Como fica a pensão por morte para quem já é aposentado?

Para quem era aposentado: a pensão será de 50% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente, limitada a 100%. Uma viúva ou um viúvo sem outros dependentes, por exemplo, receberá 60%.
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É possível receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo?

Quando o segurado acumula uma aposentadoria por idade ou tempo de contribuição com a pensão por morte, a legislação estabelece um limite máximo para o somatório dos valores. O beneficiário receberá o valor integral da aposentadoria, mas o montante da pensão por morte pode ser reduzido.
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Sou aposentada e meu marido faleceu eu tenho direito a aposentadoria dele?

Toda viúva tem direito à aposentadoria mesmo recebendo pensão por morte, porque estes dois benefícios previdenciários são acumuláveis. A aposentadoria é uma remuneração paga a qualquer viúva que tenha atingido determinados requisitos, por contribuir para a Previdência Social.
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Quem tem direito a 100% da pensão por morte?

Em caso de dependentes com invalidez ou deficiência mental ou intelectual, o cálculo corresponde a 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido ou da que receberia se fosse aposentado por incapacidade permanente na data da morte.
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É possível receber 2 aposentadoria e pensão por morte?

A legislação estabelece que é possível acumular benefícios em alguns casos, desde que o beneficiário atenda a todos os requisitos necessários. Um exemplo é quando uma pessoa passa a receber o benefício de aposentadoria junto com a pensão por morte de seu cônjuge.
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Qual valor da pensão por morte 2024?

Para o ano de 2024, o valor do benefício é de R$ 1.412,00. No entanto, caso o falecido tenha contribuído ao INSS, o valor do benefício será apurado conforme as regras de cálculos, proporcional ao valor recolhido.
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É possível a acumulação de aposentadoria com pensão por morte de cônjuge falecido?

24. É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, ressalvadas as pensões do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis na forma do art. 37 da Constituição Federal.
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Como fica a pensão por morte com a nova lei?

Aumento do valor do benefício: A alíquota padrão de 10% para cada dependente continua a mesma, mas com uma exceção. Para os dependentes menores de idade, a alíquota será de 20% em vez de 10%. Isso significa que, em famílias com dependentes menores, o valor da Pensão por Morte poderá ser maior.
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Quando a viúva recebe 100% da pensão por morte?

Na hipótese de haver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por morte será equivalente a 100% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado que faleceu ou daquela a que ele teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito.
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Quando o marido morre a esposa tem direito a pensão integral?

Cônjuges ou companheiros que tiverem 44 anos ou mais podem ter direito à pensão por morte vitalícia desde que o segurado que morreu tenha feito ao menos 18 contribuições ao INSS e se o casamento ou união estável tinha mais de dois anos.
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Quem já é aposentado tem direito a pensão do cônjuge?

Cônjuge, filhos, pais e irmãos podem receber; benefício pode ter duração de quatro meses à vida toda. A pensão por morte é um benefício pago a dependentes de segurados e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após a morte do beneficiário.
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Como o INSS fica sabendo que o aposentado faleceu?

A comunicação se dá pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC (art. 177 da IN 128/2022). Portanto, quando a pessoa morre a aposentadoria é cancelada automaticamente pelo INSS, tendo em vista a comunicação entre os órgãos.
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Quando a viúva tem direito a 75% dos bens?

1.832, I, do Código Civil, a sobrevivente, na condição de herdeira, terá direito a quinhão não inferior a 25% e o restante será dividido entre os quatro filhos, isto é, ¾ ou 75% para ser dividida entre estes.
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Quais os motivos que leva uma viúva perder a pensão do INSS?

Fim da invalidez do dependente; Fim da duração da pensão segundo a tabela; Fraude de casamento ou união estável para fins do benefício da pensão por morte; Dependente que tenha provocado ou contribuído para morte do segurado.
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Quando o cônjuge não tem direito a pensão por morte?

Quem não é casado tem direito a pensão por morte? Sim, quem não é casado tem direito à pensão por morte desde que haja comprovação de uma união estável. Não é necessário, portanto, um casamento no papel para comprovar que o cônjuge vivia junto do falecido.
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Qual o valor do salário mínimo do aposentado em 2024?

O piso do INSS é pago para quem recebe menos de um salário mínimo de aposentadoria, pensão ou benefício, e seu valor é baseado no próprio salário mínimo. Por isso, no ano de 2024, o piso do INSS será de R$ 1.412,00. O valor representa aumento de 8,4% na comparação com 2023, quando o salário mínimo era de R$ 1.302,00.
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O que mudou na pensão por morte em 2024?

Após alterações em 2021, o período de recebimento do benefício permaneceu o mesmo em 2022, conforme estabelecido pela Lei 13.135 de 2015, que determina um acréscimo de um ano na idade mínima requerida a cada três anos. Portanto, as idades mínimas para recebimento só aumentarão novamente em 2024.
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Quando o aposentado morre a aposentadoria fica para a esposa?

Para a aposentadoria do marido falecido passar para a viúva, ela deverá solicitar a pensão por morte, junto ao INSS. Vale lembrar que não existe um prazo para solicitar a pensão por morte, entretanto, quanto antes der entrada no pedido, mais rápido ele poderá ser liberado.
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Pode receber pensão por morte e aposentadoria?

Com a reforma promovida pela Emenda Constitucional 103/2019, as regras para acumulação de aposentadoria com pensão previdenciária foram alteradas. Somente poderá haver acumulação com o pagamento integral do maior benefício e proporcional do benefício de menor valor.
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Qual o valor da pensão por morte do INSS 2024?

O montante definido para a pensão depende de vários fatores. O cálculo é realizado da seguinte forma: 50% do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, sem ultrapassar 100% do total e não sendo inferior ao salário mínimo vigente (em 2024, R$ 1.412,00).
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Como fica a pensão em 2024?

Atenção, em 2024 o salário mínimo aumentou para R$1.412 (mil quatrocentos e doze reais), logo, a pensão alimentícia que tem o percentual calculado com base no salário mínimo deverá ser alterada a partir de janeiro. Mas lembre-se, tais valores somente se referem aquelas pensões que tem como base o salário mínimo.
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Quem entra na nova regra da pensão por morte?

A reforma da Previdência de 2019 estabeleceu mudanças no cálculo do valor da pensão por morte. Para quem já era aposentado: O valor da pensão será de 50% da aposentadoria mais 10% para cada dependente, limitado a 100%. Um cônjuge sem outros dependentes, por exemplo, receberá 60%.
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Pode receber pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo?

Atualmente, só é possível receber, ao mesmo tempo, pensão por morte e aposentadoria; duas pensões por morte, desde que concedidas por regimes de previdência diferentes (INSS e militar, por exemplo); e duas aposentadorias, também concedidas em regimes de previdência diferentes (INSS e Regime Próprio Municipal, por ...
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Quem é aposentado tem direito a pensão por morte do cônjuge?

Sim, é possível receber, ao mesmo tempo, esses dois benefícios da Previdência Social.
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Como passar a aposentadoria do marido falecido para a esposa?

Para iniciar o processo de transferência (ou concessão da pensão para viúva), você deverá apresentar os seguintes documentos:
  1. Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida;
  2. Documento de identificação, como CPF e RG;
  3. Documentos que comprovem a qualidade de dependente.
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