Como funciona o atestado de amamentação? Para ter direito à licença-amamentação, a mãe precisa apresentar ao empregador um atestado médico que comprove que está amamentando o seu filho. O atestado deve ser renovado mensalmente até ao fim do período de amamentação.
3 - A mãe que amamenta seu filho, até o sexto mês, tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada para amamentar (CLT, artigo 396, seção V.). Quando, por motivo de saúde do filho, essas pausas para amamentar podem ser estendidas além dos 6 meses, comprovando a necessidade através de atestado médico.
Qualquer médico pode fornecer o atestado de amamentação. O mais comum é que o próprio pediatra que acompanha o bebê forneça o atestado à mãe, para que ela possa dar entrada na licença-amamentação junto ao RH da empresa.
O art. 396 da CLT estabelece que para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.
Como funcionam os 15 dias de amamentação na empresa?
Contudo, existe uma prática comum da soma da solicitação de uma licença de 15 dias seguidos para a amamentação. Esses 15 dias são definidos a partir do cálculo da totalidade de intervalos da licença para a amamentação, ou seja, 2 intervalos de 30 minutos por cada dia durante o período de 2 meses.
A Licença Amamentação tem previsão legal no Art º 396 da CLT, onde fica estabelecido dois períodos de amamentação por 0:30 minutos cada até que o bebe complete 06 meses, porém é muito comum ouvirmos mulheres falando que estenderá o período da licença maternidade para mais 15 dias, denominado Licença Amamentação, porém ...
“Por meio deste documento, venho requerer a licença amamentação, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, o que poderá ser parcelado em dois períodos de meia hora, para amamentar o (a) próprio (a) filho (a), até seis meses, de acordo com artigo 209 da Lei nº 8.112/1990.”
Como fazer uma declaração de licença de amamentação?
Através do presente, venho requerer licença-amamentação, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelado em dois períodos de meia hora, para amamentar o(a) próprio(a) filho(a), até a idade de seis meses, conforme art. 209 da Lei nº. 8.112/90. Santa Maria, ______/______/________.
Como estender a licença maternidade por mais 15 dias?
A trabalhadora pode fazer um requerimento diretamente ao setor de Relações Humanos da empresa devendo apresentar atestado do médico pediatra que acompanha o bebê que informe que o bebê é alimentado exclusivamente por leite materno para o fim de concessão da prorrogação da licença maternidade.
Quem amamenta tem direito a sair uma hora antes do trabalho?
Resumidamente, as mães que trabalham e que amamentam nos primeiros seis meses têm direito, por lei, a duas pausas, de ½ hora cada uma, para amamentar, ou a sair 1 hora mais cedo do trabalho, além da licença maternidade de 120 dias (4 meses mais ou menos).
Portanto, é evidente que referida extensão não tem como objetivo suprir o período de amamentação e sim situações de risco de vida da mãe e ou da criança, portanto, é facultativo o empregador conceder e abonar este período quando a empregada não preenche os requisitos supramencionados.
Como funciona a amamentação depois de volta a trabalhar?
O artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que após o retorno da licença maternidade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos de meia hora cada um para amamentar o bebê ou fazer a ordenha. Esse direito é garantido até o bebê completar seis meses de vida.
"A Opas/OMS no Brasil e a Unicef recomendam que os bebês sejam alimentados exclusivamente pelo leite da mãe até os seis meses e que a amamentação continue acontecendo, junto com outros alimentos, por até dois anos ou mais”, afirma.
É o direito da servidora lactante, após o retorno do período de licença à gestante, sem qualquer prejuízo, de ausentar-se do serviço pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contados da alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe, o que ocorrer por último.
A CLT determina que as mães gestantes e lactantes devem ser afastadas de atividades insalubres, independente da apresentação de atestado médico. “Então elas devem continuar a receber o adicional de insalubridade para não ter prejuízo na sua remuneração”, salienta Carolina Paiva.
como comprovar que está amamentando? Pensando em termos jurídicos, a lei não pede, necessariamente, uma comprovação sobre a lactação. Logo, se você é mãe a condição de lactante já é presumida. Para quem acabou de dar à luz e não produz leite, ou até mesmo quem adotou recentemente, a regra é a mesma.
Para ter direito à licença-amamentação, a mãe precisa apresentar ao empregador um atestado médico que comprove que está amamentando o seu filho. O atestado deve ser renovado mensalmente até ao fim do período de amamentação.
Eu, ___________________________________, inscrita na área____________________________ ________________________________________, declaro que meu(s) filho(s) terá(ão) até 6(seis) meses de idade na data da aplicação da prova objetiva do concurso e desejo amamentá-lo(s) durante a prova.
Normalmente a mulher recebe um auxilio durante a licença (geralmente proporcional ao dias trabalhados por este período). Na licença amamentação a empresa arca com os custos dos 15 dias.
até que o bebê complete seis meses também, ou a empresa concede quinze dias corridos e ponto final, encerra a amamentação. Alternativamente, se você quiser que o médico te conceda um atestado, aí sim, você traz o atestado pra empresa. e ela é obrigada a atender essa recomendação médica, esse afastamento médico.
tenha pego algum outro atestado. relacionado a sua gestação, de 1 forma OU de outra, nada disso vai interferir na licença maternidade. e no recebimento do salário maternidade. O que pode acontecer é que, se somados esses atestados dentro de sessenta dias, você vai pedir ao INSS.
Estou de licença maternidade e não quero voltar a trabalhar. O que eu faço?
Consulte um profissional: Procure orientação de um advogado especializado em direito do trabalho ou um consultor financeiro, se necessário. Esses profissionais podem ajudar a esclarecer seus direitos e fornecer orientações personalizadas com base em sua situação específica.
