Como posso perder meu imóvel?

Como posso perder meu imóvel?
  1. Dívidas não pagas.
  2. Garantia em contratos de empréstimo.
  3. Ação de execução de título extrajudicial.
  4. Usucapião.
  5. Partilhas em casos de separação ou divórcio.
  6. Irregularidades no contrato de compra e venda.
  7. Falta de manutenção do imóvel.
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Em quais situações posso perder meu imóvel próprio?

O imóvel pode ser perdido em decorrência de disputas judiciais que envolvam penhora ou adjudicação. Em casos de dívidas pessoais, como ações de cobrança, execução de títulos ou outras obrigações, o bem pode ser usado para satisfazer o crédito do credor.
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Em que situação posso perder minha casa?

O imóvel residencial é impenhorável e “não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam”, salvo as exceções da lei (8.009/1990).
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Como um imóvel pode ser confiscado?

Confisco em casos de crime

Por exemplo, um imóvel utilizado para armazenamento de drogas ou adquirido com dinheiro proveniente de crimes pode ser confiscado pelo Estado. Nesses casos, é necessário comprovar o envolvimento direto do imóvel na atividade criminosa, sendo garantido ao proprietário o direito à ampla defesa.
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Quando a pessoa pode perder a casa?

Uma das principais causas da perda da casa é a inadimplência no pagamento do financiamento imobiliário. Ao adquirir um imóvel financiado, o comprador assina um contrato que estabelece o imóvel como garantia da dívida. Assim, em caso de atraso nas parcelas, o credor pode iniciar um processo de execução e leilão.
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Com quantas PRESTAÇÕES EM ATRASO posso PERDER meu IMÓVEL?

Quando o proprietário pode perder o imóvel?

As causas voluntárias de perda da propriedade são: ALIENAÇÃO; RENÚNCIA e ABANDONO. Pela ALIENAÇÃO, entende-se como toda forma de transferência do bem a qualquer título, a exemplo da compra e venda, doação, dação em pagamento e etc. Pela RENÚNCIA entende-se como o ato registrado do proprietário abrir mão do seu direito.
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Posso perder meu único imóvel por dívida?

A resposta é: DEPENDE! O imóvel residencial é impenhorável e “não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou…
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Quais os 4 bens que nunca podem ser penhorados?

Bens inalienáveis, como bens públicos, imóveis tombados, terras ocupadas por indígenas, obras de arte e bens de família não podem ser alienados e, portanto, também não podem ser penhorados.
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É possível perder a propriedade?

Você sabia que pode perder a propriedade de um imóvel? Veja as possibilidades no post de hoje! O direito de propriedade, sendo eterno, só poderá ser perdido pela vontade do dono – através de alienação, renúncia, abandono – ou por alguma outra causa legal, como o perecimento, a usucapião, a desapropriação, etc.
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Quem tem um único imóvel pode ser penhorado?

Para o STJ, portanto, basta uma pessoa da família do devedor residir no único imóvel residencial para impedir que seja penhorado.
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Quando um imóvel não pode ir a leilão?

Irregularidades no processo de leilão

O imóvel não pode ser leiloado se houver irregularidades no processo, como: Falta de notificação ao proprietário. Descumprimento dos prazos legais. Ausência de avaliação do imóvel.
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Quem deve o IPTU pode perder o imóvel?

O não pagamento do IPTU pode levar à inclusão do nome do proprietário em cadastros de inadimplentes, cobrança judicial com juros e multas e, em último caso, à penhora do imóvel. Outro problema é que o IPTU de um imóvel deve ser quitado antes dele ser vendido ou de sua propriedade ser transferida.
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Quando a pessoa perde o direito da casa?

Em 2011, a lei inovou com a perda de propriedade por abandono de lar, caso um dos cônjuges deixem a casa pelo período ininterrupto de dois anos. Assim, ele perde o direito a sua parte na propriedade; Quem não deseja se manter casado, precisa encerrá-lo com responsabilidade.
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O que fazer para impedir o leilão do imóvel?

Se possível, quitar integralmente a dívida em atraso é a maneira mais direta de impedir o leilão do imóvel. Para isso, o devedor pode buscar recursos próprios, como poupança ou a venda de outros bens. Outra alternativa é tentar financiamentos ou empréstimos com condições mais favoráveis para saldar a dívida existente.
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Quando a casa não pode ser penhorada?

Como regra, numa análise da jurisprudência, computadores e demais eletrodomésticos, por exemplo, apenas podem ser objeto de penhora quando possuírem valor elevado e quando o devedor possuir, ao menos, mais de um, sendo que estes não podem ser penhorados se são utilizados para o trabalho e/ou sustento do devedor.
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Quanto tempo demora para um imóvel ir a leilão?

Prazos para a execução e leilão do imóvel

O prazo para que o imóvel financiado seja leiloado depende de várias etapas. Inicialmente, o devedor é notificado sobre o atraso e recebe um prazo de 15 dias para regularizar a situação.
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Quais são as formas de perda da propriedade de um imóvel?

  • A ALIENAÇÃO. É o negócio jurídico bilateral por meio do qual o titular de determinado bem transfere sua propriedade a outro interessado. ...
  • A RENÚNCIA. ...
  • ABANDONO. ...
  • PERECIMENTO DA COISA, DESAPROPRIAÇÃO.
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Como se perde a posse de um imóvel?

Perde-se a posse quando se perdem os poderes fáticos sobre a coisa. A perda pode ser voluntária (abandono) ou involuntária (esbulho).
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Quando se perde um imóvel?

Embora menos comum, a perda do imóvel pode ocorrer quando ele se torna inutilizável devido à falta de manutenção, desabamentos ou situações de calamidade pública, caso as autoridades decidam pela desapropriação por utilidade pública ou interesse social.
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O único veículo da família pode ser penhorado?

O único veículo da família pode ser penhorado e nada impede isso. É diferente de uma casa ou apartamento, por exemplo, que, em alguns casos, não podem ser utilizados como meio de quitar dívidas pelo fato de serem a única moradia da família. São os chamados casos impenhoráveis.
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Como pagar uma dívida judicial se não tenho dinheiro?

Apresente o precatório ao juiz do caso: você deverá solicitar que o valor do precatório seja utilizado como pagamento total ou parcial da dívida. Aguarde a autorização judicial: o juiz analisará o pedido e, se aprovar, autorizará o uso do precatório para quitar a dívida.
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Quando um imóvel é impenhorável?

A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.
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Quando a Caixa pode tomar o imóvel?

Você pode obter o boleto de até três prestações, desde que não exceda 91 dias de atraso contados desde o primeiro vencimento não pago. Caso seja efetuado o pagamento de prestação mais recente deixando a mais antiga em aberto, o sistema utilizará seu pagamento para quitação da mais antiga.
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Pode penhorar a única casa da família?

O STJ decidiu que um imóvel classificado como bem de família pode ser penhorado, caso a dívida tenha sido gerada pela reforma do próprio imóvel.
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Quem tem dívida pode perder a casa?

Se a inadimplência persistir, e se não houver saldo em contas bancárias do devedor para penhorar, o imóvel será penhorado. Nesse caso, o proprietário do bem não poderá se valer da impenhorabilidade do bem de família”, explica o advogado.
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