Como ficam as férias coletivas com a reforma trabalhista?
Para efeitos de remuneração, as férias coletivas devem ser tratadas como as férias normais, ou seja, é adicionado ao salário convencional um abono de ⅓ do valor. O cálculo de férias deve ser feito de acordo com a extensão do descanso concedido.
Tiveram mudanças nas regras das férias em 2024? Houve mudança no abono de férias, que era facultativo. Agora, pela lei, é permitido a conversão de até 1/3 das férias em abono pecuniário. O valor desse abono é de 1/3 do salário base e deverá ser pago com as férias.
Quem ainda não fechou o período aquisitivo também pode tirar férias coletivas?
Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses, ou seja, que não completaram ainda o período aquisitivo de forma integral gozarão, na oportunidade, férias proporcionais ao período trabalhado.
Como ficam as férias com a nova Reforma Trabalhista?
As férias podem ser divididas em até três períodos; Um desses períodos deve ter, no mínimo, 14 dias corridos; Os demais períodos não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada.
Uma das principais mudanças na lei trabalhista de 2024 é o fim da prescrição quinquenal para o FGTS. Agora, as ações de cobrança prescrevem após 30 anos, a partir da data do fato gerador do direito. Essa nova regra não se aplica aos casos já em curso, onde a prescrição seguirá a regra anterior de 5 anos.
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O que mudou na lei trabalhista sobre férias?
Outra mudança sobre férias na reforma trabalhista se refere ao início das férias. A CLT passa a proibir que ele aconteça no período de dois dias que antecede feriado ou repouso semanal remunerado.
Como funcionam as férias coletivas para quem tem menos de 1 ano?
Para os funcionários com menos de 1 ano de trabalho, como eles tirarão suas férias antes do término do primeiro período aquisitivo, eles somente poderão ter um novo período de descanso após um ano da data das férias coletivas. Ou seja, o seu tempo aquisitivo para férias na empresa é zerado reiniciando a contagem.
Quem tira férias coletivas muda o período aquisitivo?
Mas, o que acontece com o período aquisitivo? Bom, segundo o artigo 140 da CLT, quando o colaborador voltar das férias coletivas uma nova contagem de período aquisitivo será feita. Ou seja, eles somente poderão ter um novo período de férias quando se completar um ano da volta das férias coletivas.
Significa dizer que se a empresa vai conceder férias coletivas durante as festas de final de ano, tanto o Natal quanto o Ano Novo devem ser contados como férias, não podendo descontar estes dias em benefício do empregado, salvo se houver previsão em acordo ou convenção coletiva.
Como fica o abono de férias com a reforma trabalhista?
Art. 143. É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Essa prática comum leva um outro nome bem mais cabeludo na linguagem jurídica: abono pecuniário.
Qual o melhor mês para tirar férias do trabalho em 2024?
Dicas de datas para 18 dias
Com destaque especial para: 22/01 a 09/02: emenda com o carnaval (total de 25 dias) 01/04 a 19/04: emenda com a Páscoa (total de 23 dias) 03/06 a 21/06: se puder enforcar o feriado de Corpus Christi fica com um total de 24 dias.
Como funciona o pagamento das férias na nova lei 2024?
De acordo com a lei trabalhista, o funcionário que sai de férias tem o direito de receber a remuneração mensal adiantada mais um adicional, que equivale a um terço do pagamento. O valor total deve ser depositado na conta do funcionário até dois dias antes do início do período de descanso.
A lei esclarece a dúvida no art. 136 da Lei nº 1535, que diz que "a época de concessão das férias coletivas é determinada pelo interesse do empregador". Portanto, o funcionário não possui o direito de recusar as férias coletivas no período estabelecido.
Ou seja, se são dados 15 dias de férias, o valor a receber será 1/3 referente aos 15 dias de férias, o que significa 1/6 do salário do mês. Quando o colaborador tire o resto das férias, deverá ser feito o pagamento dos restantes dos dias.
O período de descanso coletivo pode compreender 30 dias corridos ou ser dividido em duas partes, desde que cada uma dure pelo menos 10 dias. É importante saber que conceder férias em conjunto é uma opção do empregador, ou seja, não é opção do colaborador aceitar ou não.
Pode descontar Natal e Ano Novo das férias coletivas?
Significa dizer que se a empresa vai conceder férias coletivas durante as festas de final de ano, tanto o Natal quanto o Ano Novo devem ser contados como férias, não podendo descontar estes dias em benefício do empregado.
Vantagens. Geralmente, a decisão pelas férias coletivas parte de um planejamento de gestão realizado pelas lideranças da empresa. Ele pode ter em vista um período de baixa demanda/produtividade ou até mesmo momentos estratégicos, como manutenção de equipamentos e/ou reorganização estrutural.
Em que situação ficam os empregados com menos de 12 meses de empresa nas férias coletivas?
“Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo”. Há casos em que as férias proporcionais resultam em menos dias do que o período de férias coletivas determinado pela empresa.
Como calcular férias coletivas para quem não tem período aquisitivo?
Como funcionam as férias coletivas para empregados com menos de 12 meses de vínculo empregatício? Nestes casos, o empregado goza férias proporcionais relativas ao período de vigência do contrato de trabalho. Ou seja, as férias são calculadas na proporção de 1/12 por mês de serviço, ou fração superior a 14 dias.
Pode descontar férias coletivas das férias normais?
As férias coletivas podem ser descontadas das individuais, tendo em vista que também contam como o direito garantido pela empresa, desde que o funcionário já tenha passado pelo período aquisitivo. Chegou o fim de ano e sua empresa planeja dar férias coletivas para os colaboradores?
A principal mudança na lei trabalhista de 2024 é o fim da prescrição quinquenal. Isso implica que não há mais um prazo fixo para as ações de cobrança dos valores do FGTS.
Como ficam as férias depois da reforma trabalhista?
A principal mudança que a reforma trabalhista trouxe para o direito de férias foi na forma de parcelamento do período de descanso, visando trazer mais flexibilidade. Antes, as férias só podiam ser divididas entre dois períodos, já com a nova lei o descanso pode ser dividido em até três vezes dentro do mesmo ano.
