Como notificar uma empresa que usa o mesmo nome da marca?

Como notificar uma empresa que usa o mesmo nome da marca? Basta entrar em contato com a concorrente informando da violação do direito de propriedade intelectual.
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Como notificar empresa com mesmo nome?

Caso a empresa esteja no mesmo segmento, com uma marca similar e a sua marca estiver protegida, o mais indicado é que você procure uma empresa especializada. Pois, ela contatará de forma amigável a outra empresa, utilizando argumentos e normas mais precisas, e se necessário, enviará uma notificação extrajudicial.
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O que acontece se duas empresas tiverem o mesmo nome?

Não é recomendado usar o mesmo nome fantasia de outra empresa, pois isso pode levar a confusão entre os consumidores e potenciais problemas legais. É importante considerar que cada empresa tem o direito de registrar e proteger sua marca.
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O que fazer quando uma empresa usa sua marca?

Nesse caso usamos uma notificação extrajudicial para informar o uso indevido e solicitar a suspensão do uso. Normalmente já é o suficiente para que outra empresa deixe de usar o mesmo nome. Se mesmo com a notificação a outra empresa se recusar a modificar o nome da marca, você precisará recorrer a um processo judicial.
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Pode empresa com o mesmo nome?

É possível ter uma empresa com o mesmo nome que a minha? Sim! Antes de tudo precisamos saber que quando falamos de nome de marca estamos nos referindo ao nome fantasia. A Lei da Propriedade Industrial (LPI – Nº9.
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Encontrou alguém usando a sua marca? Veja como proteger o nome da sua empresa / Registro de Marcas

Pode existir dois CNPJ com mesmo nome?

A resposta direta é não. Isso porque o CNPJ é um número exclusivo e indivisível, destinado a identificar uma única pessoa jurídica perante a Receita Federal. Por isso, não é possível registrar duas empresas independentes sob o mesmo CNPJ.
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Pode registrar uma marca com nome parecido?

A lei brasileira ressalta que, caso as classes sejam diferentes, é sim possível registrar duas marcas idênticas, uma vez que exercerão atividades em áreas e segmentos diferentes, impossibilitando a confusão no mercado e a concorrência desleal.
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Como denunciar uso indevido de marca?

Como denunciar o uso indevido da sua marca no Instagram

Para isso, basta acessar o perfil que está usando sua marca, clicar nos três pontos no canto superior direito da tela e selecionar “Denunciar”.
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O que é considerado uso indevido de marca?

O uso indevido de marca é considerado o ato de copiar ou tomar posse de uma marca que já exista no mercado. Isso proporciona diversos problemas, dentre eles o prejuízo. Além de ser prejudicial para as empresas, sujando a reputação do seu negócio.
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Como provar o uso da marca?

O uso da marca deve incidir em produtos ou serviços que são oferecidos para consumidores ou que já são comercializados no mercado de bens e serviços. A simples preparação para a utilização da marca – como a impressão de rótulos, desenvolvimento de embalagens, criação de identidade visual, etc.
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É crime usar o nome de outra empresa?

O artigo 195, da Lei de Propriedade Industrial, caracteriza a utilização indevida de marca como crime e a penalidade pode chegar a detenção de 3 meses a 1 ano ou multa de até 5% do faturamento bruto dos últimos 5 anos de uma empresa.
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Quantas empresas podem ter o mesmo nome?

Para os empreendedores registrados como Empresário Individual (EI), não é possível abrir mais de uma empresa individual na mesma natureza jurídica (EI). No entanto, é possível participar do quadro social de empresas limitadas (Ltda) ou limitadas unipessoais (SLU).
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Como fazer notificação para empresa?

Recomenda-se dois meios tradicionais: a notificação por cartório, e a notificação por correspondência com aviso de recebimento (AR).
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Como fazer uma contranotificação?

Quais os requisitos da Contranotificação? Como a Contranotificação é uma resposta a uma provocação, seu principal requisito é a própria ocorrência da notificação. Com isso, é crucial que se analise e responda a cada um dos pontos, itens ou argumentos existentes na notificação recebida.
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Estão usando o nome da minha marca?

Neste artigo, vamos explorar as melhores estratégias para prosseguir de forma eficaz quando alguém estiver utilizando o nome da sua marca de maneira não autorizada.
  • Conheça seus direitos e registre sua marca. ...
  • Monitore a utilização da marca. ...
  • Notifique a parte infratora. ...
  • Negocie uma licença ou acordo. ...
  • Tome medidas legais.
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Qual a multa por uso indevido de marca?

Para ter uma ideia, o valor de uma indenização por uso indevido de marca pode chegar a 5% do faturamento bruto dos últimos 5 anos de uma empresa.
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Qual o valor da indenização por uso indevido de marca?

Uso indevido de marca gera indenização de R$ 30 mil.
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O que acontece se eu usar o nome de uma marca registrada?

O registro de marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é essencial para garantir a segurança e exclusividade de uso da marca no segmento de atuação, porém o uso de uma marca registrada traz grandes riscos e pode resultar em multas e até detenção.
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O que é violação de marca?

Violação de Marca Registrada: Consiste no uso de Marcas Registradas comerciais, nomes comerciais ou imagens comerciais sem autorização da própria marca.
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O que fazer quando descobrir que sua marca registrada está sendo utilizada indevidamente criando uma violação por uma outra empresa?

O que se fazer se uma marca registrada está sendo usada indevidamente? Se a empresa tem o registro da marca perante o órgão competente, o INPI, e descobre que a representação da marca está sendo copiada, ela deve procurar pelas medidas cabíveis judicialmente para que seja suspenso o plágio.
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Como impedir a utilização da marca estilizada mesmo que isso esteja acontecendo em outro estado?

A marca da Entre Cortes está registrada no INPI, e a empresa reserva-se o direito de registrar marcas e patentes em todo o território nacional, neste caso, a mesma pode impedir o uso da marca estilizada, mesmo que esteja em outro estado.
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Pode ter duas empresas com mesmo nome em Estados diferentes?

Só existe conflito entre nome empresarial e marca, apto a gerar confusão ou concorrência desleal, quando os signos que os identificam convivem no mesmo âmbito territorial e no mesmo ramo de atividade.
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Pode ter duas empresas com o mesmo nome em Estados diferentes?

Empresas do mesmo ramo podem ter o mesmo nome em estados diferentes.
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Pode ter CNPJ e MEI no mesmo nome?

O microempreendedor individual é uma pessoa e uma empresa ao mesmo tempo, algo como um trabalhador autônomo com CNPJ. O sistema do governo não permitiria registrar dois CPNJs de MEI em um único CPF mesmo que você tentasse.
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Quando notificar uma empresa?

Se for empresa da cidade onde o municipe reside o prazo sugerido é de 05 (cinco) dias uteis. Caso seja um estabelecimento fora do domicilio do consumidor o prazo sugerido é de 10 (dez) dias uteis.
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