Como fazer uma denúncia sobre calçada?

Realizar a denúncia pelos canais do 156.
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Como denunciar calçada?

Para denunciar o munícipe pode utilizar o telefone 156 ou o site da Prefeitura (http://sac.prefeitura.sp.gov.br/).
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Qual o órgão que fiscaliza calçadas?

É a fiscalização feita pela Prefeitura nas calçadas de imóveis particulares para a verificação da qualidade das mesmas, ausência de buracos/irregularidades e atendimento ao padrão arquitetônico.
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Como denunciar quem estaciona na calçada?

O munícipe deve ligar na Ouvidoria do Município, através do telefone 156, informando o local que necessita de intervenção na calçada.
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Como pedir para Prefeitura fazer calçada?

CANAIS PARA SOLICITAR

- Portal de Atendimento SP156. Presencial: - Praças de Atendimento das Subprefeituras (endereços das praças de atendimento das Subprefeituras); - Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (endereços de atendimento do Descomplica SP).
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Calçada danificada. Como reclamar ou solicitar reparo

Qual meu direito sobre minha calçada?

É garantido ao cidadão o direito de propriedade (CF, art.
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De quem é a responsabilidade de fazer calçada?

A Lei 15.442, de 2011 lei das calçadas disciplina em seu artigo 7º a responsabilidade sobre a conservação pertence ao proprietário do imóvel.
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O que fazer com vizinho que estaciona na minha calçada?

Entrar em contato com a fiscalização de trânsito: caso a pessoa não coopere, entre em contato com o órgão de trânsito local. Informe sobre o estacionamento irregular na sua calçada, fornecendo detalhes como a localização, a placa do veículo e a hora.
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Pode estacionar na calçada da minha casa?

Há alguma tolerância para estacionar na calçada? A verdade é que não há grau de tolerância para estacionar na calçada. Não importa quanto tempo você fique nela, caso estacione nela, ainda está sujeito a multa, pontos na CNH e guincho do veículo.
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O que colocar na calçada para não estacionar?

Pinos são instalados nas calçadas para evitar que elas virem estacionamento.
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O que não pode fazer na calçada?

Calçadas - Sem licença do município, não é permitido fazer escavações, remover ou alterar a pavimentação, levantar ou rebaixar pavimento, passeios ou meio-fio. Também é proibido fazer condutos ou passagens de qualquer natureza, de superfície, subterrânea ou elevada, ocupando ou utilizando vias ou logradouros públicos.
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De quem é a propriedade da calçada?

No geral, o proprietário do imóvel, residencial ou comercial, é responsável pela reforma e conservação das calçadas. Ao Estado cabe a função de fiscalizar a conservação da via pública. Caso o pedestre sofra danos corporais causados por defeitos nas calçadas, a responsabilidade é do município.
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Quem manda na minha calçada?

Municípios transferem a responsabilidade sobre a execução das calçadas para o dono do imóvel, que não é o proprietário. A propriedade particular inicia na divisa entre o terreno e ela. O resultado disso tudo é lastimável.
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Qual órgão fiscaliza calçadas?

Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais da Secretaria de Proteção ao Cidadão.
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Como denunciar de forma anônima?

1) Acessar o Fala.BR pelo link https://falabr.cgu.gov.br e selecionar a opção “Ouvidoria”.
  1. 2) Selecionar a opção “Denúncia”.
  2. 3) Selecionar agora a opção “Continuar sem se identificar”.
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Quem é responsável pelas calçadas?

Apesar de ser um bem público, cuja manutenção é regida por leis municipais, o dono do imóvel, residencial ou comercial, é o encarregado de reformar e conservar sua calçada. Se ela estiver em situação ilegal ou apresentar má conservação, o proprietário pode sofrer sanção.
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Como denunciar um carro parado na frente da minha casa?

Quando estacionarem em frente à sua garagem, você deve ligar para a polícia, Guarda Municipal ou o órgão fiscalizador de trânsito. Caso seja uma situação contumaz, pode fazer registros em vídeo ou foto e entrar com um pedido de indenização.
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Como denunciar carros estacionados na calçada?

Para denunciar veículos abandonados, os cidadãos podem utilizar os canais de atendimento da Prefeitura, como o SP156 (telefone, site e aplicativo) e as praças de atendimento das subprefeituras.
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Pode estacionar o carro na frente da minha casa?

Para na frente de uma casa não é proibido, porém, é proibido se você tiver estacionado o seu carro em um local de guia rebaixada obstruindo a entrada e saída dos veículos. E essa considerada é uma infração de natureza média, prevista no Código de Trânsito Brasileiro com pena de multa e remoção do veículo.
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Quais os direitos que eu tenho sobre a minha calçada?

No seu artigo 377 prevê que “será obrigatória a execução de passeios em toda frente de terreno localizado em logradouros públicos providos de meios fios”. Sob pena de realização da obra diretamente pela prefeitura, a qual cobrará as despesas pela construção da calçada, acrescido de 30% como taxa de administração (art.
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É proibido colocar barreira na calçada?

Barreiras são proibidas pelo Código de Trânsito. Em São Carlos, Campinas e Ribeirão Preto (SP) existem leis que reforçam a proibição das barreiras nas calçadas.
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É proibido colocar corrente na calçada?

“Também não será permitido colocar correntes, cones ou qualquer outro material na rua para demarcar um estacionamento exclusivo. Essa prática também é proibida por lei, porque representa um risco para outros veículos que estão trafegando pela via”, explica Nicácio.
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Onde reclamar sobre calçada?

Por tudo isso, gostaríamos de estimular que todos realizem solicitações e reclamações por meio do 156 sempre que encontrarem problemas nas calçadas e ruas da cidade.
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Quem é o dono da calçada?

Dessa forma, chegamos à conclusão que a calçada faz parte da via, pertencendo ao poder público, e segundo a Constituição Federal, compete aos entes públicos a conservação da calçada, uma vez que ela faz parte das vias públicas. Você sabia dessa?
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Qual é a regra da calçada?

1: Regra da calçada:deixa-la para o lado das casas quando estiver andando com ela. 2:regra da escada:andar dois degraus atrás dela quando estiverem subindo a escada. 3:regra do abraço: apenas se soltar do abraço quando ela se soltar primeiro.
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