Como processar uma operadora por excesso de ligações?

Se as ligações persistirem, as reclamações poderão ser registradas diretamente na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e no Procon pelo site: Diretamente no site da Anatel: https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/quer-reclamar/reclamacao.
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Onde denunciar ligações excessivas?

Para novo cadastro de telefone ou denúncia, acesse o sistema de atendimento Procon-SP Digital, no link consumidor2.procon.sp.gov.br , e escolha a opção Não Me Ligue. Caso não possua cadastro, será preciso realizá-lo através da opção Cadastre-se.
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Como comprovar ligações excessivas?

A primeira coisa a fazer é ter um "caderninho de ligações". Sim, parece ridículo, mas manter um registro de quantas ligações foram feitas, a que dia, a que horas, e em nome de que empresa, servirá para provar a abusividade da cobrança.
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Quantas ligações por dia é considerado abuso?

Quantas ligações por dia é considerado abuso? Ligar dezenas de vezes no mesmo dia, mesmo que dentro dos horários comerciais normais durante a semana, também é considerado abuso de cobrança.
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Tem como processar a Vivo por ligações indesejadas?

Você pode registrar a reclamação junto ao Procon do seu estado, relatando que continua a receber as chamadas de determinada empresa. No caso do Não Me Perturbe é só preencher o formulário de cadastro notificando a prestadora que descumpriu o compromisso. A empresa tem 5 dias para responder ao consumidor.
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INDENIZAÇÃO POR LIGAÇÕES EXCESSIVAS

Como pedir indenização por ligações indesejadas?

Como pedir indenização por ligações indesejadas? As opções são: entrar em contato com a empresa, ou registrar uma reclamação no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) ou na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em casos mais insistentes, entrar com uma ação judicial contra a empresa responsável.
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Como denunciar uma empresa que não para de ligar?

Para denunciar, o consumidor deve preencher o formulário eletrônico denuncia-telemarketing.mj.gov.br com a data e o número de origem da chamada com DDD (se houver), o nome do telemarketing ou qual empresa ele representa e se foi dada a permissão para oferta de produtos e serviços.
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Quantas vezes a operadora pode me ligar?

A lei não determina um número limite de quantas ligações de cobrança podemos receber por dia.
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Pode processar operadora de celular por perturbação?

As ações indenizatórias podem ser ajuizadas quando o telemarketing ultrapassa os limites da livre propaganda e invade a privacidade do consumidor, expondo-o ao ridículo. Quando a empresa começa a insistir e for invasiva, o consumidor tem o direito de recorrer a uma indenização.
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Quantas vezes a operadora pode ligar?

A lei não determina um número limite de quantas ligações de cobrança podemos receber por dia. Entretanto, há regras para que a cobrança não se torne abusiva. O Código de Defesa do Consumidor é claro ao citar que a pessoa inadimplente não pode ser ridicularizada, nem constrangida ou ameaçada.
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Estou recebendo ligações o tempo todo?

Além do site Não Me Perturbe, os consumidores podem tomar outras providências para evitar o recebimento das ligações abusivas. As opções são: entrar em contato com a empresa, ou registrar uma reclamação no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) ou na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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Como ganhar uma indenização?

Para que seja concedida a indenização por danos morais, é necessário que a vítima comprove que sofreu algum tipo de dano em sua esfera moral. Para isso, é preciso apresentar provas, como testemunhas, documentos ou evidências que comprovem os prejuízos sofridos.
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Estou recebendo ligações de vários números?

Na maioria dos casos, ligações de números aleatórios vêm de serviços de robô contratados por empresas de telemarketing. Basicamente, são programas de computador que disparam milhares de chamadas para mapear números que atendem. A ideia é atingir o máximo possível de potenciais consumidores com menos gasto operacional.
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Como reclamar na Anatel sobre ligações indesejadas?

Ligue 1331 para registrar, na Anatel, reclamações contra operadoras, pedidos de informação à Agência, sugestões e denúncias sobre exploração ilegal ou irregular de serviços de telecomunicações. A ligação é gratuita de qualquer localidade do país.
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Quantas vezes por dia uma empresa de cobrança pode ligar?

A Lei não determina quantas vezes uma empresa pode ligar para fazer uma cobrança durante o dia e nem mesmo se ela pode fazer cobranças diariamente durante o mês. Mas como o artigo 71 do CDC diz que as cobranças não podem interferir com o seu trabalho.
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Como falar com o Procon pelo telefone?

  1. Atendimento Telefônico – 151 (disponível para a Capital)
  2. Atendimento Eletrônico (consulta e reclamação)
  3. Atendimento Pessoal (PT Itaquera, Santo Amaro e Sé)
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Como faço para processar uma operadora de celular?

Entre em contato com a operadora

Antes de procurar o Procon, entre em contato com a sua operadora, que pode ser por escrito, via e-mail ou via telefone. Essa ação é importante porque você precisa ter o protocolo de atendimento para atestar que a operadora sabe do seu problema.
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Como processar por ligações indesejadas?

Basta acessar o link denuncia-telemarketing.mj.gov.br. No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços.
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Estou recebendo muitas ligações spam?

Você pode marcar todas as chamadas de um número como spam para não receber mais chamadas dele e denunciar o criador de spams.
  1. No dispositivo, abra o app Telefone .
  2. Na parte de baixo da tela, toque em Recentes .
  3. Toque na chamada que você quer denunciar como spam.
  4. Toque em Bloquear/denunciar spam.
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O que diz o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor?

Código de defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
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Como denunciar a claro por ligações indesejadas?

O cadastro deve ser realizado no https://www.naomeperturbe.com.br , onde o usuário deve informar o número de telefone que deseja realizar o bloqueio e a Prestadora participante para o qual não deseja receber chamadas. O bloqueio ocorrerá em até 30 dias corridos a partir da data de solicitação.
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O que diz o artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor?

Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena Detenção de três meses a um ano e multa.
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O que são esses números que ligam e não falam nada?

Essas ligações "mal-educadas" que desligam bem na nossa cara quando as atendemos são culpa de um sistema de telemarketing que quer atingir o maior número de pessoas. Ele liga para contatos de uma lista pré-definida — seja para cobrança ou venda de produtos. Quando você atende, a chamada é direcionada a um atendente.
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Estou recebendo ligações abusivas?

Consumidor que recebe ligações abusivas de telemarketing deve ser indenizado. A atividade de telemarketing que viola o sossego e a intimidade do consumidor respalda a compensação por dano moral. O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao analisar recurso da Editora Abril.
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Qual o valor de uma indenização por danos morais de uma cobrança indevida?

As alterações na CLT fixaram que a indenização será de até três vezes o último salário contratual do ofendido nos casos de ofensa de natureza leve. Para ofensas de natureza média, o valor pode chegar a cinco vezes o último salário. Se o dano moral tiver natureza grave, o trabalhador poderá receber até 20 vezes.
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