Como proteger o nome da sua marca?
O que fazer para proteger uma marca? A única forma de proteger sua marca na Internet é com o registro de marca junto ao INPI, por isso insistimos em dizer: Marca não é de quem cria, mas sim de quem registra!Como garantir o nome da marca?
Proteja a sua marcaPara isso, é preciso procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e fazer o pedido, que será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.
O que pode ser feito para proteger o nome?
A proteção do nome empresarial pode ser estendida pela empresa interessada a outras unidades da federação, mediante procedimentos próprios perante a Junta Comercial da unidade da federação onde se deseja a proteção.Quanto custa proteger uma marca?
Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00.®️ MEI Precisa Registrar Marca? Como Proteger o Nome da Sua Empresa
Quanto custa o INPI?
A taxa para entrar com o pedido de registro de marca varia entre R$ 142,00 e R$ 355,00. Caso ele seja aprovado, é cobrada uma taxa de concessão que varia entre R$ 298,00 (para MEI, ME, EPP) e R$ 745,00 (para empresas que não têm o benefício do desconto concedido pelo governo.Quanto tempo dura a proteção de uma marca?
O registro de marca, no Brasil, tem validade por 10 (dez) anos, contados da data de concessão do registro. O registro de marca poderá ser prorrogado a cada 10 (dez) anos, sendo que o requerimento de prorrogação deverá ser protocolado dentro do último ano de vigência do registro.O que é proteção ao nome empresarial?
O nome empresarial sob o qual a empresa exerce suas atividades é sua identificação, ele a distingue nas relações jurídicas e segue os princípios da veracidade e da novidade, e pode ser protegido. A proteção do nome empresarial objetiva protegê-lo de uma empresa em Minas Gerais e em outras unidades da federação.Como registrar nome de empresa para ninguém usar?
Basta apenas fazer um pedido ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e comprovar, através de um documento expedido por um órgão competente, que a atividade exercida é legalizada.Como funciona exclusividade de marca?
O registro de marca é um título emitido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), que garante a posse sobre a marca e impede de ser utilizada ou copiada por terceiros. Se você não registra sua marca junto ao INPI, perde a exclusividade sobre ela e qualquer pessoa pode fazer o uso sem pedir permissão.Como saber se o nome de uma marca já existe?
Para saber se uma marca já existe e está registrada você precisa:
- Acessar o portal do INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
- Procurar pela opção “Marcas”;
- Clicar em ”Busca” e depois em “Continuar”;
- Escolher a opção “Marca”;
- Pesquisar se a marca já está registrada.
Como registrar uma marca de graça?
Acesse o site do INPI; Vá até “Marcas” e entre em “ Busca”; Faça o login ou utilize a opção “entrar sem login”; Pesquise pelo n° do processo, pelo nome da marca ou pelo código da imagem que deseja encontrar.É preciso de um advogado para iniciar o registro da marca?
Portanto, não é necessária a contratação de um advogado ou profissional da área para solicitar o registro de uma marca, mas tendo em vista as peculiaridades da matéria, é absolutamente recomendável que o registro seja feito por um advogado com conhecimento específico da área, que já possui a prática e o conhecimento .. ...Como proteger um logotipo?
A única forma de garantir uma proteção ampla ao logotipo – que, ressalta-se, ultrapasse o segmento de atuação econômica da empresa e o território nacional – é através do registro de direito autoral.Porque proteger sua marca?
Importância da proteção da marcaA marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, que pode ser estendido para mais 137 países, pois o Brasil é membro da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP) em seu ramo de atividade econômica.
O que é a proteção à marca?
Como já mencionamos, o registro da marca garante o uso exclusivo do dono contra o uso de terceiros, da mesma forma que protege a identidade da sua empresa, ou seja, a maneira que ela será conhecida no mercado.Sou obrigado a registrar o nome da empresa?
Agora, que utilizar uma marca sem o registro no INPI também é um risco, já não é um fato tão difundido assim. A propriedade de uma marca só é adquirida por meio do registro validamente expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). É o que diz a Lei de Propriedade Industrial (art. 129).Estão usando o nome da minha marca?
Nesse caso usamos uma notificação extrajudicial para informar o uso indevido e solicitar a suspensão do uso. Normalmente já é o suficiente para que outra empresa deixe de usar o mesmo nome. Se mesmo com a notificação a outra empresa se recusar a modificar o nome da marca, você precisará recorrer a um processo judicial.O que significa a palavra INPI?
Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.Como proteger dados da minha empresa?
Utilizar sistemas e equipamentos de proteção, manter os backups em dia, capacitar os funcionários, investir em controle de acesso e realizar análises de riscos constantemente são algumas das medidas que podem ser adotadas para resguardar as informações nas empresas.Quais são os três princípios básicos das regras de proteção ao nome empresarial?
SOCIEDADE LIMITADANOME EMPRESARIAL - O nome empresarial obedecerá ao princípio da veracidade e da novidade, incorporando os elementos específicos ou complementares exigidos ou não proibidos em lei.
Qual o tipo de proteção legal conferida ao nome empresarial?
A proteção ao nome empresarial se dá mediante a inscrição da empresa na Junta Comercial, ou seja, a proteção decorre automaticamente do registro do empresário ou da sociedade empresária na Junta Comercial. Além da previsão do Código Civil, a Lei n.º 8.934/1994, prevê em seu artigo 33 o seguinte: Art. 33.Quanto tempo vale um registro de marca no INPI?
Este é um serviço do(a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo. O registro tem validade por 10 anos renováveis sucessivamente (Códigos 374 e 375).Como comprovar uso da marca?
Como comprovar uso da marca?
- Ser emitidas pelo titular do registro ou licenciado, mediante comprovação do licenciamento ou autorização de uso;
- Estar com data dentro do período de investigação;