Como recorrer da taxa aduaneira?

A cobrança indevida deve ser contestada através do Requerimento de Revisão de Tributos. Você pode encontrá-lo no site ou em uma agência dos Correios. Após preencher com todos os dados corretamente, sendo estes, nome, endereço, telefone e os documentos, marque a opção “Revisão do Valor Tributado”.
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Tem como recorrer à taxa da alfândega?

Como contestar taxa alfandegária? Da mesma forma que o comprador tem 20 dias para fazer o pagamento do tributo, também tem o mesmo prazo para contestar a taxa alfandegária, caso não a considere adequada. Para contestar, basta utilizar o site dos Correios, na opção “Revisão de Tributos”, na área “Minhas importações”.
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Como pedir revisão da taxa aduaneira?

Acesse o site dos Correios e faça login com seu ID Correios. Clique em “Acompanhar” ou “Rastreamento”, e selecione “Minhas Importações”. Encontre a encomenda que você deseja solicitar a revisão na lista de entregas. Clique em “Ver Detalhes” para visualizar as informações completas sobre o tributo cobrado.
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Como recorrer da fiscalização aduaneira?

Como recorrer dos valores cobrados? É possível também recorrer do imposto cobrado pela Receita Federal. Nestes casos, é preciso preencher um formulário com a reclamação dentro do prazo de pagamento do tributo – 30 dias em caso de encomendas transportadas pela estatal e de 20 dias para empresas privadas.
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O que acontece se eu não pagar a taxa da alfândega?

O QUE ACONTECE SE EU NÃO PAGAR UM PRODUTO TAXADO? Não pagar a taxa de importação é um direito do consumidor, explicam economistas. No entanto, caso ele opte a não pagar o imposto, o produto é configurado como abandono e será decretada a pena de perdimento da mercadoria, então ela será leiloada ou doada.
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Como Pedir Revisão da Taxa de Importação?

Como contestar a taxa de importação?

A cobrança indevida deve ser contestada através do Requerimento de Revisão de Tributos. Você pode encontrá-lo no site ou em uma agência dos Correios. Após preencher com todos os dados corretamente, sendo estes, nome, endereço, telefone e os documentos, marque a opção “Revisão do Valor Tributado”.
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Como pedir revisão de tributos?

A fim de realizar a revisão e restituição, siga os seguintes passos:
  1. Acesso o portal do Simples Nacional;
  2. Solicite a opção “Solicitar Restituição”;
  3. Informe o Período de Apuração considerado;
  4. Selecione o número do DAS em questão;
  5. Informe os valores a serem restituídos para cada tributo;
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Porque fui taxado em menos de 50 dólares?

Isso ocorre porque a plataforma ainda não mudou para que o consumidor pague os tributos no ato da compra.
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Como pedir revisão taxa Correios?

Os Correios se colocam à disposição dos clientes por meio da Central de Atendimento - Fale Conosco ou pelos telefones 3003-0100 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 725 7282 (demais localidades).
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Quando o produto é taxado, posso pedir reembolso?

Se o Imposto de Importação e/ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foram pagos e a encomenda não foi recebida, seja porque foi devolvida ou apreendida, o destinatário poderá solicitar reembolso dos valores dos impostos pagos.
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Como recorrer da taxação?

Quem discordar do imposto ou da multa pode recorrer à própria Receita. É necessário preencher um formulário oferecido pelos Correios ou pela transportadora dentro do prazo de pagamento dos encargos (30 dias para as encomendas transportadas pela estatal e 20 dias para as empresas privadas).
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Como saber se fui taxado indevidamente?

Para identificar se sua encomenda foi taxada, o consumidor pode conferir se, no site dos Correios, existe a etapa "Aguardando pagamento" após a passagem da mercadoria pela fiscalização aduaneira. Essa informação pode ser encontrada no site da estatal, que ajuda no rastreamento das importações.
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Como pedir reembolso de taxa alfandegária?

Como pedir reembolso da taxa na AliExpress
  1. Acesse o aplicativo da AliExpress:
  2. Acesse a opção "Minha conta" no canto direito inferior e acesse os pedidos.
  3. Escolha o produto que deseja solicitar o reembolso.
  4. Selecione a opção "Cancelar pedido" no canto inferior direito.
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Como não pagar a taxa de importação?

Segundo os textos, remessas incluídas no Programa Remessa Conforme até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem dispensadas do pagamento do tributo.
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Como importar sem ser taxado?

Para evitar taxação de produtos trazidos do exterior, o viajante deve trazer consigo itens considerados para uso pessoal. Essa definição pode ser mais complexa do que se espera, já que os produtos podem variar de acordo com a profissão do turista e a circunstância da viagem.
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O que fazer quando não quero pagar a taxa da Shein?

Quitar a taxa e recorrer

Caso a cobrança tenha sido injusta e você opte por receber a encomenda, é possível solicitar uma contestação. Para isso, é preciso primeiro quitar o boleto do imposto presente no site/aplicativo dos Correios.
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Como contestar a taxa de importação dos Correios?

Se discordar do valor de Importação, solicite a Revisão de Tributos na plataforma Minhas Importações, antes da emissão do boleto ou do pagamento via Pix. A Receita Federal é responsável pela análise. Os Correios não gerenciam esse processo e não podem fornecer prazo para a conclusão.
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Qual o prazo para revisão de Tributos nos Correios?

3.3. O prazo para o pedido de revisão de tributos é de 20 dias após o evento "Fiscalização aduaneira concluída - aguardando pagamento", sendo possível UMA ÚNICA SOLICITAÇÃO por encomenda.
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O que acontece se eu não pagar a taxa dos Correios?

O não pagamento da taxa de importação dentro do prazo de 30 dias pode se configurar como recusa do objeto e a mercadoria será devolvida ao remetente, sendo necessário o reenvio, por isso, o ideal é calcular antes de finalizar a compra se compensa pelo valor acrescido da taxa.
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O que fazer se for taxado injustamente?

Procure o Juizado Especial Federal da sua cidade e dê entrada em um pedido de ressarcimento do imposto que você pagou.
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Como diminuir as chances de ser taxado?

5 Dicas Fundamentais para não ser taxado!
  1. Jamais envie em caixas com logo de empresas famosas!
  2. Compre em épocas com grande volume de compras!
  3. Utilize um redirecionador de encomendas!
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O que escrever na revisão de tributos dos Correios?

Apresentação do Pedido de Revisão e Documentos Necessários
  1. Identificação do contribuinte (CPF para pessoa física ou CNPJ para pessoa jurídica).
  2. Detalhamento do tributo a ser revisado.
  3. Argumentos que justifiquem o pedido.
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Como recorrer da taxa da alfândega?

Quem discordar do imposto ou da multa pode recorrer. Nesse caso, é necessário preencher um formulário oferecido pelos Correios ou pela transportadora privada dentro do prazo de pagamento dos encargos, 30 dias para as encomendas transportadas pela estatal e 20 dias para as empresas privadas.
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Como pedir reembolso da taxa aduaneira?

Obter restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos...
  1. Fazer o pedido. Preencha o pedido eletrônico de restituição, ressarcimento, reembolso (PER/DCOMP). ...
  2. Enviar o pedido. Atenção! ...
  3. Acompanhar o processamento do pedido. ...
  4. Consultar o resultado do pedido.
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Pode ser taxado abaixo de 50 dólares?

A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação (II), com alíquota de 20%. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.
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