Com o novo documento, o RG deixa de ser parte do documento de identificação, estabelecendo o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como o único número de identificação para cada brasileiro. Antes, o prazo para que os Estados começassem a emitir o novo documento era em 6 de novembro de 2023.
Como é o novo RG? O novo RG não contém mais o campo “sexo” nem a distinção entre os campos “nome” e “nome social”. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) está disponível em versão física e virtual, e sua autenticidade pode ser verificada por QR Code mesmo sem internet.
No primeiro momento, o novo RG está sendo emitido em papel, mas, de acordo com o Ministério, a previsão é que logo o cidadão possa tê-la em policarbonato (material usado em cartões de crédito). Além disso, a partir do momento da emissão da CIN, o cidadão terá acesso ao modelo digital no aplicativo gov.br.
A principal mudança é que o novo documento tem como principal número o do CPF (Cadastro de Pessoa Física). O serviço está disponível nos postos do Poupatempo e a população tem até 2032 para fazer a atualização.
Tudo sobre o novo RG! Veja como funciona a emissão da Carteira de Identidade Nacional
Até quando vale a RG antiga?
No entanto, um ponto importante a ser destacado é que não há necessidade de pressa para a emissão com gratuidade da primeira via do CIN, uma vez que o prazo se estende até 2032 em todo o território nacional.
O documento, mais conhecido como o novo RG, reunirá as informações do título de eleitor, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de transtorno de espectro autista e Registro Geral (RG) de todos os cidadãos.
Portanto, caso a identidade esteja mal conservada, rasgada, puída, a pessoa esteja irreconhecível na foto, tenha alterado a assinatura ou o nome em virtude de casamento ou divórcio por exemplo, o documento pode ser recusado.
O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
Quem tem mais de 60 anos é obrigado a renovar o RG?
Outra novidade é a validade do documento. A CIN terá uma validade de cinco anos para crianças de até 11 anos e de dez anos para pessoas entre 12 e 59 anos. Já os cidadãos com mais de 60 anos receberam uma boa notícia: não precisarão trocar o documento, pois a validade será indeterminada.
Emissão do novo RG já pode ser feita no país de forma gratuita. A Carteira de Identidade Nacional vai substituir totalmente o documento. Por isso a troca será obrigatória para todos os cidadãos.
O RG é o mais comum, mas não é o único: são válidos também passaporte, carteira de trabalho e Documento Nacional de Identidade (DNI). Documentos emitidos por algum ministério do governo federal ou pelo Poder Legislativo, Judiciário também são aceitos para viagens nacionais.
Qual a diferença de RG e Carteira de Identidade Nacional?
Sim, o RG, documento de identificação mais popular e requerido do país, será descontinuado e dará lugar para a Carteira Nacional de Identificação, conhecida como CIN. Isso afetará a vida de milhões de brasileiros e a maneira como eles se relacionam com os documentos de identificação.
Sou obrigado a fazer a nova carteira de identidade?
Apesar de ser obrigatório para todos os brasileiros, o documento, anunciado em 2022, não precisa ser emitido imediatamente. Os cidadãos têm até a próxima década para realizar a troca. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, 17 estados, além do Distrito Federal, estão emitindo o documento.
Agora, o CPF será o único número de identificação aceito nas relações entre o indivíduo e o poder público. Isso significa que para solicitar quaisquer serviços públicos, será necessário ter CPF. Dessa forma, ficará dispensado, por exemplo, o número do Registro Geral (RG).
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
É ilegal a conduta de companhia aérea que impede o embarque de passageiro com destino a país do Mercosul, por apresentar documento de identificação com mais de 10 anos de emissão.
Como renovar carteira de identidade morando no exterior?
Para fazer o requerimento do documento, o residente precisa agendar pela internet uma visita à unidade da Polícia Federal (PF) mais próxima. Vale destacar que nem todas atendem imigrantes, então é preciso ficar atento para não perder a viagem.
O RG "antigo", com impressão do polegar, perde a validade apenas em 2032, mas o governo federal acelera a produção da nova carteira de identidade digital. Como funciona? A Carteira de Identidade Nacional (CNI) tem um QR Code que permite verificar se o documento foi roubado ou extraviado.
Não. De acordo com a assessoria de imprensa do governo de São Paulo, ao fazer a CIN, o RG segue válido. Ou seja, até 28 de fevereiro de 2032 —data limite para a emissão do novo documento— o cidadão seguirá com os dois documentos válidos.
