Para solicitar a revisão, basta clicar em “Detalhar” ao lado da encomenda em questão, na aba “Importações”, e selecionar “Solicitar revisão de tributos” e seguir as orientações que aparecerem na tela.
A cobrança indevida deve ser contestada através do Requerimento de Revisão de Tributos. Você pode encontrá-lo no site ou em uma agência dos Correios. Após preencher com todos os dados corretamente, sendo estes, nome, endereço, telefone e os documentos, marque a opção “Revisão do Valor Tributado”.
Acesse o site dos Correios e faça login com seu ID Correios. Clique em “Acompanhar” ou “Rastreamento”, e selecione “Minhas Importações”. Encontre a encomenda que você deseja solicitar a revisão na lista de entregas. Clique em “Ver Detalhes” para visualizar as informações completas sobre o tributo cobrado.
Se você não concorda com o valor cobrado do Imposto de Importação pela Receita Federal, poderá solicitar um pedido de revisão, apresentando o formulário eletrônico disponibilizado pelos Correios ou Empresa de Courier, acompanhado de documento que comprove a descrição completa dos produtos, o valor de transação e outros ...
Como contestar taxa alfandegária? Da mesma forma que o comprador tem 20 dias para fazer o pagamento do tributo, também tem o mesmo prazo para contestar a taxa alfandegária, caso não a considere adequada. Para contestar, basta utilizar o site dos Correios, na opção “Revisão de Tributos”, na área “Minhas importações”.
Quem discordar do imposto ou da multa pode recorrer à própria Receita. É necessário preencher um formulário oferecido pelos Correios ou pela transportadora dentro do prazo de pagamento dos encargos (30 dias para as encomendas transportadas pela estatal e 20 dias para as empresas privadas).
A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, que seguem sem a necessidade de pagamento de tributo, conforme o texto da Medida Provisória e regulamentação da Portaria MF.
Os Correios se colocam à disposição dos clientes por meio da Central de Atendimento - Fale Conosco ou pelos telefones 3003-0100 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 725 7282 (demais localidades).
Qual o valor de importação para não ser taxado em 2024?
Segundo os textos, remessas até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem isentas do pagamento do tributo. O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano.
É possível também realizar o procedimento no aplicativo da Shein. O usuário deve entrar em seu perfil, acessar o ícone “Suportar” e depois tocar no botão “Serviço ao Cliente”. Haverá uma seção de “Rastreamento e Entrega”, com a opção “Alfândega”. Um chat será aberto com instruções sobre o reembolso.
Após pagar a taxa, abra o app da Shein e entre no seu perfil, clicando em “Suporte”; Na área de “Suporte”, desça até encontrar a opção “Serviço ao Cliente” para entrar em contato com o atendimento. Nessa área, você vai encaminhar o comprovante para solicitar o reembolso de 50% da taxa. Pronto!
Como recorrer dos valores cobrados? É possível também recorrer do imposto cobrado pela Receita Federal. Nestes casos, é preciso preencher um formulário com a reclamação dentro do prazo de pagamento do tributo – 30 dias em caso de encomendas transportadas pela estatal e de 20 dias para empresas privadas.
O que acontece se eu não pagar a taxa da alfândega?
O QUE ACONTECE SE EU NÃO PAGAR UM PRODUTO TAXADO? Não pagar a taxa de importação é um direito do consumidor, explicam economistas. No entanto, caso ele opte a não pagar o imposto, o produto é configurado como abandono e será decretada a pena de perdimento da mercadoria, então ela será leiloada ou doada.
Ele pode voltar e você receber o reembolso completo, ou ele pode voltar e você não receber o reembolso ou só receber reembolso do produto e a taxa tu que se vire para recuperar.
Para solicitar a revisão você precisará do formulário “Requerimento de Revisão de Tributos”, que está disponível em qualquer agência dos Correios ou no site da RFB. Este documento deverá ser marcado com a opção “revisão de valor tributado” e preenchido com nome, endereço e dados documentais.
Se discordar do valor de Importação, solicite a Revisão de Tributos na plataforma Minhas Importações, antes da emissão do boleto ou do pagamento via Pix. A Receita Federal é responsável pela análise. Os Correios não gerenciam esse processo e não podem fornecer prazo para a conclusão.
Para identificar se sua encomenda foi taxada, o consumidor pode conferir se, no site dos Correios, existe a etapa "Aguardando pagamento" após a passagem da mercadoria pela fiscalização aduaneira. Essa informação pode ser encontrada no site da estatal, que ajuda no rastreamento das importações.
