quais são as formas de denunciar?

Cinco formas de denunciar violações de direitos humanos sem sair...
  1. 1 – Disque 100. ...
  2. 2 – Whatsapp - (61) 99656-5008. ...
  3. 3 – Telegram – Direitos Humanos Brasil. ...
  4. 4 – Aplicativo Direitos Humanos Brasil. ...
  5. 5 – Site da Ouvidoria Nacional.
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Quem faz denúncia tem que provar?

O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que, quando se trata do ônus da prova, falamos de quem tem a incumbência de provar determinado fato ou alegação num processo judicial. Ou seja, quem faz a acusação tem a responsabilidade de comprovar que a alegação é verdadeira.
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Pode fazer denúncia sem provas?

A ausência desse lastro probatório ou da probable cause autoriza a rejeição da denúncia e, em caso de seu recebimento, faltará justa causa para a ação penal, caracterizando constrangimento ilegal apto a ensejar a propositura de habeas corpus para o chamado 'trancamento da ação penal'.
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O que acontece após denúncia?

Com o recebimento da denúncia, é instaurado então o processo judicial criminal, e o denunciado passa a responder uma ação penal na Justiça na condição de réu.
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Como eu faço para denunciar uma pessoa?

Mas a grande questão é: o que você, cidadão de bem, pode fazer para auxiliar a polícia a repreender o crime, de forma preventiva e combativa? Sempre que souber de alguma prática criminosa, ou suspeitar que ela ocorra, ligue para o disque denúncia. Telefone 181.
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É seguro fazer uma denúncia anônima?

É seguro denunciar? Sim. No tratamento das denúncias a Ouvidoria tem o dever de manter o sigilo das informações apresentadas, do processo e, principalmente, da identidade do denunciante. Caso o denunciante prefira, ele poderá se manifestar de forma anônima.
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Quanto tempo leva uma denúncia anônima?

Não é preciso identificar-se. As denúncias são recebidas pela central e analisadas por técnicos, sendo transmitidas para os órgãos competentes no máximo em 24 horas.
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O que vem depois da denúncia?

Após o oferecimento da denúncia, caberá ao magistrado o recebimento ou rejeição da peça acusatória, ocasião em que, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, deverá citar o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
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Tem como saber quem fez a denúncia?

Pesquise nos sites dos tribunais “Certidão de Distribuição de Ações Criminais” em seu nome, o nome dessa certidão pode variar de acordo com o Estado da Federação, existem certidões para vários ramos do direito, é só preencher com os dados pedidos e aguardar, em alguns Estados o prazo médio é de 5 (cinco dias) para ter ...
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É possível quebrar o sigilo de uma denúncia anônima?

Embora a denúncia anônima seja apta a ensejar a investigação dos fatos narrados, ela não tem o condão de, por si só, autorizar a adoção de medidas constritivas, tais como a busca domiciliar, a interceptação telefônica e a quebra do sigilo de dados.
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