A licença-amamentação permite à mãe ficar afastada do trabalho por 120 dias, que pode ser estendida para 180 dias em algumas empresas e órgãos públicos que aderiram ao Programa Empresa Cidadã. Durante esse período, a mãe recebe o seu salário integral e não pode ser demitida.
Como funciona o atestado de 15 dias de amamentação?
até que o bebê complete seis meses também, ou a empresa concede quinze dias corridos e ponto final, encerra a amamentação. Alternativamente, se você quiser que o médico te conceda um atestado, aí sim, você traz o atestado pra empresa. e ela é obrigada a atender essa recomendação médica, esse afastamento médico.
Toda mãe que esteja amamentando pode solicitar a declaração, desde que esteja trabalhando de carteira assinada ou cumpra obrigações como autônoma. Se a empresa tiver um berçário, por exemplo, o afastamento não será necessário, a lactante se ausenta durante meia hora (prevista em lei) e faz o aleitamento.
Quantos dias tem direito a licença de amamentação?
O que é É o direito da servidora lactante, após o retorno do período de licença à gestante, sem qualquer prejuízo, de ausentar-se do serviço pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contados da alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe, o que ocorrer por último.
ATESTADO DE AMAMENTAÇÃO DE 15 DIAS: houve alteração no direito da empregada gestante?
Como funciona a lei da amamentação no trabalho?
396 da CLT estabelece que para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.
Caso exista necessidade, a licença oficial de 120 dias pode ser prorrogada por mais duas semanas (14 dias) antes ou depois do parto mediante comprovação com atestado médico (CLT, artigo 392, seção V.).
Qualquer médico pode fornecer o atestado de amamentação. O mais comum é que o próprio pediatra que acompanha o bebê forneça o atestado à mãe, para que ela possa dar entrada na licença-amamentação junto ao RH da empresa.
Quem amamenta tem direito a sair uma hora antes do trabalho?
Resumidamente, as mães que trabalham e que amamentam nos primeiros seis meses têm direito, por lei, a duas pausas, de ½ hora cada uma, para amamentar, ou a sair 1 hora mais cedo do trabalho, além da licença maternidade de 120 dias (4 meses mais ou menos).
Como estender a licença maternidade por mais 15 dias?
A trabalhadora pode fazer um requerimento diretamente ao setor de Relações Humanos da empresa devendo apresentar atestado do médico pediatra que acompanha o bebê que informe que o bebê é alimentado exclusivamente por leite materno para o fim de concessão da prorrogação da licença maternidade.
O requerimento do benefício ou a prorrogação deste pode ser feito por meio dos canais 135, Meu INSS ou ao empregador, no caso das seguradas empregadas. Ainda, em caso de falecimento da segurada, é garantido o pagamento dos valores devidos ao cônjuge ou companheiro.
Caso você seja autônoma, o atestado precisará ser analisado pelo próprio INSS. Além do caso de risco de vida para mãe ou bebê, as únicas formas de prolongar a licença-maternidade são: Juntando seu período de férias, desde você tenha direito a férias e que o empregador concorde.
"A Opas/OMS no Brasil e a Unicef recomendam que os bebês sejam alimentados exclusivamente pelo leite da mãe até os seis meses e que a amamentação continue acontecendo, junto com outros alimentos, por até dois anos ou mais”, afirma.
Para ter direito à licença-amamentação, a mãe precisa apresentar ao empregador um atestado médico que comprove que está amamentando o seu filho. O atestado deve ser renovado mensalmente até ao fim do período de amamentação.
O artigo 396 da CLT prevê que após o retorno da licença maternidade, que atualmente é de 120 dias, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um com a finalidade de amamentar o bebê, inclusive se advindo de adoção.
A Licença Amamentação tem previsão legal no Art º 396 da CLT, onde fica estabelecido dois períodos de amamentação por 0:30 minutos cada até que o bebe complete 06 meses, porém é muito comum ouvirmos mulheres falando que estenderá o período da licença maternidade para mais 15 dias, denominado Licença Amamentação, porém ...
Contudo, existe uma prática comum da soma da solicitação de uma licença de 15 dias seguidos para a amamentação. Esses 15 dias são definidos a partir do cálculo da totalidade de intervalos da licença para a amamentação, ou seja, 2 intervalos de 30 minutos por cada dia durante o período de 2 meses.
Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um. (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017).”
Quanto tempo a mãe tem direito de sair mais cedo para amamentar?
Pausas para amamentar: para amamentar o filho, a mulher tem direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, até o 6º mês de vida do bebê, além dos intervalos normais para repouso e alimentação.
A CLT determina que as mães gestantes e lactantes devem ser afastadas de atividades insalubres, independente da apresentação de atestado médico. “Então elas devem continuar a receber o adicional de insalubridade para não ter prejuízo na sua remuneração”, salienta Carolina Paiva.
Estou de licença maternidade e não quero voltar a trabalhar. O que eu faço?
Consulte um profissional: Procure orientação de um advogado especializado em direito do trabalho ou um consultor financeiro, se necessário. Esses profissionais podem ajudar a esclarecer seus direitos e fornecer orientações personalizadas com base em sua situação específica.
