Como funciona o auxílio sequela?

"O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia."
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Quais sequelas dão direito a auxílio-acidente?

O benefício de auxílio-acidente pode ser concedido logo após cessado o benefício de auxílio-doença. Para isto, o segurado deve comprovar se restaram sequelas permanente que impliquem redução da capacidade laborativa, isto é, das funções que exercia habitualmente.
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Como dar entrada no auxílio sequela?

Você vai precisar reunir os seguintes documentos:
  1. documento de identificação (RG, Carteira de Motorista, etc.);
  2. CPF;
  3. carteira de trabalho;
  4. atestados e exames médicos que comprovem sua redução na capacidade laboral;
  5. radiografias, se aplicável ao seu caso;
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Qual o valor da indenização por sequela?

O valor dessa indenização é de 50% do valor de seu salário de benefício (que deu origem ao Auxílio-Doença). Exemplo: Se você recebia 2.000,00 reais no seu Auxílio doença que fora cessado, o seu Auxílio Acidente será no valor, aproximado, de 1.000,00 reais.
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Qual dos benefícios previdenciários é pago ao trabalhador que ficou com sequela?

A primeira, quando o segurado recebe um benefício por incapacidade temporária e, ao se constatar a sequela definitiva, o auxílio-acidente passa a ser pago, por definição da Perícia Médica Federal, após a cessação desse benefício por incapacidade.
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QUAIS SEQUELAS GARANTEM O AUXÍLIO ACIDENTE?

É benefício pago ao trabalhador que fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho?

Auxílio-acidente - É pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com seqüelas que reduzem sua capacidade de trabalho.
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Qual o valor do auxílio acidentário?

AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO

Aqui, então, é necessário comprovar a incapacidade, a qualidade de segurado, o acidente e o nexo causal. O valor do benefício é de 91% do salário-de-benefício; não pode ser cumulado com atividade laborativa, pois tem caráter alimentar; e tem natureza temporária.
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O que é considerado sequela permanente?

Sequelas permanentes referem-se a alterações físicas, psíquicas ou sobreviventes que permanecem ao longo do tempo após a ocorrência de um evento traumático, como acidentes, doenças graves ou cirurgias complexas.
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Qual o valor do auxílio-acidente 2024?

Hoje, o valor do auxílio-acidente é de 50% do salário de benefício, ou seja, da média dos 80% maiores salários do contribuinte. A mudança feita pela MP que foi enviada pelo governo federal é que esse percentual de 50% passa a incidir sobre a aposentadoria por incapacidade.
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Quem decide o valor da indenização?

No Brasil, o valor estabelecido em ação de indenização por danos morais é determinado pelos próprios Juízes, de acordo com seu bom senso e experiência.
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Quanto tempo dura o auxílio-doença acidentário?

O auxílio-acidente não cessa em nenhum momento, mesmo que o segurado volte ao trabalho. Assim, o cidadão recebe o benefício até o momento de sua aposentadoria ou até a data de óbito.
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Qual a estabilidade do auxílio-doença acidentário?

Segundo o substitutivo, quando o afastamento decorrer de acidente do trabalho, o prazo de manutenção do emprego continuará sendo de, pelo menos, 12 meses.
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O que acontece quando um funcionário se acidenta no trabalho?

O trabalhador que sofre um acidente de trabalho possui uma série de direitos que são: Direito à emissão da CAT comunicação de acidente de trabalho, caso precise se afastar do serviço por mais de 15 dias; Recebimento de um benefício chamado auxílio doença acidentário; Estabilidade na volta do final do benefício.
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O que quer dizer sequela consolidada?

Sequela consolidada é a lesão ocasionada pelo acidente e que se mostra estável. Significa que a pessoa acidentada já passou por todo o processo de recuperação e seu quadro não vai sofrer alterações.
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Quanto tempo leva um processo de auxílio-acidente na justiça?

60 dias para a pensão por morte, o auxílio-acidente e o auxílio-reclusão; e. 30 dias para o salário-maternidade.
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Como funciona a perícia do auxílio-acidente?

Se você solicitou o auxílio-acidente no INSS, o médico responsável pela avaliação será um Perito da Previdência Social, que normalmente é um clínico geral. Em caso de pedido na Justiça ele será um Perito Judicial, que funciona como um Assistente do Juiz. Normalmente é um especialista no seu tipo de sequela.
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Qual o valor máximo de um auxílio-acidente?

Isso quer dizer que, a renda inicial do auxílio-acidente equivale a 50% do salário de benefício. Porém, no caso do segurado especial, o auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-mínimo vigente. Simplificando em 03/09/2022, esse beneficio pode ser no mínimo de R$ 606,00 e no máximo de R$ 3.543,61.
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Quem recebe auxílio-doença acidentário pode trabalhar?

O segurado do Auxílio-Acidente não fica impedido de continuar trabalhando, inclusive de carteira assinada.
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Quem paga o auxílio-doença acidentário?

Entenda o Auxílio-Doença acidentário e as mudanças com a nova lei. Recentemente, a nova legislação sancionada em 2023, conhecida como Lei 14.724, trouxe importantes alterações para o auxílio-doença acidentário, que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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O que é auxílio sequela?

O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza definitivamente sua capacidade para o trabalho.
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Quem pode exercer o direito de sequela?

Direito de sequela (jus persequendi)

O direito de sequela decorre da oponibilidade erga omnes, haja vista que o titular do direito real pode exercer o seu direito contra qualquer pessoa, reivindicando a coisa de quem quer que a detenha.
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Porque o INSS nega auxílio-acidente?

Durante a perícia médica, o perito do INSS pode considerar que as sequelas não impactam significativamente a capacidade de trabalho, resultando na negativa do benefício.
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Qual o valor do reajuste do auxílio-acidente em 2024?

Em 2024, o valor do auxílio-doença será calculado considerando a média aritmética simples de 100% de todas as contribuições realizadas desde Julho de 1994 feitas ao INSS.
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Como é feito o cálculo do auxílio-acidente?

Importante: o auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício. O valor do auxílio-acidente desse exemplo será de R$ 750,00. Observação 1: esse valor também é válido para o 13º salário. Observação 2: o auxílio-acidente é reajustado anualmente pela tabela do INSS.
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Qual a diferença entre auxílio-acidente e auxílio acidentário?

Enquanto o auxílio-doença é destinado aos contribuintes em razão de doença ou acidente de qualquer natureza, o auxílio-doença acidentário é destinado ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou doença laboral.
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