Assim como em outros investimentos, o imposto incide sobre o lucro e a venda, com limite de isenção de até R$40 mil. Ou seja, se você vendeu até R$40 mil de criptomoedas em 2023, não precisa pagar o imposto referente à venda.
Nesse caso, o recolhimento do imposto precisa ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao das transações, por meio de um Darf, usando código de receita 4600. Como vimos, as vendas mensais de criptomoedas até R$ 40 mil são isentas do Imposto de Renda.
Vendas acima de R$ 35 mil por mês estão sujeitas a imposto
Se você vendeu mais do que R$ 35 mil em criptomoedas dentro do mesmo mês de 2023, o eventual lucro dessa operação está sujeito ao recolhimento de imposto sobre ganho de capital. Vendas mensais abaixo desse montante são isentas de imposto.
Dessa maneira, as criptomoedas já contam com legislação para Imposto de Renda, sendo necessário pagar o tributo sobre esses ativos digitais em diversos casos. Logo, além de saber como fazer a declaração das moedas, você precisa entender sobre o pagamento de imposto.
A Receita Federal implementou um imposto de até 15% sobre o lucro com bitcoin (BTC) e outras criptomoedas negociadas em exchanges fora do Brasil, como a Binance e a Coinbase em 2023, via Lei das Offshores. Agora, o governo quer aumentar o tributo para 22,5%.
DEIXEI R$10 MIL RENDENDO POR 30 DIAS NO NUBANK | Quanto ganhei?
O que a Binance informa a Receita Federal?
A Receita Federal vai pedir informações sobre usuários, operações como funcionamento das exchanges internacionais de criptomoedas que operam no Brasil, como Binance, Bitfinex, Bitget, entre outras, segundo divulgou nesta terça, 18, a Reuters.
Com o objetivo de facilitar o correto preenchimento da declaração de imposto de renda, a Receita Federal disponibilizará dados de bitcoins e outros criptoativos na declaração pré-preenchida, assim como fez no ano passado.
Sim. A Receita Federal exige que todas as pessoas que tenham comprado valor igual ou superior a R$ 5 mil em criptoativos em 2023 precisam informá-los isso na declaração anual do Imposto de Renda 2024. Para contribuintes que possuíam valores menores em moedas virtuais, a declaração dos ativos digitais é opcional.
Comprar Bitcoin e não declarar pode render multa; veja como se regularizar. A Receita Federal divulgou no mês passado que cerca de 25 mil pessoas físicas não declararam Bitcoin (BTC) no Imposto de Renda Pessoa Física até o final de 2022.
Viver sem fronteiras com criptomoedas e menos impostosLegalidade e zona cinzentaGanhos de capital com criptomoedasTributação de rendaEntenda a isenção de ganhos de capital12 Países Para Viver sem Impostos Sobre CriptosHong KongSuíçaCroáciaEmirados ÁrabesEl SalvadorPanamáMalásiaMaltaSingapuraTailândiaRomêniaCosta Rica ...
O que acontece com quem não declara o Imposto de Renda?
Multa. Multa para os atrasados. Nos casos que envolvem atraso, o contribuinte fica sujeito ao pagamento de uma multa mínima de, no mínimo, R$ 165,74, válida para as declarações sem imposto a pagar. Para quem dever imposto, a mordida do Leão pelo atraso é maior.
Caso as vendas tenham sido em valor inferior a R$ 35.000,00/mês, o ganho deverá ser declarado como isento de imposto; caso as transações sejam maiores, deverá ser informado o valor e o imposto correspondente recolhido.
A maneira mais tradicional de se adquirir criptomoedas anonimamente, P2P são trades onde não há intermediação da transação por uma exchange, isto é, o comprador negocia diretamente com o vendedor. Este modelo de negociação foi apontado no white paper do bitcoin.
Desde 2019, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizam operações com criptoativos, as chamadas exchanges, passaram a ter que prestar contas à Receita Federal.
No Portal e-CAC, o contribuinte deverá selecionar “Cobrança e Fiscalização”; em seguida, “Obrigação Acessória – Formulários online e Arquivo de Dados”. As informações deverão ser transmitidas à RFB mensalmente até o último dia útil do mês subsequente àquele em que as operações com criptoativos foram realizadas.
Para valores que não sejam significativos, a Receita Federal definiu alguns limites que isentam o contribuinte de incluir os saldos de ativos na declaração de bens". No caso específico das criptomoedas, a Receita Federal definiu que "o limite é de R$ 5 mil de custo de aquisição para ativos da mesma espécie.
Qual o valor da multa para quem cai na malha fina?
Nesse caso, a multa sobe para 150% sobre o imposto devido. E a situação pode piorar: caso o contribuinte não atenda à intimação feita pelo Fisco para prestar esclarecimentos, a multa pode chegar a 225%.
Como saber se tenho que declarar Imposto de Renda pelo CPF?
Por meio de uma consulta por CPF, o contribuinte também pode conferir como está a sua situação com o Fisco. Basta acessar a plataforma Meu Imposto de Renda, disponível por aplicativo, portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) ou pela página da Receita Federal.
O que acontece se eu não declarar a poupança? Os investidores que optam por não declarar o saldo mantido na caderneta de poupança, assim como o ganho de capital acumulado no período, estão sujeitos a cair na malha fina da Receita Federal e ao pagamento de multa.
