Como processar uma loja virtual?

Conheça o passo-a-passo:
  1. Registre imediatamente a reclamação no site.
  2. Recupere os registros e protocolos para entrar em contato com a empresa.
  3. Registre as reclamações em sites de consumidores (Ex: http://www.reclameaqui.com.br/)
  4. Registre a reclamação no site do Procon / Ministério da Justiça (http://consumidor.gov.br/)
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Como entrar na Justiça contra uma loja online?

O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. O consumidor registra sua reclamação, a empresa trata e responde, a Senacon e os Procons monitoram, e por fim, o consumidor avalia o atendimento da empresa.
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Como processar uma empresa que vende pela internet?

Caso desconfie de qualquer atividade fraudulenta em um site, uma das opções é formalizar a denúncia no Consumidor.gov.br, que é um canal público para realizar e acompanhar reclamações sobre uma empresa online.
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O que é preciso para processar uma loja?

Basta o consumidor comparecer com seus documentos pessoais e comprovante de residência no Juizado Especial Cível de sua cidade ou região, ter também todos os dados e qualificação da empresa ou pessoal a qual deseja processar, narrar todo o ocorrido e solicitar, se for o caso, a reparação do dano, danos morais ou o que ...
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Como fazer para denunciar uma loja virtual?

Registre as reclamações em sites de consumidores (Ex: http://www.reclameaqui.com.br/) Registre a reclamação no site do Procon / Ministério da Justiça (http://consumidor.gov.br/)
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Quais os problemas que o Procon resolve?

Má qualidade, defeitos e falta de segurança de produtos (eletroeletrônicos, veículos, brinquedos e etc). Cobrança de taxa indevida ou dúvidas sobre cobrança de serviços. Propaganda e venda enganosa ou não cumprimento de uma oferta. Instruções de uso imprecisas e em desacordo com as normas vigentes.
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O que acontece se a empresa não responder ao Procon?

Caso a empresa não responda a notificação do PROCON APT, ou simplesmente não compareça em audiência, ela será multada e o consumidor será orientado a buscar o judiciário para ingressar com uma ação judicial, sendo por meio da Defensoria Pública (quando preenchidas as causas que o qualifique), ou diretamente por meio ...
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Que provas preciso ter para processar uma empresa?

O que é necessário para processar uma empresa? A parte que vai abrir a ação precisa apresentar, entre os documentos, cópia do CPF, do RG, da Carteira de Trabalho — nas folhas que constarem foto, nome e a assinatura (ou falta dessa) do empregador — e o comprovante de endereço.
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Quanto custa processar uma empresa por danos morais?

Portanto, de modo geral, considera-se que o valor da indenização moral deve ser entre 1 e 50 salários mínimos. O tema ainda é discutido, principalmente quando se trata de grandes empresas envolvidas e prejuízos de grande montante.
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Qual valor para processar uma empresa?

Esses valores são, geralmente, calculado com base no salário mínimo nacional (1 (um) salário, 2 (dois) salários, 5 (cinco) salários e assim por diante) e fixados pelo juiz.
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O que fazer se a loja não entrega o produto?

Caso as compras não cheguem, onde reclamar? É possível registrar a reclamação no Procon, no Reclame Aqui ou no juizado de pequenas causas. No Procon, é possível formaliza ruma reclamação online e a empresa é intimada a responder em até 10 dias.
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Quanto tempo demora um processo de indenização por danos morais?

A duração do processo é uma dúvida bastante comum das pessoas. É difícil estipular um prazo, porque vai depender muito de cada caso. Em média, o processo pode demorar entre 01 a 03 anos.
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Quanto tempo demora para resolver um problema no Procon?

De acordo com o código de defesa do consumidor SEÇÃO III parágrafos 1º e 2º, a empresa tem o prazo máximo de 30 dias, podendo combinar com o cliente um prazo menor ou maior, desde que ambos concordem e não pode ser inferior a 7 dias nem superior a 180 dias.
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Quando o consumidor deve procurar o Procon?

PRAZOS PARA RECLAMAR

O prazo para o consumidor reclamar do problema é de: • 30 dias para produto ou serviço não durável (por exemplo, alimentos, serviços de manicure, transporte público etc.). 90 dias para produto ou serviço durável (por exemplo, eletrodomésticos, móveis, serviço de ensino etc.).
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O que o Procon faz com a empresa?

Após fazer a reclamação, o Procon notificará a empresa envolvida, que terá um prazo para apresentar uma solução. Caso a empresa não apresente uma solução satisfatória, o Procon poderá aplicar sanções e multas, além de promover ações judiciais em defesa dos direitos dos consumidores.
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O que preciso para abrir um processo por danos morais?

O primeiro passo para quem quer abrir uma ação de danos morais é buscar a assessoria de um advogado especializado na área. É importante relatar de forma detalhada todo o ocorrido, que prejuízos a situação causou e apresentar toda a documentação relacionada ao caso para que sirva de prova.
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O que é considerado dano moral grave?

Tudo que ultrapasse os limites razoáveis de constrangimento, e viole os bens e a ordem moral de uma pessoa, prejudicando sua liberdade, saúde, honra ou imagem, pode ser considerado um dano moral.
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Qual é o valor de 50 salários mínimos?

Acima disso, e até o limite de 50 salários mínimos (R$ 66 mil), caberá a análise caso a caso. Com base nessas premissas, a maioria na 34ª Câmara de Direito Privado da corte paulista recusou a penhora sobre o salário da devedora no caso concreto, já que sua renda mensal era de R$ 2,5 mil.
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Quanto um advogado cobra para entrar com uma ação?

A lei atual estabelece que os honorários serão entre 10% e 20% do valor da condenação, do proveito econômico ou da causa.
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É possível processar sem provas?

Precisa de provas para acusar alguém? O delito precisa estar provado sem nenhuma dúvida quanto a sua veracidade e existência, para que o juiz sinta a segurança necessária para condenar o réu, pois do contrário, ainda que a acusação seja verdadeira, o juiz absolverá o réu.
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Pode abrir um processo sem provas?

Segundo a legislação processual civil – CPC/15 – há fatos que não dependem de prova. São eles: 1) fatos notórios; 2) afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; admitidos no processo como incontroversos; 3) ou em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade (art. 374, CPC).
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Precisa de testemunha para processar uma empresa?

Ou seja: a participação da testemunha é essencial, na maioria das vezes, para que o Judiciário possa esclarecer se ocorreu, de fato, alguma violação a um direito do trabalhador. É possível dizer que, na enorme maioria dos processos trabalhistas, a prova testemunhal é a mais importante e decisiva do processo.
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Qual é o valor da multa do Procon?

Infração leve: multa de R$ 88,38 e penalidade de 3 pontos na CNH do condutor; Infração média: multa de R$130,16 e penalidade de 4 pontos na CNH do condutor; Infração grave: multa de R$195,23 e penalidade de 5 pontos na CNH do condutor; Infração gravíssima: multa de R$293,47 e penalidade de 7 pontos na CNH do condutor.
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Quanto tempo o Procon leva para notificar a empresa?

As consultas são respondidas em até 5 (cinco) dias úteis e as reclamações registradas em até 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da reclamação. As reclamações devem ser remetidas para a Caixa Postal 152, CEP 01031-970-SP.
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O que acontece se eu levar uma empresa no Procon?

COMO FUNCIONA O PROCON? Na recepção é feita uma triagem para se certificar de que a reclamação configura uma relação de consumo, sendo positivo, o próximo passo é receber uma senha e aguardar atendimento.
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