Como posso reclamar de propaganda enganosa?

Publicidade enganosa por omissão O consumidor pode tentar o contato com o fornecedor, fazendo as solicitações convenientes. Se não houver resposta, buscar o Procon e, se mesmo assim não funcionar, entrar na Justiça.
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Como fazer uma reclamação de propaganda enganosa?

As reclamações na internet são centralizadas no site www.consumidor.gov.br, do Governo Federal.
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Como provar propaganda enganosa?

Esses são alguns dos meios de prova que você, consumidor, deve reunir: a oferta do produto/serviço, os comprovantes de pagamentos que demonstram a diferença entre o valor cobrado e o valor oferecido, bem como, algum contato iniciado pelo funcionário da empresa por whatsapp ou e-mail.
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Como processar alguém por propaganda enganosa?

Acesse a página de detalhes de um app ou jogo. Sinalizar como impróprio. Escolha um motivo. Toque em Enviar.
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Quando é considerado propaganda enganosa?

A propaganda enganosa é aquela capaz de levar o consumidor a erro, prometendo algo que na realidade não vai ocorrer.
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Fui enganado por propaganda enganosa, o que devo fazer?

Como agir diante de uma propaganda enganosa?

Neste caso, o procedimento a ser tomado será o mesmo que o descrito na publicidade enganosa. O consumidor pode tentar o contato com o fornecedor, fazendo as solicitações convenientes. Se não houver resposta, buscar o Procon e, se mesmo assim não funcionar, entrar na Justiça.
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Quais os direitos do consumidor em caso de propaganda enganosa?

O artigo 35 do CDC dá ao consumidor lesado o direito de escolher entre as seguintes alternativas: a obrigação de cumprir exatamente o que foi oferecido; outro produto ou serviço equivalente ao adquirido, ou a rescisão do contrato e a devolução do valor pago, acrescido da devida correção monetária.
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O que se enquadra em propaganda enganosa?

Segundo o artigo 37 do CDC, uma propaganda é considerada enganosa quando induz o consumidor ao erro. Ou seja, quando ela traz uma informação falsa que faz com que o possível cliente tenha uma ideia errônea sobre o que está sendo ofertado.
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O que fazer quando o vendedor engana o cliente?

Você pode ajuizar com um processo civil, para se buscar uma indenização financeira, e o outro criminal, por conduta de estelionato, caracterizado pela vontade de lesar o outro. Mas é preciso comprovar que houve má-fé do vendedor.
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Quais são os tipos de propaganda enganosa?

Quais são os tipos de propaganda enganosa?
  1. Propaganda enganosa omissiva. ...
  2. Propaganda enganosa comissiva. ...
  3. Propaganda exagerada. ...
  4. Propaganda parcialmente falsa. ...
  5. Propaganda inteiramente falsa.
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Como reconhecer uma propaganda enganosa?

Promessas falsas, falta de informação ou exagero no conteúdo: essas são algumas características de uma publicidade enganosa. A publicidade é uma forma de comunicação que tem o objetivo de divulgar um produto ou serviço, mas quando ela apresenta informações falsas ou omissão de dados, pode causar danos ao consumidor.
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Quem responde por propaganda enganosa?

Responsabilidade Civil – Dever de Indenizar

O direito a reparação deverá ocorrer a favor do consumidor quando não for solucionado o vício pelo fornecedor em relação aos produtos, conforme especificações a seguir.
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O que acontece quando fazemos uma reclamação no Procon?

O registro de consultas ou reclamações a distância é feito por meio eletrônico. As consultas são respondidas em até 5 (cinco) dias úteis e as reclamações registradas em até 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da reclamação.
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Onde fazer denúncia de propaganda enganosa?

Entrar em contato com a Central de Atendimento Anvisa. A documentação depende do tipo de autorização a ser solicitada (também conhecido como Assunto de Petição).
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Como agir em caso de propaganda enganosa?

Como agir em caso de propaganda enganosa?
  1. Entre no site consumidor.gov e, na parte superior da tela, clique sobre a barra de busca;
  2. Insira o nome da empresa que você deseja denunciar e clique no resultado que aparecer;
  3. Depois, clique em “registrar reclamação” e preencha os dados solicitados;
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Como processar uma pessoa por propaganda enganosa?

Caso o problema não seja resolvido, a vítima de propaganda enganosa pode registrar uma ocorrência na Agência de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon. Além disso, também pode entrar com uma ação contra a empresa no Juizado Especial de Pequenas Causas (Jec), desde que a causa seja de até 40 salários mínimos.
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Qual a diferença da propaganda enganosa e abusiva?

Rafael afirmou que "o CDC no Capítulo V na Seção III diz que a propaganda enganosa é aquela que informa condições erradas ou omite certos detalhes do produto, já a propaganda abusiva é aquela que fere e atinge determinadas classes, meche com o imaginário e desmoraliza certos setores".
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Como denunciar uma propaganda enganosa no Instagram?

A denúncia no Instagram é sempre anônima. A pessoa que publicou o conteúdo não sabe que você a fez. Para saber como fazer uma denúncia, visite a Central de Ajuda do Instagram. Se você vir uma publicação, mensagem ou conta que acha que não segue as Diretrizes da Comunidade, pode denunciá-la.
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O que se enquadra como propaganda enganosa?

Propaganda enganosa por omissão: esse é o caso quando informações essenciais relacionadas à compra do produto ou serviço são omitidas. Essa informação omitida deve ser tão relevante que, se conhecida previamente, poderia levar o consumidor a não adquirir o produto ou serviço.
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Quais são os tipos de publicidade enganosa?

Existem duas modalidades de publicidade enganosa: Omissão: é aquela que omite informações essenciais sobre os produtos ou serviços. Comissão: é aquela que falsifica ou distorce as informações contidas nos produtos ou serviços.
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Qual é a pena para quem faz propaganda enganosa?

A iniciativa altera o Código de Defesa do Consumidor para prever detenção entre 2 e 6 anos e multa – atualmente, a pena é de 3 meses a 1 ano e multa. O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ao Projeto de Lei 518/19.
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