Como ficou a aposentadoria especial em 2024?
Uma nova regra para aposentadoria em 2024 é o aumento do sistema de pontuação para 91 pontos no caso das mulheres, e 101 para homens. Quem atingir a pontuação necessária com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) pode se aposentar em 2024.Como ficou a votação da aposentadoria especial?
Um dos consensos na regulamentação vem desde a aprovação do PLP 42/23 na Comissão do Trabalho: a aposentadoria especial deve ser concedida por exposição ao risco e não por categoria.Quando o STF volta a julgar aposentadoria especial?
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar, na última sexta-feira (3/5), alguns pontos da reforma da Previdência de 2019, dentre os quais o requisito etário para a concessão de aposentadoria especial a segurados expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.Como está o andamento da aposentadoria especial no STF?
Com a reforma de 2019, o tempo de contribuição e efetiva exposição deixaram de ser os únicos requisitos para a modalidade de aposentadoria especial. Agora, também é preciso atingir uma idade mínima, que varia de 55 a 60 anos conforme o total de anos de contribuição na atividade especial.APOSENTADORIA ESPECIAL | JULGAMENTO DO STF ADIN 6309
Quando o STF vai julgar a aposentadoria especial dos vigilantes?
Ainda no ano de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria especial aos vigilantes vinculados ao RGPS (Tema 1209). Em poucas palavras, o STF irá decidir se vigilantes têm ou não direito à aposentadoria especial do INSS.Como ficou a aposentadoria especial do vigilante em 2024?
Após a Reforma, o cálculo da aposentadoria especial para vigilantes será feito com base na média de 100% das contribuições, incluindo as mais baixas. Além disso, o benefício corresponderá a 60% dessa média.Como está o julgamento da ADI 6309 hoje?
O que aconteceu na ADI 6309 (última notícia)O julgamento da ADI da Idade Mínima, como está sendo chamada, ocorreria no plenário virtual entre os dias 03 e 10 de maio de 2024. Ocorre que no dia 07/05/2024 o Ministro Alexandre de Moraes pediu vista e, com isso, o trâmite do processo ficou suspenso.
Foi aprovado a aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que conseguem comprovar a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos. Quanto mais nocivo o agente, menor o tempo. A reforma previa, porém, idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos. Geovania de Sá reduziu as idades para 40, 45 e 48 anos.Qual é a idade mínima para se aposentar com aposentadoria especial?
O trabalhador deve comprovar que exerceu suas funções em condições especiais por um período mínimo especificado e atingiu a idade mínima de 55 anos.Como fica a aposentadoria especial com a nova lei?
Ou seja, a reforma acrescentou um requisito mínimo de pontos além do tempo de atividade especial para concessão da aposentadoria. Este mínimo de pontos é a soma da idade com o tempo de atividade especial do trabalhador. Ou seja, se você tem 50 anos de idade e 20 anos de atividade especial, você tem 70 pontos (50 + 20).Qual a nova regra da aposentadoria para 2024?
Para o ano de 2024, a idade mínima para aposentadoria será de 58 anos e 6 meses para mulheres, e 63 anos e 6 meses para homens. Esses valores continuarão a aumentar gradualmente até que a idade mínima chegue a 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027.O que o STF decidiu sobre aposentadoria?
STF mantém decisão que definiu que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para aposentadoria. Ministro Nunes Marques, relator das ações, considerou que decisão do Plenário em março superou entendimento que permitia a “revisão da vida toda”.Como está a votação da aposentadoria especial?
Por maioria de votos (7×4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade do recebimento do benefício quando continua ou volta a trabalhar em atividade nociva à saúde, ainda que diferente da que ensejou o pedido de aposentação precoce.Quais são as novidades da aposentadoria especial?
Para os filiados depois da reforma, não há o sistema de pontos, mas regras de idade mínima. A primeira é de 55 anos de idade, com 15 anos de efetiva exposição. A segunda é de 58 anos de idade, com 20 anos de efetiva exposição. A terceira é de 60 anos de idade, com 25 anos de efetiva exposição.Quanto tempo demora para sair a aposentadoria especial?
Quanto tempo demora para sair a aposentadoria especial? Após o trabalhador entrar com o processo de aposentadoria especial, o INSS tem 45 dias para analisar os documentos e dar uma resposta, positiva ou negativa.Qual a idade mínima para aposentadoria especial em 2024?
Idade mínima para se aposentar em 2024A reforma da previdência estabeleceu uma idade mínima para que contribuintes possam se aposentar e receber o benefício do INSS. Em 2024, mulheres já podem se aposentar com 58 anos e 6 meses, e homens com 63 anos e 6 meses.