Como funciona a exoneração de pensão?

A exoneração deverá ser feita por decisão judicial, mediante contraditório do alimentado, só passando a valer depois disso. Dessa forma, são estabelecidas na lei as possibilidades de exoneração, conforme as condições do caso concreto, sendo a mais comum delas, as mudanças de condições financeiras do alimentante.
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Como funciona o processo de exoneração de pensão alimentícia?

O que fazer para conseguir exoneração? Existe uma ação judicial para fixar a ação alimentícia. Portanto, para que ela deixe de ser paga, será necessária outra ação judicial. Ou seja, se você deixar de pagar a pensão por conta própria, se tornará devedor e poderá, inclusive, ser preso.
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Quanto tempo demora a exoneração de pensão alimentícia?

O tempo para a conclusão de um processo de exoneração de pensão alimentícia pode variar consideravelmente, dependendo das circunstâncias específicas de cada caso. Em média, o processo pode demorar de meses a vários anos.
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Quando o pai pode pedir exoneração de pensão?

Para que seja possível a exoneração dos alimentos após os 18 anos em sede de liminar, é necessário substancial prova no sentido de o alimentando não preencher mais os pressupostos da obrigação alimentar. Parte da doutrina, inclusive, desaconselha a exoneração em liminar nesta hipótese.
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Quanto custa um processo de exoneração de pensão alimentícia?

R$ 14,94 é o valor da citação de 1 pessoa por Oficial de Justiça. Deverão ser pagos, ainda, R$ 10,67 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 14,94 por pessoa que exceder em endereço diferente.
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ação de exoneração de alimentos: pensão alimentícia até que idade?

Quanto tempo leva uma exoneração?

Conforme previsto na LC 263/80, o servidor público pede a exoneração, deverá aguardar, em serviço, pelo prazo de 15 dias para que a tenha efetivamente concedida. Mas este prazo pode ser dispensado se não houver prejuízo ao serviço público.
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Precisa de advogado para pedir exoneração de alimentos?

A exoneração de pensão alimentícia precisa de advogado? Sim, como informado acima, será necessário entrar com uma ação judicial. Apenas o juiz tem o poder de livrar o alimentante do pagamento, sob pena, inclusive de prisão.
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Tem audiência para exoneração de alimentos?

A audiência fornece ao juiz uma base sólida para entender completamente as circunstâncias, garantindo que a decisão seja justa e equitativa. A audiência para exoneração de alimentos é, portanto, mais do que um procedimento; é uma etapa crítica que pode definir o curso da vida das partes envolvidas.
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Em que situação o pai pode parar de pagar pensão?

Aos filhos de pais separados ou divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório até atingirem a maioridade (18 anos de idade) ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos.
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Quais são os requisitos para exoneração de alimentos?

Para exoneração de alimentos é importante que o alimentante (quem paga os alimentos) tenha algumas informações sobre o alimentado (quem o recebe), se ele está estudando, se exerce alguma atividade remunerada, se constituiu família ou se pode manter-se sem a obrigação alimentar.
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Qual o valor da pensão alimentícia para 1 filho em 2024?

Em 2024, a pensão alimentícia para um filho não tem um percentual fixo, mas costuma variar entre 15% e 30% da renda líquida do responsável. Esse valor depende de fatores como as necessidades da criança e as condições financeiras de quem paga e de quem recebe.
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Em quais casos não é possível a exoneração de alimentos do filho maior?

Resposta: não

O mero fato da maioridade civil não exonera o alimentante do dever de prestar alimentos, que poderá persistir em virtude da relação de parentesco, caso comprovada a impossibilidade excepcional do alimentando de prover o próprio sustento (artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil).
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Como encerrar pensão alimentícia?

Primeiramente cumpre ressaltar que a pensão alimentícia JAMAIS será cortada de forma automática, seja ao completar 18, 21 ou 24 anos ou terminar a faculdade. Em todas as situações é necessário entrar com uma ação judicial chamada de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. É necessário requerer ao Juiz que seja cortada a pensão.
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Quem paga as custas na exoneração de alimentos?

O Projeto de Lei 321/24, que tramita na Câmara dos Deputados, determina que o réu pague as custas e honorários dos advogados da outra parte em caso de concessão de pensão alimentícia. A regra vale mesmo quando o juiz estipular valor da pensão menor do que o solicitado.
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Como pedir a exclusão da pensão alimentícia?

Para que ocorra o cancelamento do pagamento de pensão alimentícia, é necessário que o alimentante, ou seja, aquele que paga a pensão alimentícia, ingresse com uma ação judicial própria, a qual leva o nome de Ação de Exoneração de Alimentos, comprovando que o alimentando não necessita mais de alimentos.
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Qual o valor da causa de exoneração de alimentos?

Em se tratando de ação de fixação ou exoneração de alimentos, o valor da causa deve corresponder à soma de 12 doze) prestações mensais, nos moldes do disposto no inciso III do artigo 292 do Código de Processo Civil .
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Quando o filho começa a trabalhar perde a pensão?

O filho perde direito à pensão alimentícia quando atingir a maioridade, aos 18 anos de idade, ou quando chega aos 24 anos e ainda esteja estudando em pré-vestibular, ensino técnico ou ensino superior, desde que não tenha condições de arcar com os estudos.
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Quando o filho faz faculdade, tem que continuar pagando pensão?

Filho na faculdade ainda tem direito à Pensão Alimentícia? Em geral, sim. O dever de sustento está no Código Civil e estipula que os pais tem o dever de sustentar os filhos até os 18 anos, caso necessário.
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Como saber se a pensão alimentícia foi cancelada?

No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
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Quanto tempo dura um processo de exoneração?

No entanto, o tempo de demora de um processo de exoneração, poderá variar de 5 meses a anos, a depender de cada caso particular.
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Como é feita a exoneração de alimentos?

É necessário ingressar com um processo chamado "Exoneração de Alimentos". Ele será utilizado para que demonstre ao judiciário que o alimentante não mais precisa pagar pensão e que o alimentado possui condições de seguir sua vida normalmente, trabalhando e consequentemente, arcando com seus custos.
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Quando posso pedir exoneração da pensão?

Mudança na Situação Financeira

A mudança na condição financeira do alimentando, como novo casamento ou união estável, pode justificar a exoneração da pensão. Se o alimentando passa a ter outra fonte de sustento, o alimentante pode pedir a revisão ou exoneração da obrigação.
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Quais os documentos necessários para exoneração da pensão alimentícia?

RG, CPF e Comprovante de residência (atualizado Requerente; • Certidão de nascimento dos filhos • Comprovante de renda do Requerente • Declaração de hipossuficiência (realizada na própria DPE) • Acordo ou sentença que fixou os alimentos; • Cópia de documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar aquele ...
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Quanto tempo demora para dar baixa na pensão alimentícia?

Geralmente, esta decisão provisória é proferida em um prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Nesse sentido, destaca-se que, por óbvio, o prazo depende da vara que vai julgar o pedido (eu já vi esta decisão sair um dia após o processo ser ajuizado, mas também já vi atrasar mais do que três meses).
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Quando o filho completa 18 anos, posso parar de pagar pensão?

A resposta é Não! Quando o filho completa a maioridade o cancelamento não é automático, não pode o devedor dos alimentos deixar de cumprir a sentença. Dessa forma, pensar que a pensão cessa quando o filho completa 18 anos, poderá prejudicar ambas as partes.
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