Para aceder ao testamento, vai precisar de autenticar-se:
com o Cartão de Cidadão.
Se for notário, advogado ou solicitador pode autenticar-se com o Cartão de Cidadão ou certificado digital, o que lhe permite consultar todos os pedidos e o seu estado.
Como pedir? Acesse o site www.signo.org.br para solicitar buscas de testamentos de pessoas que tiveram seu assento de óbito registrado do Estado de São Paulo.
A busca de testamento de pessoas vivas somente será fornecida sob requisição judicial, deferido pelo Juiz Corregedor Permanente da Comarca ou a pedido do próprio testador.
Art. 1.867. Ao cego só se permite o testamento público, que lhe será lido, em voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal, e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento.
Como posso saber se meu pai deixou bens!!(patrimônio)
Como ter acesso ao testamento do falecido?
Caso a família não saiba se o falecido deixou testamento, deve-se retirar uma certidão no CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - Colégio Notarial do Brasil - http://www.censec.org.br/), que fará uma busca em todos os cartórios do país, verificando ou não a existência de testamento registrado.
Neste caso, o testamento fica registrado em um lugar público, em tabelionato de notas ou cartório, e registrado no Registro Central de Testamentos (RCT), sistema que permite consultas de inventários judiciais.
Para saber se existe um testamento em nome de uma determinada pessoa, é preciso pedir uma certidão. Essa certidão chama-se "certidão sobre a existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado".
O custo da pesquisa é de R$ 89,24 para óbitos ocorridos nos estados com cobrança. O valor deve ser pago por meio de boleto bancário que será emitido pelo sistema na conclusão do pedido.
Valor: O valor do testamento é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado (valor de 2024): Testamento público sem conteúdo patrimonial = R$ 126,72. Testamento público com conteúdo patrimonial = R$ 2.304,00. Testamento Vital (=escritura declaratória) = R$ 575,95.
A certidão do testamento público, sendo vivo o testador, só pode ser fornecida a este mesmo, ou a procurador com poderes especiais. Se o testador já tiver falecido a certidão só poderá ser fornecida se o óbito estiver averbado.
Um fato muito interessante é que qualquer pessoa pode acessar o banco nacional para verificar a existência de testamento, através do seguinte link: http://censec.org.br/cadastro/certidaoOnline/.
O CODICILO é um documento escrito e assinado pelo TESTADOR, que trata de vontades e diretrizes com menos importância poucos e de menor valor, diferente do TESTAMENTO, que aborda a TOTALIDADE DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL PARA OS SEUS HERDEIROS E LEGATÁRIOS.
Para obter informações precisas sobre a possibilidade de obter uma Certidão Negativa de Testamento gratuita, é recomendável verificar junto aos Cartórios de Notas ou aos órgãos responsáveis pelo registro de testamentos na sua região.
Hoje em dia é fácil para descobrir se o falecido deixou testamento, qualquer pessoa pode acessar o site da CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (https://censec.org.br/) e realizar a busca.
O testamento público, sob forma de certidão, é apresentado por qualquer interessado, podendo, podendo sê-lo pelo próprio juiz. A apresentação não vincula o juiz para o inventário e depende de prévia distribuição, quando for o caso.
O testamento público é um ato personalíssimo que deve ser feito pessoalmente pelo interessado perante um Tabelião de Notas. Qualquer pessoa, maior de 16 anos, que esteja em plena capacidade e em condições de expressar sua vontade perante o Tabelião pode fazer um testamento público.
Em todo o Brasil, o Colégio Notarial do Brasil (CNB) é o órgão responsável por centralizar as informações sobre os testamentos lavrados no país. Dessa maneira, você pode solicitar a certidão online por meio do Busca Testamento. O prazo para recebê-la é de até 48h a partir da confirmação do pagamento.
Como saber se o falecido deixou dinheiro no banco?
Você pode saber se tem dinheiro esquecido em banco ou em outra instituição financeira de pessoa falecida pelo site valoresareceber.bcb.gov.br/publico. Não precisa fazer login. Basta informar seu CPF e sua data de nascimento dela.
Caso o testador seja surdo, esse deverá ler o testamento, se não o puder designará quem o faça por si. Caso seja o testador cego, o testamento deverá ser lido em voz alta pelo tabelião ou seu substituto e outra vez por uma das testemunhas.
Mas, se for um testamento público, haverá registro no cartório onde o mesmo foi lavrado e podemos buscar estas informações junto ao site do CENSEC (https://censec.org.br/), que é um Sistema do Colégio Notarial criado para gerenciar os bancos de dados com informações sobre Testamentos, Procurações e Escrituras Públicas ...
Quem deve guardar o Testamento Particular? O Testamento Particular é muito mais simples que os demais tipos. Nestes casos, é possível que o próprio testador o guarde ou que o entregue a um advogado de confiança.
