Não precisa pagar a taxa do RG se você estiver desempregado há mais de 3 meses, desde que apresente sua Carteira de Trabalho comprovando o fim do vínculo empregatício. Também têm direito à gratuidade: mulheres com mais de 60 anos, homens com mais de 65 e qualquer pessoa que se declarar pobre nos termos da lei 7115/83.
Para a gratuidade, é exigida a comprovação da condição de hipossuficiência. Em alguns casos, é exigida a apresentação de declaração de imposto de renda, cópias da carteira de trabalho, extratos bancários e de cartão de crédito.
Os cidadãos devem procurar o órgão emissor de documentos do seu estado, como o Detran ou a Polícia Civil, para emitir o novo RG. O procedimento é gratuito e requer documentos pessoais, além de uma foto 3×4. É importante ficar atento às regras de emissão, pois elas podem variar conforme o estado.
A 1 via do RG no estado de São Paulo é gratuita. Para todas as outras emissões do documento, posteriores à 1 via, inclusive do Novo Modelo do RG, há necessidade de pagamento da taxa de emissão, no valor de R$ 51,39.
Como conseguir isenção para 2 via de identidade Cadastro Único?
A Polícia Civil publicou, no dia 19 de julho, a Portaria n°003/SIIP, garantindo isenção da taxa de emissão da 2°via da Identidade às pessoas com renda per capita menor que meio salário mínimo ou com renda familiar mensal abaixo de três salários mínimos cadastradas no CADÚnico.
Se você sofreu um roubo ou furto de sua identidade, é necessário que você leve até o posto de atendimento o boletim de ocorrência registrado na delegacia que irá provar o infortúnio. Se você é pobre perante a lei, deverá assinar o termo de pobreza que declarará sua situação, ele pode ser solicitado no posto do Cidadão.
Como tirar segunda via do RG de graça no Poupatempo?
Basta agendar uma visita ao Poupatempo e comparecer na data e horário escolhidos com a Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento e uma foto 3x4.
Como faço para tirar a segunda via do RG pela internet?
É preciso fazer o agendamento online aqui. Basta clicar em "Acessar", entrar com seu login do gov.com ou continuar sem login. Clique em "Novo agendamento", selecione "Agend. RG - Solicitação" e unidade desejada, informe seus dados e, por fim, selecione a data e horário desejados.
Se enquadrem na situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda, possuindo Número de Identificação Social (NIS) único e válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
- 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos. - 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos. - Acima de 60 anos – validade indeterminada. Ainda não emitiu a sua CIN e está com dúvidas?
Idosos com mais de 65 anos, no caso de homens, e 60 anos, no caso de mulheres, estão isentos de pagar a taxa de R$ 14,75 para emissão da segunda via da carteira de identidade.
Apresente o boletim de ocorrência registrado em até 30 dias após o furto ou extravio. No caso de furto, a gratuidade é garantida mesmo que o RG ainda esteja dentro da validade. Mulheres com mais de 60 anos e homens com mais de 65 anos têm direito à gratuidade, mesmo que o RG ainda esteja dentro da validade.
Quem tem cadastro único paga a segunda via da identidade?
CCJ aprova segunda via gratuita de documentos para inscritos no CadÚnico. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei (PLC 66/2014) que assegura a emissão gratuita da segunda via de documentos a quem ganha até um salário mínimo ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais.
A primeira via do RG é gratuita. A segunda via tem uma taxa de R$ 51,39 e o tempo médio para emissão é de até 10 dias úteis. O prazo da entrega em domicílio varia e pode ser acompanhada no site dos Correios, por meio do código de rastreamento informado no protocolo e possui um valor de R$ 9,09.
Como pedir isenção para segunda via de Carteira de Identidade?
Esse tipo de serviço pode ser requerido no caso de perda, roubo ou furto dos documentos e a solicitação deve ser feira pelos canais digitais do Poupatempo – portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital ou nos totens de autoatendimento.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
É obrigatório tirar a nova carteira de identidade?
O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
SP substitui emissão da primeira via do RG pela Carteira de Identidade Nacional. A partir desta segunda-feira (1/7), o Estado de São Paulo irá substituir a emissão da primeira via de RG e passa a expedir somente a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
COMO FAZER O NOVO DOCUMENTO? O agendamento para confecção da Nova Carteira de Identidade Nacional é feito pelo aplicativo MGAPP, salvo para pessoas idosas ou PCDs que podem agendar presencialmente ou pelo telefone 3769 2835.
