Como funciona a multa rescisória trabalhista?

A multa rescisória, equivalente a 40% do saldo do FGTS, é depositada na conta do Fundo de Garantia do trabalhador após a demissão. O prazo legal para que o empregador efetue o depósito das verbas rescisórias, incluindo a multa rescisória, é de até 10 dias após a rescisão do contrato.
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Como é calculado o valor da multa rescisória?

Esse saldo pode ser verificado através de consulta online no site da Caixa Econômica Federal, utilizando o número do PIS/PASEP e senha cadastrada. Após obter o saldo, o processo para calcular multa rescisória é simples: multiplica-se o valor encontrado por 0,4, que representa a porcentagem da multa rescisória de 40%.
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Quanto tempo a multa rescisória demora para cair na conta?

Quanto tempo demora para a multa rescisória cair na conta? A multa rescisória deve ser paga pelo empregador em até 10 dias corridos após o término do contrato profissional. Caso o prazo seja descumprido, o trabalhador tem direito a receber uma multa adicional equivalente ao seu mês de salário.
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Como funciona o saque da multa rescisória?

Para calcular seu Saque-Rescisão, some seu saldo FGTS ao período de serviço específico e inclua 40% de multa rescisória sobre esse valor. Verifique sempre se os depósitos foram realizados corretamente pelo empregador, considerando a porcentagem correspondente ao seu tipo de contrato.
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Como fica a multa rescisória na nova lei trabalhista?

Atualmente, na demissão sem justa causa, o empregado recebe uma indenização de 40% sobre a soma de depósitos feitos pelo empregador. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do FGTS e baixa a multa para 25%. Em caso de culpa recíproca ou força maior, reduz dos atuais 20% para 10%.
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Acerto Trabalhista - Como Funciona a Rescisão Trabalhista

Qual valor da multa rescisória 2024?

Por exemplo, suponhamos que um colaborador tenha o saldo de R$: 10.000 em sua conta do FGTS, mas optou por fazer o saque aniversário de R$: 1.000, sobrando, então, R$: 9.000. Caso ele seja demitido sem justa causa logo depois de sacar o seu benefício, o valor da multa rescisória será de: R$: 9.000 x 40% = R$: 3.600.
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Onde cai a multa de 40%?

A multa rescisória, equivalente a 40% do saldo do FGTS, é depositada na conta do Fundo de Garantia do trabalhador após a demissão. O prazo legal para que o empregador efetue o depósito das verbas rescisórias, incluindo a multa rescisória, é de até 10 dias após a rescisão do contrato.
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Como saber se a multa rescisória já está liberada?

Agora basta acompanhar tudo pelo aplicativo de forma simples, seguindo as etapas abaixo:
  1. Ao acessar o app FGTS, clique em “Saques” na parte inferior da tela;
  2. Escolha a opção “Acompanhar saques”;
  3. Selecione a conta FGTS com saldo já liberado para ver detalhes sobre o andamento do saque.
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Como funciona a devolução da multa de 40% do FGTS ao empregador?

Em quais situações o empregador tem direito a devolução da multa de 40% do FGTS? Como já mencionado, quando a rescisão de contrato ocorre por situações que não permitem o saque do FGTS por parte da empregada, o empregador poderá ser restituído pelo valor depositado a título de antecipação da multa rescisória.
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Como saber o valor da sua rescisão?

Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados.
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O que inclui na multa rescisória?

Multa rescisória = Saldo do FGTS x 0,40 ou 0,20

É importante lembrar que a multa de 40% do FGTS só é devida quando o colaborador é demitido sem justa causa. Por outro lado, caso a demissão seja em comum acordo entre empresa e colaborador, o valor da multa rescisória passa a ser de 20%.
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Quem fez o saque aniversário pode sacar a multa rescisória?

Ao optar pela troca do “Saque rescisão” para “Saque aniversário” e realizar a antecipação do saque aniversário o trabalhador tem o direito a receber a multa de 40%! O valor antecipado que fica bloqueado para saque corresponde ao montante depositado na conta e não está vinculado à multa de 40%.
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Porque a multa rescisória não caiu na conta?

Pode ter ocorrido algum problema na comunicação entre o empregador e a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS. Nesses casos, é recomendado entrar em contato com a empresa e com a Caixa para verificar a situação e resolver qualquer eventual problema de comunicação.
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Quanto tempo demora para cair a multa rescisória na conta?

Perda do direito à multa e prazos de pagamento

Em outros casos de desligamento sem justa causa, o pagamento deve ocorrer dentro de 10 dias úteis após a rescisão, assegurando que o ex-empregado receba sua compensação em tempo.
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Como sacar a multa rescisória no caixa eletrônico?

Para sacar a multa rescisória no caixa eletrônico, é necessário que ele seja da Caixa e que você tenha um Cartão Cidadão e senha. Você deve inserir o cartão, informar a senha, selecionar “Saque do FGTS” e informar o valor que deseja (até R$ 1.500,00). Agora é só retirar o dinheiro e o comprovante.
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Quanto devo receber por 5 anos de trabalho salário 1500?

Um contrato de trabalho que segue a lei trabalhista deve pagar todos esses valores para o trabalhador, mesmo que o trabalhador não tenha carteira assinada. Seguindo o nosso exemplo de 5 anos com um salário de R$1.500, o valor total das Verbas Rescisórias ficaria em R$25.750,00.
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Quem já sacou o FGTS tem direito a multa rescisória?

Trabalhador com Saque-Rescisão do FGTS: quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
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Sou obrigado a devolver os 40% para a empresa?

O acordo trabalhista com a multa de 40% é ilegal. Apesar de ser constantemente realizado. Então, caso seja feito esse combinado com o patrão, o correto é que seja cumprido. Contudo, você não tem a obrigação de devolver esse valor, já que a CLT deixa bem claro o que pode ser feito nesses casos.
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Porque o valor base para fins rescisórios é diferente do saldo?

Esse valor creditado a título de distribuição de lucros não integra a base de cálculo do depósito da multa rescisória que mencionamos anteriormente. É por isso que o valor para fins rescisórios sempre será menor do que o saldo total da sua conta do FGTS.
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Quanto tempo leva para multa rescisória cair no sistema?

O prazo legal para o depósito da multa rescisória na conta do empregado é de até 10 dias corridos após a rescisão do contrato de trabalho. Esse prazo vale tanto para rescisões por justa causa quanto sem justa causa.
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Quantos dias demora para receber a multa rescisória?

Após a comunicação da rescisão por parte do empregador, o valor devido deve ser depositado na conta vinculada do empregado em até 5 dias úteis, e o trabalhador tem até 30 dias para realizar o saque.
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Quanto tempo demora para Caixa liberar a multa rescisória?

O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.
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Quem faz saque-aniversário perde a multa de 40?

Posso perder o direito à multa se optar pelo saque-aniversário do FGTS? Não, optar pelo saque-aniversário, que permite o saque de parte do FGTS anualmente no mês de aniversário, não afeta o direito à multa de 40%.
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Quem optou pelo saque-aniversário recebe a multa rescisória?

Se optar pela modalidade saque-aniversário você não poderá, por exemplo, sacar o saldo em conta diante de uma demissão sem justa causa. Apesar disso, o pagamento do valor da multa referente a 40% sobre o saldo da conta é garantido, sem qualquer desconto.
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Precisa da chave para sacar a multa rescisória?

Chave FGTS é obrigatória para sacar? Não, a chave FGTS não é mais necessária para sacar o FGTS desde a criação do FGTS Digital em março de 2024.
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