Como pedir isenção do CREF?
Acesse AQUI o formulário de solicitação de isenção do pagamento de anuidades, que deverá ser preenchido, impresso, assinado e enviado através do e-mail: [email protected] ou via Correios à sede do CREF4/SP. Somos nós, revolucionando a profissão!Como deixar de pagar o CREF?
Solicitação de baixa/Cancelamento de registro, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado; Cópia autenticada da documentação que justifique o pedido. Para documentos registrados em cartório, os quais sejam passíveis de verificação de autenticidade (cód.Sou obrigado a pagar o CREF?
Desta forma, percebe-se que mesmo aqueles profissionais que encontram-se afastados do exercício profissional, caso decidam por manter a inscrição no CREF ativa, têm a obrigação de pagar as anuidades que lhes sejam geradas.Sou obrigado a pagar a anuidade do meu conselho mesmo não exercendo a profissão?
O fato gerador da contribuição paga aos conselhos de fiscalização profissional é o efetivo exercício da atividade, e não a inscrição propriamente dita. Assim, ainda que haja a inscrição em conselho, a anuidade não pode ser cobrada de quem não exerce a profissão.Não pagamento de anuidade de conselho profissional
Como ser isento de anuidade?
Isenção por idade e tempo de contribuiçãoA Resolução nº 03/2023 prevê isenção de anuidade para o profissional que, até o exercício anterior, tenha completado 70 (setenta) anos de idade e contribuído regularmente durante, no mínimo, 30 (trinta) anos ininterruptos ou intercalados.
O que acontece se eu não pagar o meu conselho?
Como as anuidades são consideradas tributos, o não pagamento ocasionará a inscrição do débito em dívida ativa administrativa e, posteriormente, negativação na SERASA ou cartório e execução judicial. Quando meu nome poderá ser encaminhado aos órgãos de defesa?Quanto é a multa do CREF?
2º - A pessoa física que exercer as atividades do Profissional de Educação Física sem o devido registro estará sujeita à multa de cinco anuidades (R$ 3.015,35), calculadas sobre o valor previsto no caput do art.O que acontece se eu não pagar o Cro?
Dessa forma, quem não cumpre com essa obrigação fica sujeito à cobrança judicial e, ainda, a responder a uma ação ética, que poderá resultar em penalidade disciplinar.Quanto tempo prescreve dívida de conselho?
Conforme a decisão, a anuidade tem natureza juridica civil e, como tal, deve ser aplicado ao caso o disposto no artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil Brasileiro, que fixa em 5 anos o prazo para "pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular".Como pedir baixa do CREF?
Presencialmente através de Procurador, desde que seja apresentada procuração emitida pelo requerente, com firma reconhecida em Cartório, outorgando plenos poderes ao procurador para requerer e retirar o registro junto ao CREF4/SP (obrigatório o agendamento prévio AQUI).Como inativar o CREF?
O Responsável Técnico que deixar de exercer a função deverá comunicar o fato ao CREF correspondente, para que seja procedida a respectiva baixa, conforme dispõe a Resolução CONFEF 477/2023.Tem como parcelar o CREF?
Através de contato direto com o CREF onde o interessado encontra-se registrado. C) Como proceder para parcelar a anuidade? O interessado deverá se dirigir ao CREF onde está registrado e verificar as possibilidades existentes.Quem não tem CREF pode trabalhar?
Sim. Esclarecemos que a partir da promulgação da Lei Federal 9696/98, a orientação de atividade física e/ou desportiva deve ser realizada por Profissional de Educação Física devidamente habilitado e registrado no Sistema CONFEF/CREFs.Qual o valor do CREF por ano?
Essa é a primeira vez que oferecemos um desconto tão significativo, conforme a Resolução 121/2023, publicada em 28 de setembro de 2023. O valor integral da anuidade é de R$603,07, mas com o desconto, você paga apenas R$271,38 até a data limite.Como funciona anuidade do CREF?
Art. 2º - A anuidade do primeiro registro de pessoa física, será calculado de forma proporcional ao número de meses restantes do ano civil, incluído o mês do pedido de registro, calculado com desconto de 55% (cinquenta e cinco por cento) sobre o valor previsto no art. 1º, caput, desta Resolução.O que acontece se eu não pagar a anuidade do CREF?
A falta de pagamento das anuidades ao sistema CONFEF/CREFs prejudica primeiramente o profissional com débitos, pois, além de constituir infração ética7, lhe impede, por exemplo, de retirar certidão de regularidade financeira, transferir seu registro para outro Estado, renovar sua cédula de identidade profissional, e, ...Sou obrigado a pagar o conselho?
Ao registrar-se voluntariamente em um conselho de fiscalização profissional, o inscrito configura o fato gerador e fica obrigado a pagar as anuidades.Como inativar o Cro?
O profissional deverá formalizar o pedido junto à sede do CROSP ou em qualquer seccional do CROSP antecipadamente a sua saída do país, devendo preencher o formulário de pedido de suspensão. Caso o profissional tenha débito, deverá firmar termo de confissão de dívida com o CROSP.Quanto tempo dura o CREF?
A Carteira emitida ao profissional, que apresentou o certificado de conclusão de graduação em Educação Física possui validade de 1 ano.O que acontece se o CREF pegar?
47) da Lei de Contravenções Penais. O Decreto-Lei nº 3.688 é o responsável por descrever as penas aplicadas ao exercício ilegal de uma profissão que pode levar a prisão simples, de um a cinco contos de réis, ou ambas cumulativamente, se o fato não constitue crime contra a ordem política ou social.Qual o piso do CREF?
Dados do Conselho Regional de Educação Física (CREF) da Primeira Região (Espírito Santo e Rio de Janeiro) apontam que o piso salarial é de R$ 2.432,72 mensais (um dos maiores do país), pela jornada de trabalho de 40 horas semanais.Como faço para cancelar meu CREF?
Cópias simples de documentos que comprovem o motivo da solicitação de baixa do registro de pessoa física, conforme Resolução CREF4/SP 063/2011. A documentação necessária pode ser enviada tanto online, pelo CREF Digital, quanto pelos Correios ao CREF4/SP.O que pode acontecer se não pagar?
Nome negativadoÉ o que acontece com qualquer outra dívida não quitada. Quando um cliente não paga a fatura no prazo, o banco ou instituição financeira tem autorização para incluir o CPF nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa.