Para solicitar o reembolso de uma passagem aérea, de início, você precisa entrar em contato com a companhia aérea, seja através do seu site oficial, do seu telefone, ou até mesmo presencialmente no balcão de atendimento.
Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) todas as devoluções de valores devem ocorrer em até sete dias após a solicitação do passageiro. Tal prazo varia conforme o meio de pagamento utilizado pelo consumidor e pode ser maior em compras intermediadas por agências de viagens.
No entanto, quando a realocação para outro voo não é viável, seja devido à falta de assentos disponíveis ou por outra razão, é possível solicitar o reembolso, desde que o atraso exceda 4 horas. Nesse cenário, as taxas associadas à passagem também devem ser reembolsadas para a empresa.
Caso queira cancelar a viagem e pedir reembolso, sem custos, o contato com a companhia aérea deve ser feito em até 24 horas a partir do recebimento do seu comprovante de compra. Essa regra se aplica desde que a compra tenha sido realizada com antecedência de pelo menos sete dias em relação ao voo.
De acordo com a ANAC, os passageiros podem cancelar as suas passagens compradas online ou presencialmente em até 24 horas a partir da compra e ter 100% do reembolso, sem a cobrança de nenhuma taxa. Mas esse direito só existe caso a compra seja feita com até 7 dias de antecedência da viagem.
Dinheiro de volta no arrependimento da compra de passagem aérea
Tem como pegar o dinheiro da passagem de volta?
Sim, o consumidor pode desistir da passagem de ônibus já comprada e pedir o reembolso dos valores pagos. E esse direito está previsto na no Art. 6º, XXIII, Resolução ANTT nº 1.383 de 29/03/2006, veja: Art.
O que acontece se eu comprar uma passagem de avião e não viajar?
Taxa ou multa de reembolso
Ela deve ser cobrada, de acordo com o regulamento da companhia aérea, e pode ser fixa ou variar de acordo com o tipo de voo, por exemplo. Sendo assim, quando o valor for devolvido ao comprador, haverá um custo administrativo e essa taxa deve ser cobrada com juros.
Qual o prazo para desistir de uma compra de passagem aérea?
49 do CDC, no sentido de que: o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
O que diz a lei sobre cancelamento de passagem aérea?
A partir de janeiro de 2022, as leis nº 14.034/20 e 14.174/21 passaram a não ter mais efeito, e as regras para cancelamento e reembolso de passagens aéreas voltam a ser regidas pela Resolução nº 400 da ANAC ou acordos entre companhias aéreas e consumidores.
Qual o valor da multa por cancelamento de passagem aérea?
Em regra, utiliza-se o percentual de 5% estabelecido no artigo 740 do Código Civil, se o pedido ocorrer antes de iniciada a viagem. Quando o passageiro cancela a viagem em prazo exíguo, dificultando a revenda dos bilhetes aéreos, a jurisprudência tem admitido a retenção de valor maior.
Tem como cancelar uma viagem e receber o dinheiro de volta?
De acordo com Agência Nacional de Aviação Civil o passageiro pode cancelar em até 24 horas a sua viagem e ter o reembolso, em algumas companhias aéreas o cliente não sofre nenhuma penalidade e recebe o valor integral, já em outras é cobrada uma taxa.
Para solicitar o reembolso de uma passagem aérea, de início, você precisa entrar em contato com a companhia aérea, seja através do seu site oficial, do seu telefone, ou até mesmo presencialmente no balcão de atendimento.
Como cancelar passagem aérea por motivo de doença?
Para acionar a cobertura de cancelamento por motivo de doença, o segurado geralmente precisa fornecer documentação médica que comprove a condição que impede a realização da viagem. Isso pode incluir relatórios médicos, resultados de exames e uma declaração formal do médico.
Se você não embarcar no voo sem cancelar a reserva, pode enfrentar algumas consequências. As companhias aéreas costumam cobrar uma taxa de no-show, que pode custar até o valor da passagem. Além disso, você pode perder o direito ao reembolso e à reacomodação em voos futuros, dependendo das políticas da companhia aérea.
ANAC (Agencia Nacional de Aviacao Civil) permite cobrança de taxa de remarcação em percentual de 10% da tarifa já paga, devendo ser somada à diferença do valor da passagem entre o momento da compra e o da remarcação.
Se você ficou sabendo com antecedência que não poderá viajar, pode ficar tranquilo, pois é seu direito remarcar ou até mesmo cancelar sua passagem e assim, pedir reembolso de passagem aérea.
O reembolso poderá ser feito por meio de concessão de crédito ou de devolução do valor sem qualquer tipo de desconto, de acordo com a preferência do passageiro. Caso o consumidor opte pela remarcação, ela deverá ser feita seguindo o mesmo destino do voo cancelado, sem custo adicional.
Após receber o comprovante da passagem aérea, o cliente tem até 24 horas para desistir, sem custos, desde que a compra tenha sido realizada com 7 dias ou mais de antecedência da data do voo, aponta a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Isso vale tanto para a compra online quanto em lojas físicas.
Você comprou uma passagem utilizando o site ou telefone, logo possui direito ao cancelamento por motivo de arrependimento em até 7 dias, após o pagamento. Além disso, o reembolso deve ser o valor integral pago na passagem de avião e não existe nenhum custo para o cliente.
Como mencionamos acima, se você cancelar menos de 24h após ter comprado os bilhetes, você não precisará pagar nenhuma multa. O Código de Defesa do Consumidor também garante o direito de desistência de qualquer compra realizada pela internet dentro do prazo de 7 dias, isso também inclui compra de passagens aéreas.
Esta tarifa não permite alterações ou remarcação de voos. Cancelamento: Até 20h após a emissão do bilhete: O cancelamento é permitido com isenção das taxas da companhia aérea, desde que a data do embarque seja superior a 7 dias da data da compra.
Para remarcar um voo sem custo existem duas possibilidades: No prazo de 24 horas: De acordo com a ANAC ( Agencia Nacional de Aviacao Civil), se a passagem estiver sendo comprada no prazo 24 horas é direito do cliente solicitar cancelamento com reembolso integral ou remarcação sem pagar multas.
Muitos não sabem, mas quando o passageiro perde o voo é possível pedir o reembolso da taxa de embarque. Essa é aquela taxa que custa, por trecho, em torno de R$ 35 em voo doméstico e R$ 60 em voo internacional e que integra o valor de qualquer compra de passagem aérea.
É possível transferir uma passagem de avião para outra pessoa?
Segundo a ANAC, a passagem aérea é considera pessoal e intransferível, então infelizmente não é permitido ao consumidor alterar a titularidade na passagem aérea depois de emitida. E isso acontece em razão de um motivo simples: é uma forma de impedir o mercado informal de venda de passagens aéreas.
