De acordo com a tabela de aviso prévio da Lei 12.506/2011, o tempo mínimo é de 30 dias, acrescidos de 3 dias para cada ano trabalhado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias. Assim, se o empregado trabalhou por 2 anos na empresa, ele terá direito a um aviso prévio de 33 dias (30 dias + 3 dias).
E em 2011, a Lei 12.506 entrou em vigor para regulamentar a proporcionalidade do aviso prévio. Em seu parágrafo único, a lei diz que a partir de um ano de trabalho do funcionário, serão acrescentados três dias por ano a 12 meses de trabalho, sendo o período máximo de aviso prévio proporcional de 90 dias.
Como funciona o aviso prévio em caso de demissão em 2024?
O texto da legislação diz o seguinte: “Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias”.
Na maioria dos casos, o aviso prévio possui duração de 30 dias, mas isso não é uma regra geral. Isso acontece, porque em alguns casos, como no chamado aviso prévio proporcional, este tempo pode ser estendido em até 90 dias, de acordo com a duração do vínculo empregatício.
Acréscimo de três dias no aviso-prévio proporcional é contado depois de completado primeiro ano de trabalho. O empregado que ultrapassa um ano de serviço na empregadora terá direito ao aviso-prévio de 30 dias, mais três dias em face da proporcionalidade: a cada ano subsequente, desponta o acréscimo de mais três dias.
O cálculo para saber a quantidade de tempo proporcional a ser cumprida é simples, basta seguir: X anos trabalhados x 3 (dias) + 30 dias = prazo do aviso prévio.
Sendo assim, você poderá utilizar a seguinte fórmula: Aviso-prévio trabalhado = 30 + (tempo de serviço x 3 [quantidade de dias acrescidos por proporcionalidade após um ano de trabalho – previsto pela Lei 12.506/2021]).
A reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) trouxe uma mudança importante que tem relação com o aviso prévio: o fim do contrato de trabalho por acordo entre empresa e trabalhador. Essa modalidade possibilita o comum acordo de rescisão, com o pagamento de metade do aviso prévio, se indenizado.
O artigo 488 da CLT define que durante todo o período do aviso prévio trabalhado, o colaborador pode reduzir de sua jornada 2 horas diárias, sem que essas sejam descontadas do valor do salário integral. Além disso, todos possuem direito à redução de carga horária.
O que eu recebo se pedir demissão e cumprir aviso?
Ao pedir demissão, o funcionário tem o dever de cumprir o aviso prévio pelo prazo mínimo de 30 dias. Sendo assim, ele receberá o valor pelos dias trabalhados junto com o resto da sua rescisão, como as férias indenizadas, 13º proporcional etc.
O empregador pode exigir que o funcionário cumpra o aviso prévio trabalhado de 30 dias, ou pagar uma indenização equivalente ao salário durante o período. Os dias acrescidos por cada ano trabalhado devem ser indenizados de qualquer forma!
Essa é uma dúvida muito comum entre os colaboradores. Porém, nesses casos, quem decide como será cumprido o aviso é a empresa. Por outro lado, é importante ressaltar que, de acordo com a legislação atual, os acordos realizados são de responsabilidade da empresa e do seu colaborador.
No caso do aviso trabalhado, o trabalhador deve comprovar que arrumou outro emprego, assim fica legalmente dispensado de cumprir os dias restantes de trabalho; o empregador é obrigado a liberar.
Com ela, além dos 30 dias mínimos, podem ser acrescentados 3 dias para cada ano que o funcionário trabalhou na empresa, podendo chegar até 90 dias no total. Além disso, a forma como o aviso será cumprido pode variar a depender do caso de rescisão.
Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados.
De acordo com seu parágrafo único, a Lei 12.506 estabelece que, após 1 ano de trabalho do funcionário, serão acrescidos 3 dias por ano trabalhado, até o limite máximo de 90 dias para o aviso prévio proporcional.
A advertência por falta durante o aviso prévio pode resultar em descontos na rescisão do contrato de trabalho. Além disso, em casos de faltas excessivas, podem ocorrer penalidades adicionais, como advertências adicionais, suspensão e até mesmo demissão por justa causa.
Fazer o pedido após o 15º dia do mês, e numa segunda-feira, possibilita que o funcionário receba um valor maior na rescisão, afirmam especialistas. O melhor momento para pedir demissão é após o 15º dia do mês, e numa segunda-feira, explicam advogados trabalhistas ouvidos pelo g1.
No aviso prévio indenizado, o empregador paga ao empregado o valor correspondente ao salário do período de aviso prévio, sem a necessidade de o empregado continuar trabalhando. Já no aviso prévio trabalhado, o empregado permanece exercendo suas funções durante o período de aviso prévio e recebe seu salário normalmente.
Porém, pelas regras, o desligamento deve ser comunicado à outra parte com 30 dias de antecedência, no mínimo. O aviso prévio trata-se de um ato unilateral, que pode partir da empresa ou do trabalhador e é só se refere a contratos por tempo indeterminado. O aviso prévio pode ser indenizado, trabalhado ou proporcional.
O tempo de aviso prévio é determinado pelo período de serviço, de acordo com a Lei nº 12.506. Ele varia de 30 dias (para colaboradores com menos de um ano na empresa) a 90 dias (para quem completou 20 anos na empresa). A cada ano completo trabalhado na organização, somam-se três dias no total do aviso prévio.
A lei permite que o trabalhador que está cumprindo o aviso prévio tenha uma redução na sua jornada de trabalho. Por isso, o empregado pode escolher trabalhar 2 horas a menos todos os dias durante o aviso prévio.
A cada ano de serviço são acrescidos 3 dias, chegando ao máximo de 90 dias com 20 anos de serviço ou mais. Já em caso de pedido de demissão por parte do empregado, o aviso prévio será sempre de 30 dias. A contagem começa no dia seguinte ao pedido.
Explicação: vamos utilizar o valor do salário-base e dividir por 30 (prazo mínimo do aviso prévio), para saber o valor do salário por um dia de trabalho. Depois, multiplicar esse valor pelo número de dias do aviso prévio proporcional (de acordo com a tabela acima).
