O que mudou no pagamento do FGTS em 2024? Uma das mudanças do FGTS em 2024 foi a criação da plataforma FGTS Digital, que tem o objetivo de simplificar o processo de pagamento do FGTS pelos empregadores. A plataforma entrou em vigor no dia 1º de março de 2024 e se tornou o local oficial para o recolhimento do FGTS.
O governo brasileiro atualizou o calendário para o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o ano de 2024. Esta medida permite que os trabalhadores retirem parte do saldo de suas contas de FGTS anualmente, durante o mês de seu nascimento.
Com a medida, o FGTS será corrigido pelo IPCA quando, no mês, a inflação do país superar a taxa que é utilizada atualmente para a correção dos valores. Hoje, o rendimento do FGTS é igual ao valor da TR (taxa referencial), mais 3% ao ano. A TR pode variar, mas é historicamente menor que a inflação.
Pelas normas em vigor, o FGTS tem um rendimento igual ao valor da TR mais 3% ao ano. A TR acumulada no ano está em 0,35%. A correção do FGTS é hoje de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial).
O valor é 65% do total de lucro registrado em 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões. Segundo o Conselho Curador, com essa distribuição, a rentabilidade das contas vinculadas do FGTS em 2023 vai superar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,16 pontos percentuais, sendo a maior rentabilidade desde 2016.
FGTS vai distribuir lucro: veja quanto os trabalhadores vão receber em 2024
Como ficou o cálculo do FGTS?
Como fazer cálculo do FGTS mensal? O cálculo mensal do FGTS é sempre 8% para a maioria dos trabalhadores, basta multiplicar o salário bruto por 8%. Para jovens aprendizes o percentual é de 2%.
Hoje, o percentual de retirada varia entre 5% e 50%. O projeto determina ainda que as regras atuais de saque do FGTS vão vigorar até 2022. A partir do ano seguinte o trabalhador terá total liberdade para movimentar a conta, conforme regras que serão definidas pela Caixa Econômica Federal.
O índice multiplicador representa a fração do lucro a ser creditado nas contas do FGTS. Ele é definido todo ano pela Caixa Econômica Federal. Em 2024, o índice multiplicador é de 0,02693258. Dessa forma, essa pessoa receberá R$ 26,93 de lucro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (12/6), a partir das 14h, o julgamento da ADI 5.090, que discute a forma de remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (12), que a remuneração do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão corrigidos, a partir de agora, pela inflação oficial do país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Como explicado anteriormente, não há previsão para o pagamento do saque extraordinário do FGTS 2024. Dessa forma, também não existe um calendário com a respectiva liberação dessa modalidade.
O resultado líquido do FGTS em 2021 foi de R$ 13,3 bilhões, o maior dos últimos 5 anos. O total de Ativos consolidados alcançou o montante de R$ 618,1 bilhões, crescimento de 8,4% em relação ao ano de 2020, com patrimônio líquido de R$ 118,3 bilhões.
A reforma trabalhista ainda faculta ao empregado movimentar até 80% do saldo de sua conta no FGTS, e não autoriza o ingresso do trabalhador no seguro-desemprego.
O Supremo Tribunal Federal decidiu em junho que a remuneração das contas do FGTS deve ser corrigida ao menos pelo IPCA (aqui). O fundo rende 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), além da distribuição dos lucros. Toda vez que a correção for menor que a inflação, o conselho curador deve fazer uma compensação.
Como funciona o novo FGTS digital? A plataforma do novo FGTS funciona 100% online e entra em vigor em janeiro de 2024. Seu funcionamento se dá a partir de sistemas informatizados que permitirão uma gestão de dados mais rápida em relação a este tributo.
O calendário de 2024 do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já foi divulgado pelo governo federal. Nesta modalidade, os trabalhadores que optaram por este método podem retirar uma parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, coincidindo com o mês de seu aniversário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve garantir, pelo menos, a reposição da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero.
A multa rescisória, equivalente a 40% do saldo do FGTS, é depositada na conta do Fundo de Garantia do trabalhador após a demissão. O prazo legal para que o empregador efetue o depósito das verbas rescisórias, incluindo a multa rescisória, é de até 10 dias após a rescisão do contrato.
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
O FGTS é um direito adquirido pelos trabalhadores brasileiros há bastante tempo. Muita coisa mudou desde a sua criação, e uma nova mudança foi implementada pela Lei n.º 14.438. A partir deste mês de abril de 2024, as empresas terão até o dia 20 de cada mês para depositar o FGTS na conta do trabalhador.
No ano passado, 132 milhões de trabalhadores com conta vinculadas ao FGTS receberam R$ 12,7 bilhões. A distribuição, referente a 2022, elevou para 7,09% a correção total das contas naquele ano.
Quem tinha saldo no Fundo de Garantia em 31 de dezembro de 2023 será beneficiado. Após registrar um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023, o FGTS vai distribuir 65% deste valor, ou R$ 15,2 bilhões, aos seus cotistas, ou seja, aos trabalhadores que tem ou tiveram carteira assinada e ainda têm saldo no Fundo.
