Acompanhados de um maior de idade fora dessas condições, ou sozinhos, criança e adolescente só podem viajar com autorização dos pais ou responsáveis reconhecida em cartório. Para o exterior, a restrição vale para menores de 18 anos. É preciso estar acompanhada de ambos os pais ou responsável.
Para que o menor viaje, será necessário apresentar uma autorização de viagem à parte, junto com o passaporte, a não ser que esteja viajando com ambos os genitores.
Como conseguir autorização para viajar sendo de menor?
Quando a criança (de zero a 11 anos, 11 meses e 29 dias de idade) viajar no território nacional desacompanhada será necessária autorização judicial. Para solicitá-la, um dos pais ou responsável legal deve procurar a Vara da Infância e da Juventude mais próxima da residência.
Mas se adolescentes menores de 18 anos viajarem desacompanhados, será necessário emitir uma autorização de viagem para menor de idade com firma reconhecida, por autenticidade ou semelhança, ou por escritura pública.
Crianças e adolescentes menores de 16 anos desacompanhados - Não precisa de autorização judicial para viajar. Basta uma autorização com firma reconhecida de um dos genitores ou do responsável legal.
AUTORIZAÇÃO de VIAGEM de menor de idade: Criança e Adolescente [Nacional e Internacional]
Onde emitir autorização de viagem para menor?
O documento é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado por meio da plataforma e-notariado, do Colégio Notarial do Brasil – uma espécie de associação de cartórios de notas. A procura pelo serviço é crescente. No primeiro semestre de 2022, foram 1.217 solicitações.
Quanto custa uma autorização de viagem no cartório?
Basta ir até um cartório de notas, preencher um formulário e reconhecer firma no local. O documento emitido deverá ser impresso e apresentado no momento do embarque. Online ou presencialmente, o serviço tem um custo fixo que varia entre R$ 8 e R$ 16, dependendo do cartório.
Não precisa de autorização - Adolescentes maiores de 16 anos podem viajar sozinhos (art. 83 do ECA). Já crianças menores de 16 anos precisam estar acompanhados do pai ou mãe, avô ou avó, irmão(a) ou tio(a), guardião(ã) ou tutor(a), desde que adultos (art. 83 do ECA).
Verifique os detalhes na seção de menores desacompanhados e consulte os documentos necessários para os voos internacionais. Importante: A partir dos 16 anos de idade, o menor pode viajar sozinho em voos domésticos no Brasil sem apresentar qualquer autorização de viagem.
O serviço de assistência ao menor desacompanhado é obrigatório para crianças a partir de 8 anos completos até 16 anos incompletos. A GOL não transporta menores desacompanhados com idade inferior a 8 anos completos, em voos com conexões e em voos em conexão com outras companhias aéreas.
Tem como tirar autorização para menor viajar pela internet?
Mais informações em Regras, Informações e Avisos Importantes. Desde 2021, a autorização para viagem de crianças e adolescentes menores de 16 anos também pode ser emitida em formato digital.
Eu, [nome completo], [nacionalidade], portador(a) do RG [número], e CPF [número], domiciliado(a) e residente na [endereço], Nº [completar], no bairro [completar], em [Cidade/Estado], autorizo nome completo da criança, meu/minha [grau de parentesco], nascido(a) em [Cidade/Estado] no dia [dd/mm/aaaa], a empreender viagem ...
Quem tem 17 anos precisa de autorização para viajar?
A lei brasileira determina que menores de 16 anos devem viajar acompanhados por ao menos um dos pais, familiares próximos ou responsáveis legais. Na falta deles, uma autorização é necessária para o deslocamento (veja no fim da reportagem como fazer o documento).
Quando o menor de idade estiver acompanhado de um parente de até 3º grau, que possua comprovação de parentesco; Quando o menor de idade estiver acompanhado de um responsável maior de idade, que possua autorização expressa dos pais ou responsáveis, permitindo a viagem.
Quantos anos pode viajar sozinho de avião com autorização?
Em viagens dentro do território nacional, crianças de 12 a 15 anos desacompanhadas precisam, necessariamente, ter a autorização para viajar. Além disso, a regra de idade mínima também deve ser considerada, assim como o porte de um documento de identificação com foto.
Para obter a autorização de viagem para menor, é obrigatório comparecer perante a Autoridade Consular. A depender do Posto Consular, será necessário agendamento prévio. Confira as instruções específicas do Posto Consular de seu interesse.
Crianças e adolescentes menores de 16 anos não podem viajar desacompanhados dos pais ou responsáveis sem autorização judicial. Essa autorização deve ser feita de próprio punho e precisa ser autenticada em cartório.
Como fazer uma autorização para menor viajar com outra pessoa?
Documentação necessária: Autorização por escrito feita por ambos os pais (ou responsável legal) com firma reconhecida, por semelhança ou autenticidade, conforme o modelo padrão do CNJ, em duas vias originais. (clique aqui para modelo de Acompanhado de Terceiro - Anexo VII).
Confira as regras para autorização de viagem de crianças e adolescentes. Em território nacional: Adolescentes (de 12 a 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade) não precisam de nenhuma autorização para viajar desacompanhados.
Primeiro, a judicial ou extrajudicial, que deve ser feita por escrito pelo pai, mãe ou responsável e com firma reconhecida em cartório. A outra opção é a Autorização Eletrônica de Viagem, que pode ser feita de forma totalmente virtual.
O que é necessário para menor viajar de avião desacompanhado?
Autorização para viagens de menores desacompanhados dos pais em voos domésticos poderá ser feita em formato digital. A partir de 2 de agosto, a autorização para viagem de crianças e adolescentes menores de 16 anos, em voos domésticos, poderá ser emitida em formato digital.
Para viagem nacional: Criança até 16 anos incompletos desacompanhada: RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada); Autorização judicial.
É necessário autorização para menor viajar dentro do Brasil?
b) quando a criança ou o adolescente viajar em companhia de apenas um dos pais, o outro deverá autorizar por escrito, com firma reconhecida, por autenticidade ou semelhança, ou por escritura pública (Resolução CNJ 131/2011);
Como fazer uma carta de autorização para o filho viajar?
Com um certificado digital em mãos, acessar a plataforma e-notariado → AEV - Autorização Eletrônica de Viagem; Informar os dados dos responsáveis que efetuarão a autorização de viagem, além dos dados do menor e do acompanhante, se houver.
