Como fazer um contrato de união estável gratuito?

A possibilidade de formalizar uma união estável de maneira gratuita depende da comprovação de hipossuficiência (quando não está em condições de arcar com as taxas e custas exigidas) e, por isso, deve ser feito em cartório, não admitindo ser realizado de maneira on-line, por exemplo.
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Como fazer uma declaração de união estável gratuita?

Você pode solicitar online certidões e documentações em geral do cartório de qualquer lugar do Brasil. Preencha o formulário abaixo e receba em casa o documento que você precisa.
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Como fazer união estável gratuita 2024?

O casal interessado em formalizar a união estável por escritura pública deve comparecer ao Cartório de Notas portando os documentos pessoais originais e declarar a data de início da união, bem como o regime de bens aplicável à relação. Não há necessidade de presença de testemunhas na escritura.
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Quanto custa um contrato de união estável?

Valor: O valor da escritura de união estável é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado: R$ 575,95 (valor em 2024).
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Como fazer um contrato de união estável simples?

Para se oficializar a união estável por meio de um documento público, deve o casal comparecer à um cartório de notas oficial e solicitar a criação do documento por um tabelião. Esta declaração ficará arquivada no tabelionato, ou seja, no cartório, e será considerada pública de imediato.
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COMO FAZER UMA UNIÃO ESTÁVEL: Cartório, Documentos, Regimes de Bens e Proteção Jurídica

O que não pode faltar em um contrato de união estável?

Quais os documentos que comprovam uma União Estável? I - certidão de nascimento de filho havido em comum; II- declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; III – Fotos e e-mails.
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O que é preciso para comprovar união estável?

Assim, a união estável pode ser comprovada através de testemunhas que conviviam com o casal, objetos pessoais que se encontram na residência um do outro, no caso do casal não morar na mesma residência, fotografias, mensagens, e-mails, contas conjuntas, inclusão em apólice de seguro, aquisição de bens em nome de ambos, ...
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Quanto custa uma união estável 2024?

Para o ano de 2024, o valor é R$539,42. Essas são opções jurídicas para uniões estáveis. Caso o interesse seja em casamento ou conversão de união estável em casamento, o interessado poderá consultar a aba Registro Civil > Casamento.
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Quanto tempo leva para fazer um contrato de união estável?

Não existe tempo mínimo ou máximo para que o seu relacionamento seja considerado união estável. Assim, no que rege o Artigo 1.723 do Código Civil, este instituto é caracterizado pelo afeto mútuo entre vocês, a convivência duradoura e com o intuito de constituir família.
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Precisa de testemunha para contrato de união estável?

O casal interessado em formalizar a união estável por escritura pública deve comparecer ao Cartório de Notas portando os documentos pessoais originais e declarar a data de início da união, bem como o regime de bens aplicável à relação. Precisa de 2(duas) testemunhas.
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É fácil fazer união estável?

A união estável é uma situação de fato, não se exigindo registro formal de sua existência. No entanto, caso seja de interesse do casal, é possível formalizar a união por meio de escritura pública em cartório.
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É obrigatório declarar união estável?

Não há prazo mínimo estabelecido por lei para que ela seja validada. Porém, para ser oficial, você precisa fazer a Declaração de União Estável.
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Dá para fazer união estável pela internet?

Mas você sabia que é possível formalizar essa união pela internet? Sim, é verdade! Com o avanço da tecnologia e a digitalização dos serviços, casais agora podem formalizar sua união estável sem sair de casa, garantindo a mesma segurança jurídica de uma escritura pública feita presencialmente.
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Como fazer uma carta de união estável simples?

Eu, ___________________________________________________________________, portador (a) da carteira de identidade nº _________________________, órgão de expedição ___________________, do CPF nº_______________________________, residente e domiciliado na (endereço com cep) DECLARO para os devidos fins que vivo em união ...
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Como fazer um texto de união estável?

COMO FAZER
  1. Preencher a primeira parte com a qualificação dos declarantes, isto é, os conviventes;
  2. Declarar a data do início da união estável (se não sabe por que esta informação é importante, aprenda aqui);
  3. Os declarantes, agora, devem datar e assinar a declaração;
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Qual cartório faz contrato de união estável?

Assim, a escolha entre registrar a união estável no registro civil ou formalizá-la no cartório de notas depende das necessidades e dos objetivos do casal. Se as partes desejam ter o mesmo status legal de um casamento, o registro civil é a melhor opção.
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O que mudou na união estável em 2024?

Publicado em 20/05/2024

Uma das propostas estabelece a possibilidade de divórcio ou dissolução de união estável de forma unilateral, isto é, solicitado por uma das pessoas do casal, sem a necessidade de ação judicial.
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Como fazer escritura pública de união estável gratuita?

A possibilidade de formalizar uma união estável de maneira gratuita depende da comprovação de hipossuficiência (quando não está em condições de arcar com as taxas e custas exigidas) e, por isso, deve ser feito em cartório, não admitindo ser realizado de maneira on-line, por exemplo.
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Quanto custa uma declaração de união estável no cartório?

São Paulo – R$ 424,89. Minas Gerais – R$ 412,76 + certidões (2 x R$ 45) e arquivamentos (R$ 8,54) Rio de Janeiro – R$ 224,83 + 2 aberturas de firma (2 x R$ 41,21)
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O que é necessário para comprovar união estável?

É possível comprovar a união estável em cartório, por meio de uma escritura pública de Certidão de União Estável. O documento permite que o casal obtenha direitos relacionados ao casamento civil, como por exemplo a inclusão em planos de saúde.
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O que é preciso para fazer uma união estável?

O casal que deseja formalizar a união estável deve comparecer ao cartório mais próximo com os seguintes documentos:
  1. RG original do casal;
  2. CPF de ambos;
  3. certidão de nascimento atualizada;
  4. certidão de casamento com averbação de divórcio, para pessoas divorciadas;
  5. comprovante de residência.
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Onde é feita a união estável?

O procedimento todo é feito no Cartório de Notas, bastando os declarantes se apresentarem perante o tabelião. Ato contínuo, deverão deliberar sobre o regime de bens e demais declarações de acordo com a vontade das partes. Não é necessário presença de testemunhas.
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O que pode invalidar uma união estável?

Como dito anteriormente, tanto o reconhecimento quanto a dissolução da união estável poderão ser feitos de duas formas: 1) Extrajudicial (quando não há filhos menores nem litígio) ou; 2) Judicialmente (quando há filhos menores ou litígio no consentimento ou na partilha de bens).
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Quem vive em união estável tem direito a pensão por morte?

Caso o segurado conte com mais de 18 contribuições e tenha convivido em união estável por mais de dois anos, o dependente receberá o benefício de acordo com a idade, conforme a tabela abaixo. A pensão por morte pode ser solicitada pelo aplicativo Meu INSS ou através do telefone 135.
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Quais perguntas fazer para comprovar união estável?

Como comprovar a união estável não formalizada quando não existe consenso?
  1. Fotos do casal;
  2. Certidão de nascimento de filhos havido em comum;
  3. Comprovante de aquisição de bens adquiridos em conjunto;
  4. Mensagens entre o dois conviventes;
  5. A publicidade do relacionamento para as pessoas que vivem ao redor.
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