É Direito do Trabalhador: AS ADVERTÊNCIAS E SUSPENSÕES PODEM SER ANULADAS. O Poder Punitivo do Empregador não é absoluto, embora não possa resistir imediatamente, o trabalhador pode buscar a anulação da punição e restituição dos valores descontados de seu pagamento.
Ressaltamos algo muito importante: a advertência trabalhista não tem validade, não prescrevendo. Ou seja, se você cometer três faltas que geram advertências pelo mesmo motivo você pode ser demitido por justa causa.
Como posso me defender de uma advertência no trabalho?
Se você recebeu uma advertência no trabalho e acredita que foi injustamente penalizado, é importante buscar orientação jurídica especializada. Um advogado trabalhista poderá avaliar sua situação, analisar as provas disponíveis e identificar se houve alguma violação dos seus direitos.
Caso a advertência seja injusta, o trabalhador deve buscar provas como depoimentos, testemunhas e documentos para provar a má-fé do empregador e ser assegurado de seus direitos, que neste caso podem levar a uma rescisão de contrato por justa causa.
O que fazer quando não concordo com uma advertência?
Neste caso, o empregador deverá recolher a assinatura de pelo menos duas testemunhas, que certificaram a conduta faltosa do empregado bem como sua recusa em assinar a comunicação. Tal procedimento não trará prejuízos ao empregador que necessite utilizar tal documento como prova futura.
É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB. Deve levar xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.
Se a punição for excessiva em relação ao erro cometido ou se não houver consideração pelas circunstâncias atenuantes, a advertência pode ser considerada injusta.
A ideia por trás desse documento é deixar claro que um determinado ato não é aceito pelas normas da empresa e, em caso de reincidência, medidas mais drásticas poderão ser tomadas, como o desligamento.
Outro detalhe muito importante a ser lembrado é que as advertências possuem validade de seis meses. Após esse prazo são zeradas, perdendo seu valor legal para demissão por justa causa.
Deve ser feita em duas vias e uma é entregue ao empregado. Na advertência, deve conter a descrição do ato faltoso, embasado pela legislação trabalhista e no regimento interno da empresa. Se o funcionário já foi advertido verbalmente, tal informação deverá constar no texto da punição.
Por motivo médio, basta uma advertência e se for motivo grave e comprovado de forma inequívoca a dispensa imediata. Mas, tudo deve ser amplamente comprovado de maneira incontestável.
Quais as consequências de uma advertência no trabalho?
Quais são as consequências de uma advertência no trabalho? Se as advertências verbais e escritas não resultarem em mudança de comportamento, a empresa pode aplicar uma suspensão ou, em casos extremos, demissão por justa causa.
Aceita pela lei trabalhista e vista como uma medida legal, a advertência no trabalho pode ser feita de diferentes formas. Essa deve ser a primeira tentativa de alertar o trabalhador sobre os erros de comportamento. É indicado que seja feita de maneira discreta, sem expor o funcionário na frente de outros colegas.
Quando uma advertência se torna abusiva? A advertência é considerada abusiva quando é aplicada para corrigir erros passados, se for realizada em público de maneira constrangedora ou quando for desproporcional à falha do colaborador, por exemplo.
Qual o tempo máximo para aplicar uma advertência no trabalho?
Qual o prazo para aplicar uma advertência por falta em um colaborador? A aplicação da advertência por falta injustificada deve ocorrer logo após o ato faltoso, seguindo um prazo máximo de até 72 horas após a ocorrência da falta.
O que fazer quando você leva uma advertência injusta?
Caso a advertência seja injusta, o trabalhador deve buscar provas como depoimentos, testemunhas e documentos para provar a má-fé do empregador e ser assegurado de seus direitos, que neste caso podem levar a uma rescisão de contrato por justa causa.
O que fazer quando o funcionário se recusa a assinar a advertência?
Significa apenas que o empregado tomou ciência de que foi advertido. Desta forma, pouco importa se ele assinou ou não. Se ele, mesmo assim, recusar a assinatura, basta solicitar que duas testemunhas assinem no seu lugar, e o documento terá a mesma validade.
A - O empregado que faltar do serviço sem justificativa pode levar num primeiro momento uma advertência verbal ou advertência escrita, lembrando ou é uma ou é outra. Tem empregadores que aplicam primeiro a verbal para a primeira falta e a escrita para a segunda falta.
É Direito do Trabalhador: AS ADVERTÊNCIAS E SUSPENSÕES PODEM SER ANULADAS. O Poder Punitivo do Empregador não é absoluto, embora não possa resistir imediatamente, o trabalhador pode buscar a anulação da punição e restituição dos valores descontados de seu pagamento.
O que acontece se o funcionário se recusar a assinar a suspensão?
Sabe o que que acontece se você. não assinar advertência e suspensão lá no seu serviço? Nada. O trabalhador não é obrigado a assinar advertência, suspensão e nenhuma outra punição disciplinar.
É importante ressaltar que, em casos de advertências abusivas ou injustas, o funcionário tem o direito de buscar seus direitos e recorrer à justiça trabalhista para contestar a punição recebida.
Possibilidade de justificativa: O empregado que discorda do conteúdo da advertência pode escrever uma justificativa no próprio documento ou em um documento separado, expondo sua versão dos fatos e apresentando as razões para sua discordância.
