O que o PJ não tem?

O contratado PJ não tem direito aos benefícios trabalhistas, já que a relação entre empregado e empregador não existe. Para a empresa, a contratação PJ pode ser mais vantajosa por não precisar pagar os benefícios e direitos trabalhistas ao contratado. Isso gera economia e otimização dos recursos da organização.
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O que o PJ não tem direito?

Se a contratação como PJ pode oferecer rendimentos maiores, também impede o acesso a todos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, 13º, aviso prévio, multa por demissão, além do FGTS e seguro desemprego.
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O que não pode ser cobrado de um PJ?

Diferente de um colaborador CLT, a empresa não pode cobrar horários, metas ou exclusividade de atuação. Então, o contratado PJ deve prestar todos os serviços estipulados em contrato, respeitando os prazos acordados entre as partes. Ah e ele também pode trabalhar para outras empresas, não há como cobrar exclusividade!
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O que pode o que não pode na contratação PJ?

O que pode e o que não pode na contratação PJ?
  • Pessoalidade: o serviço precisa ser executado exclusivamente pelo contratado e não por outra pessoa.
  • Onerosidade: salário recebido pela contraprestação do serviço.
  • Habitualidade: diz respeito à não-eventualidade da prestação de serviço, ou seja, a uma rotina preestabelecida.
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Sou PJ e fui demitido?

Para que você consiga receber os seus direitos no caso em que você trabalhou como pessoa jurídica para o empregador, será necessário entrar com uma ação na Justiça do Trabalho buscando o reconhecimento do vínculo empregatício e o consequente pagamento de todas as verbas rescisórias.
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O que é uma vaga de trabalho no modelo PJ?

Sou PJ tenho que usar uniforme?

Em geral, profissionais que trabalham como pessoas jurídicas (PJ) não devem usar o uniforme da empresa ou até mesmo possuir assinatura de e-mail da empresa, e isso se deve a várias razões: Independência e Autonomia: Os profissionais PJ são considerados autônomos e independentes em relação à empresa.
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Quais os riscos de ser um PJ?

Os principais riscos de ser PJ são a instabilidade financeira e a demanda de gestão do seu CNPJ.
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O que vale mais a pena CLT ou PJ?

A principal diferença entre CLT ou PJ é que no regime CLT você possui uma série de benefícios e carteira assinada, porém você terá um salário líquido menor. No regime PJ, você recebe um salário líquido maior, porém deverá pagar por todos os benefícios do seu próprio bolso.
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Quem trabalha como PJ tem direito a férias?

Sim, um PJ pode ter direito a férias, mas, diferentemente do regime CLT, estas não são remuneradas. No modelo de pessoa jurídica, o trabalho é acordado através de contratos entre empresas, sem vínculo empregatício fixo ou direitos trabalhistas automáticos.
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Sou PJ tenho que cumprir horário?

A pessoa jurídica nada mais é que uma empresa e, portanto, como personalidade jurídica de empresa, não há a necessidade de cumprir horário. O correto seria, na contratação de uma pessoa jurídica, que o trabalho seja estabelecido por tarefa, pois assim se caracteriza bem a relação de prestação de serviço.
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Sou PJ e estou doente?

É necessário fazer uma solicitação de afastamento pelo portal “Meu INSS“, e ter em mãos um atestado médico com afastamento superior a 15 dias. Também deve-se pedir ao contador que cadastre o afastamento na plataforma do eSocial.
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Quem é PJ tem FGTS?

Pela lei, o FGTS é um benefício previsto para trabalhadores CLT. Desta forma, nem o MEI e nenhum outro proprietário de CNPJ tem direito ao FGTS por meio do trabalho com o CNPJ em si. Contudo, o profissional PJ pode se planejar financeiramente para usufruir de um valor como esse.
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Quando PJ pode processar?

O prazo para ajuizar uma ação trabalhista é de dois anos após o término da relação de trabalho. No entanto, é importante destacar que esse prazo retroage em apenas 5 anos.
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Sou PJ tenho direito a rescisão?

Rescisão de contrato PJ

A rescisão pode partir de ambas as partes – o prestador de serviços pode encontrar melhores oportunidades ou a contratante pode estar insatisfeita com as entregas, por exemplo.
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Quais as desvantagens de trabalhar como PJ?

Desvantagens do modelo PJ

Ao abrir uma empresa em regime PJ, é importante dizer que existem tributos diferentes que devem ser pagos. Quem opta pelo Lucro Presumido, por exemplo, pode ter um aumento médio de tributação de 54%, e essa alta taxa pode acabar sendo um ponto negativo para o desenvolvimento do negócio.
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Quais os impostos que um PJ paga?

Quanto imposto o PJ paga? De forma bem resumida, cerca de 10% do salário bruto total, em vez dos 27,5% que as pessoas físicas pagam (com ou sem CLT). Esse valor inclui: Imposto de 6% do Simples Nacional, cobrado da Pessoa Jurídica; e.
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Qual valor de salário compensa ser PJ?

Qual salário compensa PJ? Ao considerar a transição para o regime de Pessoa Jurídica (PJ) em vez do regime CLT, é crucial avaliar o ponto de equilíbrio financeiro. Segundo especialistas, a partir de um salário de R$ 4.700, pode ser vantajoso optar pelo regime PJ.
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O que eu perco sendo PJ?

Normalmente, ao se tornar PJ, você perde regalias como férias, 13º salário e fundo de garantia por tempo de serviço. Ou seja, se o contrato for rompido, você não receberá nada além dos dias trabalhados no mês - às vezes, nem isso! Algumas empresas, no entanto, mantêm vários benefícios oferecidos.
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É vantagem trabalhar PJ?

Como PJ, você deixa de ter benefícios que tinha na CLT, como 13º salário, férias, seguro-desemprego. Porém, tais valores você passa a receber a mais no seu contrato com a empresa, permitindo que você possa estipular quais valores destinará para esta sua segurança financeira.
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O que um PJ tem direito a receber?

13º salário; saque do FGTS; indenização de 40% sobre o FGTS; seguro-desemprego.
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Sou PJ preciso cumprir horário?

Não, os contratos entre Pessoas Jurídicas (PJ) não devem exigir cumprimento de horário, sob pena de incidir na regra da habitualidade do Direito Trabalhista.
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Sou PJ e recebo ordens?

Se uma pessoa contratada na forma de PJ tem uma rotina de comparecimento ao trabalho, com cumprimento de horário, está sujeita às ordens da empresa, recebe uma remuneração para que esteja à disposição dela e ainda é exigido que o serviço seja prestado de forma pessoal pelo trabalhador, então haverá uma relação de ...
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Quais os deveres de um PJ?

Outros deveres da PJ são:
  • Pagamento dos salários de seus funcionários;
  • Estar em dia com as obrigações e responsabilidades legais desses mesmos funcionários;
  • Declarar o seu faturamento anual para a Receita Federal;
  • Emitir notas fiscais, com exceção do MEI, que é obrigado a emitir somente em alguns casos.
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