A presente procuração é outorgada a rogo, sendo assinada por [Nome Completo de quem assina a rogo], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número do RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], a pedido do(a) OUTORGANTE, impossibilitado(a) de assinar.
As testemunhas e as pessoas que assinam a rogo devem ser qualificadas com indicação do nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, idade ou maioridade, profissão e endereço completo, conforme Provimento 017/2013 CGJ/PI, art.
A pessoa que assina “a rogo” não é parte no ato, e, conseqüentemente, por ele em nada se obriga. Simplesmente dele participa a pedido de uma das partes, para formalizá-lo com sua assinatura nele lançada. A pessoa que assina “a rogo”, apresenta-se mais como uma testemunha do ato.
Outorgante: (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do CPF nº ______________________, RG nº_________________, expedido pelo (órgão), residente e domiciliado(a) a (rua, avenida, etc.) ______________________________, bairro __________________, município ______________________, Estado ...
A procuração particular deverá conter: os dados do outorgante e do outorgado – nome completo, carteira de identidade ou do passaporte, CPF, estado civil, profissão e endereço completo - os poderes que estão sendo concedidos, o local e a data de emissão, e a assinatura do outorgante.
A presente procuração é outorgada a rogo, sendo assinada por [Nome Completo de quem assina a rogo], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número do RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], a pedido do(a) OUTORGANTE, impossibilitado(a) de assinar.
Você sabia? A assinatura a rogo se dá quando o usuário, maior e capaz, que não sabe ou não pode assinar um documento, por motivos justificáveis, a seu rogo (a seu pedido), ocasiona a assinatura de outra pessoa em seu lugar, na presença de duas testemunhas.
____________________ e CPF n _________________________,residente na __________________________________________bairro:___________________ cidade: _______________________, CEP ________________, assino a ROGO em NOME DO (A) OUTORGANTE, acima qualificada (o) pela presente procuração na presença de duas testemunhas que ...
Assim, o assinante a rogo será uma das testemunhas do contrato ou documento, que tem conhecimento da situação e assina em nome do analfabeto, enfermo ou idoso que não consegue assinar. O documento será assinado pela testemunha, chamada de “testemunha instrumentária”, colhendo-se a impressão digital do contratante.”
Para obter autorização para assinar em nome de outra pessoa, terá de ter um documento ou acordo escrito que descreva os pormenores da situação. Pode incluir um documento de procuração, uma carta de autorização ou um formulário de autorização específico.
Como fazer uma procuração para quem não consegue assinar?
Já os analfabetos e aqueles que não puderem assinar terão a procuração assinada por alguém que os represente no ato junto ao cartório, o que é chamado de assinatura por alguém a seu rogo, ato que é praticado perante o tabelião responsável, que tem fé pública e que possui absoluta validade.
Nesse caso, é preciso que haja no documento duas testemunhas presentes para auxiliarem a pessoa analfabeta no processo de assinatura, sendo que as testemunhas também precisarão assinar, conforme prevê a lei. Você também pode pedir uma selfie dos signatários para adicionar mais uma camada de segurança ao seu documento.
“Quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas”, explicou a magistrada.
Quando a parte contratante for pessoa analfabeta, é necessário que seja assinado a rogo, com identificação da pessoa que assim assina, para conferir validade ao negócio. A assinatura a rogo será conferida por pessoa de confiança do analfabeto, pois subscreverá o documento na presença de duas testemunhas.
Segundo ele, a procuração feita no cartório pode ser onerosa ao trabalhador porque chega a custar R$ 70 em alguns estados, além de contrariar os artigos 38 do Código de Processo Civil e 692 do Código Civil.
Analfabeto que não sabe ler, nem escrever pode assinar um contrato de prestação de serviços? (Assinatura a rogo). Muito comum pessoas analfabetas que ao fazer negócios não sabem assinar, para isso o Código Civil em seu Art. 595 disciplina a assinatura a rogo.
A sub-rogação é um mecanismo jurídico pelo qual uma pessoa (o sub-rogado) substitui outra (o sub-rogante) em uma relação jurídica, assumindo seus direitos e deveres. Isso significa que, embora a pessoa envolvida mude, a obrigação original permanece a mesma.
Como fazer uma procuração de pessoa incapaz de assinar?
A pessoa relativamente incapaz, entre 16 e 18 anos incompletos, o analfabeto e aquele que por alguma razão não puder assinar somente poderá dar procuração por instrumento público. O relativamente incapaz assinará o respectivo termo conjuntamente com o seu assistente legal.
Para fazer uma procuração de plenos poderes no cartório, as partes devem comparecer ao local com os documentos exigidos, como CPF e RG, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência do procurador, e levar a procuração impressa e assinada.
Para fazer uma procuração, você precisará informar uma série de dados do outorgante e do outorgado, como nome, endereço, profissão, nacionalidade, número de documento, entre outros. Depois, deve especificar o objetivo da procuração e quais são exatamente os poderes outorgados.
Acesse o site da Receita Federal. Acesse o e-CAC em “Atendimento Virtual” e, em seguida, “Certificado Digital” (a procuração pode ser feita como pessoa física ou empresa). Depois de direcionado à página inicial do e-CAC, selecione na coluna de opções “Senhas e Procurações”.
Ou seja, a procuração – no âmbito jurídico – é uma autorização que o cliente dá ao seu advogado para que ele possa praticar todos os atos necessários dentro do processo. É somente com a procuração assinada pelo cliente que o advogado pode iniciar e dar continuidade ao processo.
