Ligue 1331 para registrar, na Anatel, reclamações contra operadoras, pedidos de informação à Agência, sugestões e denúncias sobre exploração ilegal ou irregular de serviços de telecomunicações. A ligação é gratuita de qualquer localidade do país.
– Registre uma reclamação na Anatel: Se você não estiver satisfeito com a resposta da operadora ou se ela não resolver o problema dentro dos prazos estabelecidos, você pode registrar uma reclamação na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Isso pode ser feito pelo site da Anatel ou pelo telefone 1331.
Se você está com problemas com sua operadora de telefonia fixa e celular, internet fixa ou TV por assinatura, talvez seja hora de entrar em contato com a Agência Nacional de Telecomunicações. A plataforma online Anatel Consumidor é uma grande aliada quando seus não estão sendo respeitados.
Sendo assim, recomendamos que você busque o atendimento dos Procons, Defensorias Públicas, Juizados Especiais Cíveis, entre outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que poderão orientá-lo e auxiliá-lo na resolução de seu problema de consumo. Encontre um órgão de defesa consumidor mais próximo de você.
A central de atendimento telefônico da Anatel funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h. Ligue 1331 para registrar, na Anatel, reclamações contra operadoras, pedidos de informação à Agência, sugestões e denúncias sobre exploração ilegal ou irregular de serviços de telecomunicações.
Como denunciar número de telefone que liga toda hora?
Para denunciar, o consumidor deve preencher o formulário eletrônico denuncia-telemarketing.mj.gov.br com a data e o número de origem da chamada com DDD (se houver), o nome do telemarketing ou qual empresa ele representa e se foi dada a permissão para oferta de produtos e serviços.
Assim que recebe a sua reclamação, a Anatel a encaminha para a operadora, que tem dez dias corridos para dar uma resposta ou solução ao caso. É a operadora, e não a Anatel, quem deve lhe responder. Você pode acompanhar o andamento da solicitação pela internet, no próprio sistema Anatel Consumidor.
Mesmo com a mudança, a ligação continua gratuita. A Anatel informou ainda que haverá um período de transição de 90 dias, a contar do dia 26, em que o usuário poderá utilizar os dois números para acessar a central de atendimento da Anatel, o 133 ou pelo atual 0800 33 2001.
Você deve recorrer a uma reclamação na Anatel quando está com um problema com a sua operadora de telefone, celular, internet ou TV que não foi resolvido pelos canais oficiais da operadora. Isso porque, para fazer esse registro, você precisará ter em mão os o protocolo do seu atendimento na ouvidoria da operadora.
A Anatel é a agência reguladora do setor de telecomunicações e pode ajudar o consumidor a resolver problemas relacionados ao serviço de telefonia. No site da Anatel, é possível registrar uma reclamação, consultar a lista de empresas autorizadas e acompanhar o andamento do processo.
Como reclamar na Anatel sobre ligações indesejadas?
Se o número informado não for de pessoa jurídica, o serviço vai dizer que não foi encontrada empresa vinculada ao terminal registrado. O usuário pode reclamar diretamente com a empresa sobre as chamadas. Se isso não for suficiente, pode registrar reclamação na própria Anatel ou pelo site consumidor.gov.br.
A Anatel divulgou o Panorama de Reclamações de 2023, que apresenta uma análise sobre as queixas feitas contra serviços de telecomunicações ao longo do ano. A Vivo é a operadora de banda larga com mais queixas, enquanto Claro e TIM tiveram os piores resultados no móvel pré-pago e pós-pago.
Se você considerar que a resposta fornecida à sua solicitação não solucionou o seu problema e desejar obter um novo atendimento da operadora ou da Anatel, é possível reabrir a solicitação dentro da plataforma. Dessa forma, as partes terão um prazo de 5 dias corridos para fornecer uma nova resposta.
Para novo cadastro de telefone ou denúncia, acesse o sistema de atendimento Procon-SP Digital, no link consumidor2.procon.sp.gov.br , e escolha a opção Não Me Ligue.
Como processar uma operadora por excesso de ligações?
Basta acessar o link denuncia-telemarketing.mj.gov.br. No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços.
A plataforma “Não Me Perturbe”, disponível na internet no endereço www.naomeperturbe.com.br, possibilita que os consumidores que não desejam receber ligações de telemarketing ativo se cadastrem, gratuitamente, na “Lista Nacional de Não Perturbe”.
Uma das alternativas para bloquear ligações de spam e telemarketing é usar o Não Me Perturbe, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O usuário deve acessar o site da agência, cadastrar-se na plataforma, escolher o método de cadastro e selecionar as empresas de telemarketing que deseja bloquear.
Para não receber ligações de telemarketing de empresas não participantes ao Não Me Perturbe, efetue o bloqueio diretamente no seu celular através da agenda ou aplicativo específico de sua preferência. Para sua segurança, a plataforma não envia e-mails com arquivos executáveis e não solicita dados pessoais ou bancários.
O procedimento é simples: você mostra ao funcionário do cartório o registro de ligações de seu telefone, pede a ele que transcreva em ata o conteúdo do seu registro de ligações do mês, e dá fé pública ao documento (CPC, arts. 384 parágrafo único e 405; Lei 8.935/1994, art. 7º, III ).
