Na constituição da turma destinada ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), a ser atendido na Sala de Recursos ou na Modalidade Itinerante, é admissível a inclusão de até 02 (dois) estudantes no sistema.
“Artigo 15 – O Professor Especializado, no exercício das atividades a que se referem o parágrafo 1º do artigo 14 desta resolução, quanto ao Atendimento Educacional Especializado – AEE, atuará cumprindo a totalidade de 10 (dez) aulas, para cada turma, sendo 8 (oito) aulas, para fins de atendimento dos alunos na Sala de ...
Ter disponibilidade para assumir as atividades do AEE, totalizando a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, distribuídas em jornada de 8 horas.
Quantos alunos um professor de educação especial pode ter?
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que determina o máximo de três alunos com deficiência a serem atendidos pelo profissional de apoio escolar.
Regulamentado pelo Decreto-Lei nº 7.611, de 2011, o AEE é responsável pela identificação, elaboração e organização dos recursos pedagógicos e de acessibilidade, levando em consideração as necessidades específicas do aluno.
A medida está amparada na Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Projeto de Lei estabelece que, nos casos em que a sala de aula possuir dois ou mais estudantes deficientes ou com transtornos do desenvolvimento, as demais matrículas não poderão exceder o limite de quinze estudantes.
2 DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL 2.1 A carga horária semanal do Professor de AEE, em um cargo, é de 24 horas, sendo 16 horas para atendimento direto aos estudantes que foram indicados, pela SRE, no SIMADE e 08 horas de atividades extraclasse.
Revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
São atribuições do professor do atendimento educacional especializado: a. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial; b.
4/2009, o professor, para atuar no AEE, deve possuir formação inicial em licenciatura e formação específica em educação especial (BRASIL, 2009. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 04, de 2 de outubro de 2009.
O professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) desempenha um papel fundamental na promoção da inclusão educacional. Esse profissional atua de forma direcionada, adaptando métodos e materiais para atender às necessidades únicas de cada aluno com deficiência.
Quantas crianças com laudo pode ter em uma sala de aula?
O projeto estabelece que nas salas de aula do ensino fundamental que tenham apenas um aluno com necessidades especiais, o limite de matriculados seja de 20 alunos. No ensino médio, se forem dois ou três, as demais matrículas não podem ultrapassar 15 alunos.
Nessa perspectiva, a Conae 2024 defende a necessidade de transformar os sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos, a fim de garantir a “transversalidade da educação especial”, tanto no atendimento quanto na formação docente, contemplando a diversidade, a igualdade e a equidade à participação.
A nova política deverá garantir a oferta de atendimento educacional preferencialmente na rede regular de ensino. Deverá também proibir a exclusão do sistema educacional em razão de deficiência e assegurar as adaptações essenciais ao atendimento das necessidades educacionais especiais individuais.
59, inciso III, diz que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com necessidades especiais “professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns” (Brasil, ...
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) garante a todos os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação o direito de receber Atendimento Educacional Especializado (AEE).
O trabalho do professor de AEE deve se concentrar na identificação e na atuação, em conjunto com o professor regente, para eliminar as barreiras que prejudicam a aprendizagem, a participação e a socialização desses estudantes.
A atribuição do professor do AEE (Atendimento Educacional Especializado) que não está relacionada ao diagnóstico das dificuldades de aprendizagem do aluno com deficiência por meio de pesquisa e entrevista familiar elaborada pelo mesmo.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4731/12, do Senado, que fixa em 25 o máximo de alunos na pré-escola e nos dois primeiros anos do ensino fundamental e em 35 nos demais anos do ensino fundamental e no ensino médio.
O que a LDB diz sobre a quantidade de alunos por turma?
Dessa forma, serão cinco crianças de até 1 ano por adulto; oito crianças de 1 a 2 anos por adulto; 13 crianças de 2 a 3 anos por adulto; 15 alunos de 3 a 4 anos por professor, na creche ou pré-escola; e 25 alunos de 4 a 5 anos por professor na pré-escola.
