Sendo assim, é essencial ter em mente que o assédio moral costuma contar com provas testemunhais, mas também pode ser evidenciado por e-mails, mensagens de WhatsApp, gravações ou outros registros que comprometam o assediador.
11. COMO PROVAR O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO? Pode-se provar a prática do assédio moral por meio de bilhetes, cartas, mensagens eletrônicas, e-mails, documentos, áudios, vídeos, registros de ocorrências em canais internos da empresa ou órgãos públicos.
Que provas podemos colher para comprovar o assédio moral?
Testemunhas. Todas as pessoas que presenciaram os momentos de constrangimento e humilhação, podem ser testemunhas como prova de assédio moral. São elas que vão comprovar que aquela circunstância de fato existiu para a justiça do trabalho.
O que fazer para provar que está sofrendo assédio moral?
É importante que a vítima tente coletar o máximo de provas possíveis para comprovar o assédio. Isso pode ser feito através de e-mails, testemunhas ou mesmo gravações ambientais promovidas pelo empregado através de gravador do telefone celular, por exemplo.
Gritar ou falar de forma desrespeitosa. Constranger o colaborador gritando ou tratando-o de forma desrespeitosa na frente dos outros funcionários ou até mesmo em particular pode ser considerado como assédio moral no trabalho.
Como PROVAR ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO com 3 EXEMPLOS PRÁTICOS
Como alegar assédio moral?
Se você for vítima de assédio moral ou presenciar algum caso, é importante reunir provas que comprovem o ocorrido. Segundo as orientações contidas na cartilha do TST, deve-se anotar, com detalhes, todas as situações de assédio sofridas com data, hora e local, e listar os nomes dos que testemunharam os fatos.
Quais são os 3 requisitos para configuração do assédio moral?
I.a O que não configura assédio moral:
Para caracterizar o assédio moral é necessário que as condutas negativas sejam repetitivas, dirigidas a uma pessoa ou grupo específico, em uma relação de poder e força, visando prejudicar o ofendido.
O crime de importunação sexual muitas vezes não deixa provas ou testemunhas. Nestes casos, as especialistas recomendam que a vítima tente se munir do máximo de provas do contexto da situação. “Qualquer outro elemento que consiga trazer aquele cenário para a investigação.
Segundo os estudos pioneiros do assédio moral, estabeleceu-se como necessário para caracterizar o fenômeno "que as humilhações se repetissem pelo menos uma vez na semana e tivessem a duração mínima de 6 (seis) meses."
Como provar constrangimento? Para provar constrangimento, é importante ter em mente que se trata de um conceito subjetivo, que varia de acordo com a pessoa e a situação. Além disso, a forma de provar um ato de assédio pode depender do contexto em que ele ocorreu.
O que é necessário para que seja considerado assédio moral?
Várias condutas podem ser identificadas como assédio moral: vigilância excessiva; advertir sem justa causa; fomentar desconfiança entre servidores e desfavorecer a solidariedade entre colegas de trabalho; atribuir tarefas impossíveis de serem cumpridas; desconsiderar opiniões sem justa causa; intrometer-se ou criticar ...
Quais os tipos de provas que podem ser aceitas em uma denúncia de assédio?
Assim, no caso de assédio sexual, como exemplo de provas temos as gravações telefônicas, mensagens eletrônicas, bilhetes e, ainda, relatos de testemunhas.
7º , inciso XXIX , da Constituição Federal , portanto, o prazo para a reclamação dos créditos resultantes de dano moral decorrente da relação de trabalho é de cinco anos durante o curso do contrato e até o limite de dois anos após o término da relação de emprego.
No caso de a ofensa ser leve, a indenização seria de até três vezes o último salário; média até cinco vezes; grave até 20 vezes e gravíssima até 50 vezes. Agora com a decisão do Supremo, esses valores servirão como parâmetro e não como limite.
O que fazer para provar que se está sofrendo assédio moral?
Nesse sentido, na Justiça do Trabalho, a prova testemunhal tem sido a mais utilizada para os casos em que o constrangimento ocorreu de forma pública, embora também poderiam ser gravações, mensagens ou outros documentos, quando o caso ocorreu sem a presença de outras testemunhas.
A pena prevista para esse crime vai de 1 a 2 anos de prisão e pode ser aumentada em até 1/3, caso a vítima seja menor de 18 anos. Veja o que diz a Lei: Código Penal - Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
✔️ Denúncia na Ouvidoria/RH da empresa (caso tenha; com o Boletim de Ocorrência em mãos). Caso seja servidora pública, realize o BO e protocole no RH do órgão pedido de sindicância para que seja aberto o Processo Administrativo de investigação contra o agressor.
A forma mais adequada de buscar mais informações para identificar eventual assédio moral é através de apurações internas que permitam perceber o contexto do relacionamento entre o assediador e o assediado, a frequência e as atitudes relacionadas ao assédio.
O trabalhador que suspeitar estar sofrendo assédio moral em seu ambiente de trabalho deverá procurar seu sindicato e relatar o acontecido, assim como os órgãos: Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho.
A apuração de casos de assédio moral no ambiente de trabalho, exige comprovação, ou seja, algum registro – vídeo, prints, e-mails, etc – que ratifique a denúncia realizada. Mesmo que no momento da agressão a pessoa não tenha confrontado, cortado ou emitido alguma opinião, é importante reunir provas do que aconteceu.
Assédio moral é toda e qualquer conduta que caracteriza comportamento abusivo, freqüente e intencional, através de atitudes, gestos, palavras ou escritos que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa, vindo a pôr em risco o seu emprego ou degradando o seu ambiente de trabalho.
A condenação é fruto de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (ACP nº 00843.2008.007.05.00-9) e, em caso de descumprimento, a empresa deverá arcar com multa diária de R$ 5 mil. Ainda cabe recurso da sentença (clique aqui para ler a decisão).
Como fazer um boletim de ocorrência por assédio moral?
Converse com um superior ou com a área de RH: Se sentir seguro o suficiente, converse com seu superior imediato ou com o departamento de recursos humanos para relatar o assédio moral. Apresente suas preocupações de forma clara e objetiva, fornecendo evidências sempre que possível.
