A recuperação judicial da 123 Milhas foi retomada em dezembro do ano passado pelo próprio TJMG, após ter sido suspensa dois meses antes, em setembro de 2023. O processo envolve as seguintes empresas do grupo: 123 Viagens e Turismo Ltda., Art Viagens e Turismo Ltda. e Novum Investimentos Participações S/A.
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho destacou, na decisão, que ficou comprovada "a viabilidade do pedido recuperacional". Em janeiro deste ano, a Justiça suspendeu novamente a recuperação judicial. Em março de 2024, o processo foi retomado novamente.
Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa 123milhas. Segundo a juíza, a recuperação judicial da empresa ficaria suspensa até a nomeação de novos administradores judiciais.
Assembleia para votação no plano da Recuperação Judicial da 123 Milhas Mais uma etapa
Como se habilitar como credor 123 Milhas?
O consumidor que não encontrar seu nome na lista de credores deverá solicitar diretamente à Administradora Judicial a inclusão de seus dados pessoais e dos respectivos valores que lhes são devidos pelas empresas do Grupo 123 Milhas.
Os valores pagos pelos clientes que adquiriram produtos da linha PROMO com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI - acima da inflação e dos juros de mercado.
O que acontece agora? A 123milhas declara ter dívidas de R$ 2,3 bilhões. O pedido de recuperação judicial feito na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte envolve também passivos da HotMilhas, empresa de compra de milhas do grupo, e a Novum, holding controladora.
Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa 123milhas. Segundo a juíza, a recuperação judicial da empresa ficaria suspensa até a nomeação de novos administradores judiciais.
Consumidores que foram lesados com a compra e não entrega de serviços da 123 Milhas poderão consultar e solicitar valores por meio de um site. A medida foi ordenada pela Justiça de Minas Gerais e o endereço eletrônico servirá para reunir dados de todos os consumidores lesados.
Em agosto de 2023, a 123Milhas suspendeu emissões de pacotes e passagens de viagem com datas flexíveis alegando taxa de juros elevadas e passagens aéreas mais caras. Na sequência, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial.
Quanto tempo dura a recuperação judicial da 123 Milhas?
As recuperandas agora terão 30 dias, a partir de 17 de julho, para apresentar os nomes de todos os credores com os valores a receber, cuja divulgação será feita via Diário Judicial Eletrônico (DJe), com publicação de um link que conterá os cerca de 700 mil nomes.
A 123 Milhas não conseguiu aprovar o plano até hoje. A recuperação judicial da 123 Milhas enfrentou duas suspensões no TJMG, em setembro de 2023 e em janeiro de 2024, o que atrasou o processo.
Como está o processo de recuperação judicial da HotMilhas?
Após a realização da constatação prévia de 123 Milhas, HotMilhas e Novum Investimentos, a Justiça determinou a retomada da recuperação judicial das empresas. O desembargador Alexandre Victor de Carvalho destacou, na decisão, que ficou comprovada "a viabilidade do pedido recuperacional".
Como fica quem comprou passagem na 123 Milhas para 2024?
A empresa explicou que, legalmente, nesse caso, está impedida de realizar qualquer reembolso. Mas quem adquiriu pacotes a partir de 30 de agosto de 2023 para viajar em data posterior não será afetado, garante a empresa.
Quando a 123 Milhas vai começar a pagar os credores?
O próximo passo seria a aprovação deste plano apresentado pela 123 Milhas, que precisará passar por um assembleia que, segundo a juíza, deve acontecer em dezembro deste ano. Após a 123 Milhas oferecer o quanto vai pagar para quitar o prejuízo, começará a negociação com os credores.
O processo de recuperação judicial segue diversos trâmites, incluindo a definição do administrador judicial, a criação do plano de recuperação e sua aprovação pela assembleia de credores. Se o plano for aprovado e cumprido, a empresa pode se recuperar. Caso contrário, a falência é uma possibilidade.
Na audiência ficou definido que o edital oficial com a relação de todos os credores e o valor de cada um seja publicado em 30 dias. Após isso, a 123 Milhas ficará responsável, em até 60 dias, de propor um plano para quitar as dívidas com os credores.
Outra medida é fazer uma reclamação na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Se ainda assim a empresa não resolver a situação, o consumidor pode procurar a via judicial. “Pedir ao juiz que libere a viagem o mais rápido possível”.
Basta acessar o link e clicar na aba “Lista 123 Milhas”, na parte superior do site. 2º passo: Nessa lista, o nome dos credores está em ordem alfabética. Para encontrar a lista com a inicial do seu nome. O documento sugere o uso do computador para facilitar a busca pelo nome.
